DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100331 331 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2291, FRMEP00297512024, 683-12; PAULO JOSE STRAPASSON, .273.740-*, IGR1554, FRMEP00297532024, 683-12; RESIN-WEB INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 08.981.590/0001-92, CYN3D86, FRMEP00297782024, 683-13; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, SWY0B57, FRMEP00299382024, 683-12; SOUZA E SILVEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.253.032/0001-92, LMO4J76, FRMEP00299592024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFT4D61, FRMEP00299772024, 683-12; SGD5E86, FRMEP00301462024, 683-12; MOIZINI TRANSPORTES LTDA, 04.293.749/0001-25, IZK8B49, FRMEP00292752024, 683-11; STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, STP2C02, FRMEP00301372024, 683-11; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, SVU6A91, FRMEP00295362024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO BENEDITO BOTELHO, .641.038-, , FREVP00824912024, 773-0; MARCOS PAULO RODRIGUES CAMPOS, .113.147-, , FREVP00827472024, 773-0; MUSKEL LOCACAO DE ATIVOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 13.377.394/0001-43, , FREVP00828142024, 773-0; , FREVP00828172024, 773-0; , FREVP00828192024, 773-0; , FREVP00828202024, 773-0; , FREVP00828222024, 773-0; , FREVP00828272024, 773-0; , FREVP00828152024, 773-0; RADIADORES COROA LTDA, 62.069.976/0001-78, , FREVP00829532024, 773-0; PAULO SERGIO RUIZ GARRIDO, .174.607-*, , FREVP00830242024, 773-0; MAURO DE MOURA SILVA 09084499760, 20.821.410/0001-00, , FREVP00830942024, 773-0; NILO ROGERIO OLIVEIRA MEDINA 62058282000, 28.556.825/0001-06, , FREVP00830922024, 773-0; MARCELO DIMAS DOS SANTOS, .857.808-, , FREVP00832672024, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, , FREVP00833202024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA , 21.835.730/0001-82, , FREVP00834582024, 773-0; MARCELO FERNANDES FIGUEI R E D O, .578.948-, , FREVP00808132024, 773-0; MARCO ANTONIO LEANDRO BARBOSA, .078.667-*, , FREVP00817812024, 773-0; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001-61, , FREVP00835592024, 773-0; MARCELO COSTA FILHO 09497699913, 44.643.998/0001-18, , FREVP00835062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24682/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANA MOURA DE OLIVEIRA, .105.957-, , FREVP00826552024, 773-0; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 28.948.581/0001-07, , FREVP00826662024, 773-0; , FREVP00830712024, 773-0; VICTOR ALVES DA SILVA, .665.118-, , FREVP00827202024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00827852024, 773-0; TABITA ALTHAUS BRANDAO, 24.892.868/0001-01, , FREVP00828562024, 773-0; TITRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 11.013.898/0001-59, , FREVP00829222024, 773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-*, , FREVP00830032024, 773-0; TORRES CAMINH O ES LTDA, 36.069.949/0001-95, , FREVP00830372024, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00830552024, 773-0; SERRANALOG TRANSPO R T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00834052024, 773-0; YURI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.161.504/0001-99, , FREVP00834142024, 773-0; , FREVP00834132024, 773-0; SIRLAN MARQUES DE FREITAS, .714.887-*, , FREVP00834782024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001- 50, , FREVP00836062024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00814082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24683/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, CUI6H03, EPSMA00487542024, 683-11; ENG9G63, EPSMA00489302024, 683-12; ENG9G63, EPSMA00489452024, 683-12; RWG9J95, EPSMA00490232024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00, ONZ8G86, EPSMA00487892024, 683-12; RAY8G83, EPSMA00489292024, 683-12; OPL2044, EPSMA00490552024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, OVI1954, EPSMA00489682024, 683-12; SGF4J70, EPSMA00491482024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RVC4I19, EPSMA00490362024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUL4534, EPSMA00490682024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, RXN9F82, EPSMA00490522024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, PCS2J88, EPSMA00491522024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0107-25, QJJ9G08, EPSMA00491602024, 683-12; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, SCX6J48, EPSMA00491852024, 683-12; SED5J22, EPSMA00491942024, 683-12; CO M E R C I A L SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00492022024, 683-12; AC U C A R E I R A ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, EWJ4212, EPSMA00476992024, 683-12; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0028-56, RJG7C09, EPSMA00479652024, 683-11; AVG SIDERURGIA LTDA, 20.176.160/0002-84, QOW5318, EPSMA00488432024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, GSH7A30, EPSMA00487602024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, DBC9H01, EPSMA00488032024, 683-12; SRU3A77, EPSMA00490642024, 683-12; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0048-65, LSO9E68, EPSMA00488412024, 683-12; LEVE TURISMO TRANSPORTES LTDA, 24.470.000/0001-13, FNM6A60, EPSMA00489692024, 683- 11; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA, 80.596.125/0003-27, MQP5015, EPSMA00490222024, 683-13; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, MHG7748, EPSMA00490452024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0001-04, ECM3F56, EPSMA00491462024, 683- 12; JFN COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 52.296.973/0001-13, RYN6A64, EPSMA00491752024, 683-13; RIO VERDE ONIBUS LTDA, 06.012.643/0001-31, BBT6I12, EPSMA00491862024, 683-13; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, CDR5D06, EPSMA00482172024, 683-12; RAC5B08, EPSMA00487742024, 683-12; I R M AO S GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0015-51, QTI2B15, EPSMA00488232024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SDS1F02, EPSMA00489642024, 683-12; QAR1C16, EPSMA00489702024, 683-12; RWI2I22, EPSMA00491122024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SEU0B78, EPSMA00492192024, 683-12; SYQ0E97, EPSMA00492242024, 683-13; SYP4G26, EPSMA00492282024, 683-11; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VESA LTDA, 91.034.165/0001- 30, IPR7I79, EPSMA00468422024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT