DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE SUCATA LTDA, 47.626.547/0001-60, , FREVP00827682024, 773-0; , FREVP00818242024, 773-0; SERGIO HENRIQUE SAMPAIO AMARAL, .751.325-, , FREVP00830092024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001- 36, , FREVP00830292024, 773-0; , FREVP00830312024, 773-0; , FREVP00832462024, 773-0; , FREVP00833362024, 773-0; RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, , FREVP00833392024, 773-0; SIDNEY MUGER BRANDAO, .389.617-*, , FREVP00835092024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056- , , FREVP00822972024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS, .677.718-, , FREVP00823002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24649/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAIS DOS SANTOS VILHARVA, .060.031-*, , FREVP00812212024, 773-0; TECI CASA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, 11.354.702/0001-90, , FREVP00816432024, 773-0; TAUA GONZAGA ABADE DOS SANTOS, .724.305-, , FREVP00824652024, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP00824812024, 773-0; TATRAN S P O R T ES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00826052024, 773-0; SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA, 26.246.183/0001-13, , FREVP00816972024, 773-0; T. ANTUNES DOS SANTOS LTDA, 02.558.782/0001-04, , FREVP00827982024, 773-0; STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.953.681/0001-50, , FREVP00835802024, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, .719.438-, , FREVP00822382024, 773-0; TAUROS TECNOLOGIA E LO C AC AO DE AUTOMOVEIS LTDA, 30.947.409/0001-80, , FREVP00826512024, 773-0; TADEU GAWLIK, .477.359-*, , FREVP00827722024, 773-0; STOCCO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA , 05.554.196/0001-80, , FREVP00828632024, 773-0; SONIC LOGUI II TRANSPORTES LTDA, 26.159.406/0001-05, , FREVP00809652024, 773-0; SPK COMPONENTES LTDA, 24.753.685/0001-05, , FREVP00811382024, 773-0; TATIANA DA SILVA RIBEIRO, .709.857- , , FREVP00814512024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00816222024, 773-0; TAMIRES SANCHES ALVES, .911.717-, , FREVP00817292024, 773-0; MARILEI PEREIRA DE ALMEIDA, .556.287-*, , FREVP00823182024, 773-0; BRITOS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 25.244.744/0001- 82, , FREVP00823402024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, .379.411-, , FREVP00823512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24650/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSALAVARCI TRANSPORTES LTDA., 11.343.715/0001-63, , FREVP00816152024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00817332024, 773- 0; , FREVP00824192024, 773-0; , FREVP00824222024, 773-0; , FREVP00824072024, 773-0; , FREVP00818842024, 773-0; , FREVP00832652024, 773-0; , FREVP00833572024, 773-0; TRANS LICHMANN SERVICOS LTDA, 16.750.494/0001-61, , FREVP00822682024, 773-0; T E R ES I N H A FUZARI DOS SANTOS, .027.461-, , FREVP00824792024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00781472024, 773-0; THAYSA FER N A N DA ROCHA LIMA, .383.046-*, , FREVP00812052024, 773-0; TEREZA DA SILVA LOP ES , .366.468-, , FREVP00815732024, 773-0; TOVAR ONOFRE HUBNER, .282.100-, , FREVP00834872024, 773-0; TOP QUALITY MUDANCAS LTDA, 07.072.327/0001-18, , FREVP00825942024, 773-0; TRANSPORTADORA IPE LTDA, 11.369.211/0001-12, , FREVP00828592024, 773-0; TR ENGENHARIA LTDA, 21.377.466/0001-80, , FREVP00831512024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP00832072024, 773-0; TIAGO JOSE DE MORAES, .552.878-*, , FREVP00832892024, 773-0; THAIS BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE, .388.707-, , FREVP00833472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24651/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00818322024, 773- 0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00779052024, 773-0; , FREVP00810802024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00815262024, 773-0; , FREVP00815312024, 773-0; , FREVP00821132024, 773-0; , FREVP00821512024, 773-0; , FREVP00822082024, 773-0; , FREVP00816272024, 773-0; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00, , FREVP00821442024, 773-0; TRANSPORTES PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79, , FREVP00821572024, 773- 0; TRANSPORTADORA L F LTDA, 10.532.146/0001-31, , FREVP00822542024, 773-0; TRANSPORTES MONTANELLI LTDA, 03.508.170/0003-31, , FREVP00829122024, 773-0; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, , FREVP00826622024, 773-0; TRANSPORTADORA TOFOLLO LTDA, 43.946.289/0001-49, , FREVP00828372024, 773-0; TRANSPORTES C D BATISTEL LTDA, 05.904.194/0001-73, , FREVP00830772024, 773-0; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, , FREVP00834672024, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00814102024, 773-0; RICARDO VERICIMO RIBEIRO DOS SANTOS, .064.015-, , FREVP00824642024, 773-0; ARNALDO SOLANO NETO, .790.691-*, , FREVP00824752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00823852024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00815362024, 773-0; , FREVP00815662024, 773-0; , FREVP00815802024, 773-0; , FREVP00818032024, 773-0; , FREVP00822142024, 773-0; VALBER GOMES MENDES, .783.107-, , FREVP00826312024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00826342024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00789052024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00814842024, 773-0; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, , FREVP00817142024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00817912024, 773-0; , FREVP00818052024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00818252024, 773-0; , FREVP00823152024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00831592024, 773-0; , FREVP00808712024, 773-0; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, , FREVP00833372024, 773-0; TULIO LIMA GIOLO DE CASTRO, .024.238-, , FREVP00806402024, 773-0; VALNEI PEREIRA DA SILVA 16603562880, 29.961.655/0001-08, , FREVP00812892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30