DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMUNDO MENDES DE SOUSA 08186490701, 26.073.340/0001-36, , FREVP00825912024, 773-0; BEATRIZ ALVES DE ARAUJO RODRIGUES, .076.326-*, , FREVP00826992024, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00827022024, 773-0; ARLETE GONCALVES TAVARES, .344.499-, , FREVP00827902024, 773-0; CLAUDIO EDER CONRADO, 03.123.289/0001-24, , FREVP00828322024, 773-0; COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, , FREVP00828642024, 773-0; AERO AGRICOLA CAICARA LTDA, 58.241.951/0001-32, , FREVP00828672024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00829382024, 773-0; DAISE GRIGOLATO MACHADO, .839.257-, , FREVP00829702024, 773-0; CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00829832024, 773-0; CARLOS CESAR SOUZA OLIVEIRA, .144.769-*, , FREVP00829972024, 773-0; DELMA PEREIRA DE JESUS TRINDADE, .449.509-, , FREVP00831832024, 773-0; HORACIO AMARAL FILHO, .821.699-, , FREVP00832302024, 773-0; BARBA TRANSPORTES LTDA, 06.160.374/0001-50, , FREVP00833212024, 773-0; AMILCAR RAFAEL LOPES DA CUNHA, .388.818-*, , FREVP00833532024, 773-0; EDUARDO ALEX JULIO DE OLIVEIRA, .943.648-, , FREVP00833622024, 773-0; BRUNO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, .668.107-, , FREVP00803822024, 773-0; DANIEL BARROS SOARES, .503.168-*, , FREVP00813662024, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, .017.441-, , FREVP00831992024, 773-0; COSME DANTAS DE JESUS, .248.618-, , FREVP00832922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24677/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXN7D45, FRMEP00297632024, 683-13; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OXL9B11, FRMEP00298232024, 683-12; QTA2C76, FRMEP00300692024, 683-12; FAZBETOM CO N C R E T O LTDA, 23.045.683/0003-60, EIY2I24, FRMEP00298422024, 683-11; JOSE RENATO DOS SANTOS, .138.717-*, DPE3930, FRMEP00298532024, 683-11; BENO BINSFELD, .119.359-, ALN4I00, FRMEP00298842024, 683-12; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FNU0H76, FRMEP00299032024, 683-12; FRANCISCO NETO DINIZ, .676.478-, MNP9G53, FRMEP00299222024, 683-12; KALUANAN LUZ AROZI, 45.050.528/0001-03, LMU9G56, FRMEP00299542024, 683-11; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCH2B21, FRMEP00299702024, 683-12; SIM4B38, FRMEP00300522024, 683-12; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEP00299952024, 683-13; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, EIN9C61, FRMEP00300762024, 683-13; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FNY9I17, FRMEP00300792024, 683-12; ALEXANDRE DOMINGOS, .887.018-*, DBB2875, FRMEP00300852024, 683-13; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I76, FRMEP00301122024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7D30, FRMEP00301292024, 683-12; MARIA CREUZA DOS SANTOS DE CONQUISTA, 00.122.401/0001-14, OKT9J10, FRMEP00296362024, 683-13; MARCOS VINICIO DE BORTOLI, 21.407.653/0001-60, JCH8J16, FRMEP00300102024, 683-12; GIRABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.748.048/0001-04, NRZ2165, FRMEP00301402024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, JHU1C11, FRMEV02721012024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, LTF5H87, FRMEV02729852024, 606-82; WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV02732142024, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCF1H33, FRMEV02736312024, 606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J22, FRMEV02742562024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYR3089, FRMEV02747092024, 606-82; UX LOG SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 03.876.954/0001-50, FCH7C23, FRMEV02748842024, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001- 55, FYA9I55, FRMEV02753582024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCS9J34, FRMEV02754302024, 606-82; TRS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 50.052.690/0001-09, NJW5D31, FRMEV02756372024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV02759412024, 606-82; VALMOR ORSI NETO, .300.889-, MFN6925, FRMEV02759592024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02759702024, 606-82; WILLIAN CRISTYAN DA SILVA, .301.914-, PGU2I60, FRMEV02591062024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVT8E65, FRMEV02760362024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEV02762972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24679/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00826762024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00829392024, 773-0; , FREVP00832832024, 773-0; ISRAEL MILKE, .453.629-*, , FREVP00830102024, 773-0; KEVILYN DE CASSIA FERNANDES, .869.298-, , FREVP00831122024, 773-0; IVAN COSTA TRANSPORTES LTDA, 54.502.826/0001-88, , FREVP00832312024, 773-0; JEFF TR A N S P O R T ES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00832642024, 773-0; M. VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 36.505.684/0001-20, , FREVP00832712024, 773-0; JM FABRICA DE CADEIRAS LTDA, 19.444.588/0001-09, , FREVP00832782024, 773-0; JOSE NEVES DE OLIVEIRA, .315.138-, , FREVP00832912024, 773-0; JUAREZ GONCALVES DE SOUZA, .960.318-*, , FREVP00833332024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, .511.617-, , FREVP00835722024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, .271.147-, , FREVP00835292024, 773-0; LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO, .180.807-*, , FREVP00835052024, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-, , FREVP00808432024, 773-0; , FREVP00810722024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP00821042024, 773-0; JAIME DA CONCEICAO BATISTA , .055.457-, , FREVP00830212024, 773-0; JONAS GIORDANI DOS SANTOS, *.344.060- , , FREVP00831552024, 773-0; J SUELIO DE MELO, 05.886.008/0001-10, , FREVP00834102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24680/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª