DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24672/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVIA JOSE PETRY, .193.039-*, MFF6269, FRMEV02717772024, 606-82; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JDF0400, FRMEV02717842024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCD3f22, FRMEV02725332024, 606-82; PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 03.091.412/0001-72, HMT3C27, FRMEV02727912024, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV02729152024, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, GBV7D39, FRMEV02734652024, 606-82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, .267.808-, EGK8C74, FRMEV02735792024, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001- 45, FXK8H71, FRMEV02742162024, 606-82; RAIMUNDO ANASTACIO NETO, .209.416-, HMA9B31, FRMEV02743402024, 606-82; HMA9B31, FRMEV02743462024, 606-82; HMA9B31, FRMEV02743572024, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, CUD9G57, FRMEV02747392024, 606-82; EMQ0600, FRMEV02751892024, 606-82; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E REFORMA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 09.057.912/0003-36, PHV6699, FRMEV02752812024, 606- 82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, BDR9A66, FRMEV02753622024, 606-82; POMPEI TRANSPORTES LTDA, 19.312.049/0001-08, FZW3I70, FRMEV02756802024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02654712024, 606-82; NOVA NACIONAL TRANSPORTES LTDA., 12.756.620/0001-34, MXF8E20, FRMEV02730112024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA , 45.809.966/0001-02, IQP0G70, FRMEV02760262024, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FCO6814, FRMEV02761522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24673/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV02713522024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QHM9B45, FRMEV02715132024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, FXF8G14, FRMEV02718742024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ7B93, FRMEV02723952024, 606-82; JCY0C33, FRMEV02733192024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5788, FRMEV02736202024, 606-82; OVO1I91, FRMEV02743182024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GHS9G75, FRMEV02737872024, 606-82; SWK1I62, FRMEV02745702024, 606-82; FFI6C96, FRMEV02757082024, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, QIO6F57, FRMEV02745482024, 606-82; TATIANE DE SOUZA MELO, .015.740-*, IRO8B92, FRMEV02754212024, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JSR4616, FRMEV02756022024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYW2G45, FRMEV02757282024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV02757332024, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEV02757852024, 606-82; IRU0D45, FRMEV02761472024, 606-82; SELMO PAZ DE MORAES, .235.800-*, ICL7C62, FRMEV02760832024, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, SXA4J17, FRMEV02763582024, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV02763662024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA M SEIXAS LTDA, 10.380.356/0001-51, ECT9I35, FRMEV02724192024, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, AYY2C98, FRMEV02731662024, 606-82; TOUR BIKE BRASIL LTDA, 37.325.665/0001-85, RMG8E31, FRMEV02732422024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCH1423, FRMEV02743292024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02743362024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCX8B46, FRMEV02746982024, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, BDX6D45, FRMEV02748412024, 606-82; TRANSP. QUEIROZ LTDA, 02.979.668/0001-58, GVI9937, FRMEV02750222024, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, MJK8638, FRMEV02751222024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAJ7D48, FRMEV02751502024, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV02752782024, 606-82; TRANSLOGPISO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV02756752024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SEZ9B56, FRMEV02758432024, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QJO0E82, FRMEV02758842024, 606-82; TRANSPORTADORA MARCA LTDA, 76.814.003/0001-20, RAQ8F49, FRMEV02759882024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAP5A46, FRMEV02678092024, 606-82; NPM7925, FRMEV02682112024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QKL7A15, FRMEV02739002024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV02756762024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H78, FRMEV02762582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, QPG0D61, FRMEV02712282024, 606-82; TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 75.502.203/0001-85, EOJ9G22, FRMEV02715872024, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001- 62, IZV3A71, FRMEV02725122024, 606-82; IZV3A71, FRMEV02728632024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEV02726172024, 606- 82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHY1A45, FRMEV02729782024, 606-82; TRANSPORTADORA MARCONDES LTDA, 80.491.335/0001-99, SXI6E65, FRMEV02730432024, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, RYA1F62, FRMEV02738152024, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, RVI2J24, FRMEV02741272024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, RAL1I48, FRMEV02749752024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS DOMENICO LTDA, 08.901.998/0001-07, JAU5I75, FRMEV02756412024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHE0H64, FRMEV02759802024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXX7I64, FRMEV02711832024, 606-82; QJS9350,