DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON DE PAULA JUNIOR, .880.079-*, , FREVP00823802024, 773-0; NOVA AGENCIA & PROJETOS LTDA, 18.863.427/0001-89, , FREVP00824142024, 773-0; PAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00808762024, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, .538.649-, , FREVP00819992024, 773-0; NICOLAS ZENKER RIBEIRO LTDA, 33.246.453/0001-51, , FREVP00821622024, 773-0; PAULO ROBERTO CARDOSO, .213.589-, , FREVP00826102024, 773-0; PAULO ROBERTO CAETANO RAMOS, .705.897-*, , FREVP00825922024, 773-0; PAULO SERGIO RODRIGUES, .966.268-, , FREVP00834792024, 773-0; OTONIEL HECK, .902.299-, , FREVP00821812024, 773-0; NELSON DOS SANTOS, .494.129-*, , FREVP00822012024, 773-0; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00831242024, 773-0; OTAVIO DA SILVA ALVES, .356.299-, , FREVP00831542024, 773-0; OSMAR BORBA, .684.719-, , FREVP00832262024, 773-0; NEWTON ANTONIO DA SILVA, .900.338-*, , FREVP00833082024, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-, , FREVP00801222024, 773-0; , FREVP00801232024, 773-0; ORLY GLASS PISCINAS LTDA , 03.010.339/0001-67, , FREVP00809002024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00811852024, 773-0; NEUZA DE SANTANA, .042.299-, , FREVP00816012024, 773-0; PAULO ROBERTO DO AMARAL FERRAZ, .544.000-*, , FREVP00821652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24640/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLACIDIO MORAES DE SOUSA, .187.561-, , FREVP00824232024, 773-0; PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS NETTO, .495.008-, , FREVP00788122024, 773-0; PAULO WAGNER FLORENTINO JUNIOR, .141.634-*, , FREVP00787192024, 773-0; PETROMIL LTDA, 17.755.659/0001-50, , FREVP00793702024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP00803012024, 773-0; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, 17.428.731/0081-10, , FREVP00817172024, 773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0003-00, , FREVP00836072024, 773-0; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, , FREVP00789212024, 773-0; R F CASTRENSE LTDA, 15.813.713/0001-41, , FREVP00828122024, 773-0; , FREVP00828182024, 773-0; , FREVP00828212024, 773-0; , FREVP00828242024, 773-0; , FREVP00828132024, 773-0; QUNYING WU, .024.818-, , FREVP00828762024, 773-0; PRAIHOLL EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.633.248/0001-13, , FREVP00831432024, 773-0; PAU LO VICTOR BARCELOS BRIZIO, .032.307-, , FREVP00812232024, 773-0; PRODUCERTA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 85.025.427/0001-05, , FREVP00816032024, 773-0; R. A. DE ASSIS LTDA, 34.556.187/0001-26, , FREVP00819232024, 773-0; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00822462024, 773-0; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, , FREVP00822742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24643/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RD TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00822632024, 773-0; , FREVP00826122024, 773-0; ROBERTO CARLOS DE ASSIS, .495.086-*, , FREVP00826182024, 773-0; RICARDO AGUIAR BARCELLOS, .415.527-, , FREVP00795692024, 773-0; , FREVP00796292024, 773-0; RAMON GIORNO DE LA CRUZ, .993.977-, , FREVP00817582024, 773-0; RAFAEL RICCO REZENDE, .404.227-*, , FREVP00818342024, 773-0; ROBSON CORREIA MARIA, .371.417-, , FREVP00820162024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00822582024, 773-0; RAMOS MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA, 47.942.040/0001-16, , FREVP00824922024, 773-0; RAMEZ PHILIPPE MAALOUF, .478.257-, , FREVP00828972024, 773-0; RAFAEL GARCIA DE SIQUEIRA TRANSPORTES, 17.230.748/0001-83, , FREVP00829112024, 773-0; RENAN MEIRE L ES TROVAO, .155.987-*, , FREVP00829142024, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP00829192024, 773-0; R.L. ZANATA TRANSPORTES LTDA , 20.485.840/0001-07, , FREVP00830452024, 773-0; ROBSON BRANDAO DE SOUZA, .646.305-, , FREVP00831732024, 773-0; RAISSA THAIS DE FARIA, .501.298-, , FREVP00831902024, 773-0; REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.502.492/0001-63, , FREVP00832562024, 773-0; RICHARD LUCAS BOTTAZZINI ALVES, .165.656-*, , FREVP00822342024, 773-0; DENILSE DE SOUZA VIEIRA, .376.537- , , FREVP00822882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24645/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON EDUARDO DE SOUSA, .233.158-, , FREVP00817822024, 773-0; ROGER CERUTTI, .221.377-*, , FREVP00820612024, 773-0; ROMILDO ANTONIO DA SILVA, .812.199-, , FREVP00821592024, 773-0; ROSANGELA DA MOTA, .632.217- , , FREVP00823042024, 773-0; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 28.948.581/0001-07, , FREVP00824212024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA , 21.835.730/0001-82, , FREVP00789422024, 773-0; , FREVP00834832024, 773-0; ROSINETE DE BEM MEDEIROS, .824.539-*, , FREVP00796612024, 773-0; RONALDO DINIZ & CIA LTDA, 30.928.086/0001-88, , FREVP00822022024, 773-0; , FREVP00821842024, 773-0; RODRIGO FURTADO DO AMARAL, .336.407-, , FREVP00822852024, 773-0; ROM ES FERREIRA DOS SANTOS, .189.031-, , FREVP00829422024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00826372024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627- , , FREVP00826942024, 773-0; , FREVP00827292024, 773-0; , FREVP00827842024, 773-0; , FREVP00829012024, 773-0; , FREVP00835192024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00830062024, 773-0; , FREVP00834042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24648/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO LACERDA, .451.329-, , FREVP00813212024, 773-0; SERGIO REIS IVANHICHEN RODRIGUES, *.627.709-, , FREVP00821972024, 773-0; SERRAN A LO G TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00823612024, 773-0; SEAL PRIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 15.637.672/0001-80, , FREVP00812762024, 773-0; SHOW