DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRC CARVALHO LTDA, 38.462.261/0001-04, OVF0I81, FRMEP00291112024, 683- 12; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RTU6A04, FRMEP00295552024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEP00296882024, 683-12; RNT5C05, FRMEP00300172024, 683-12; E LO I DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RLH5D14, FRMEP00298092024, 683-12; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEP00301722024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNA0F74, FRMEP00301832024, 683-12; CONSTRUTORA E METALURGICA VANZIN LTDA, 02.321.127/0001-38, SLG9G58, FRMEP00301662024, 683-12; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI2B15, FRMEP00294382024, 683-11; ANDERSON WILIAN PELISSA, .247.781-*, RRI0H76, FRMEP00298352024, 683-12; CARS - GESTAO PATRIMONIO & LOCACOES LTDA, 12.444.558/0001-45, FWW9C75, FRMEP00301842024, 683-12; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEP00294862024, 683-12; CLAYTON DE SOUZA SILVA, 25.109.665/0001-69, pyn3c13, FRMEP00296962024, 683-12; ANDRE JULIANO EUZEBIO ITAPEVA, 14.295.002/0001-60, FOX3I21, FRMEP00297032024, 683-12; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYU2A86, FRMEP00300062024, 683-13; RYU2A86, FRMEP00300072024, 683-13; BL TRANSPO R T ES LTDA, 15.843.867/0001-86, OVK7774, FRMEP00301262024, 683-13; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, IYC5D89, FRMEP00302172024, 683-12; EXP R ES S O MAGALHAES LTDA, 11.343.005/0001-33, NTG0B12, FRMEP00295392024, 683-12; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRR2C47, FRMEP00302282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24741/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LETICYA DE CARVALHO AUED, 31.281.665/0001-44, OOC7H45, FRMEP00288782024, 683-12; JOAO NERI D CORREIA TRANSPORTES LTDA, 57.030.552/0001- 60, AOP9C73, FRMEP00289652024, 683-12; LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 62.539.994/0001-76, SWW2I74, FRMEP00297712024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C39, FRMEP00298572024, 683- 12; JEISSIK DAIANE FERREIRA CARDOSO, .939.232-, KYI0I61, FRMEP00298642024, 683-11; M. MOREIRA INDUSTRIA DE DOCES LTDA, 77.410.066/0001-84, EYH9009, FRMEP00299802024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNN8D37, FRMEP00301562024, 683-12; J A MAZZUTTI PECAS E TRANSPORTES LTDA, 04.564.237/0001-56, FWE6J27, FRMEP00301992024, 683-13; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFX5H21, FRMEP00286422024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0222-29, GKB8922, FRMEP00297822024, 683-12; FMR3759, FRMEP00298132024, 683-12; HLR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.403.142/0001-96, QAZ8H01, FRMEP00297892024, 683-12; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEP00298002024, 683-12; JEFFERSON MARIO SILVA, .374.926-, dvs8b61, FRMEP00290952024, 683-11; GUSTAVO ANTONIO ONOFRE, 22.913.936/0002-27, GBP8H67, FRMEP00293672024, 683-12; LUIZ CARLOS TALAMINI, .997.880-*, IWC4G62, FRMEP00293382024, 683-12; JONATHAN SILVA DUARTE, .699.736-, HLE2438, FRMEP00301382024, 683-13; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-, OXL8G49, FRMEP00301852024, 683-12; MANOEL RIBEIRO DE ABREU, .188.518-*, MHU8J48, FRMEP00299992024, 683-11; JOSE ROBERTO WEYH, .520.690-, IFK9886, FRMEP00302212024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24742/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JAX0G41, FRMEP00290672024, 683-12; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 85.228.880/0001-00, MMF5394, FRMEP00291472024, 683-11; REMI JOSE VERGANI, .260.800-, IYB2H69, FRMEP00292422024, 683-12; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCC1D69, FRMEP00294952024, 683-12; PACHA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 20.339.738/0001-95, QOC0098, FRMEP00298022024, 683-11; RAFA EXPRESS LTDA, 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEP00300982024, 683-12; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FVG4F25, FRMEP00286102024, 683-12; FXI5D45, FRMEP00286442024, 683-12; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, ENE1B41, FRMEP00288422024, 683-13; MIGUEL CARNEIRO DE PAULA, .856.699-*, BBY0E71, FRMEP00298392024, 683-13; RODRIGO LUIS MAZONET T O, .150.119-, RDV6828, FRMEP00301822024, 683-12; MIRANDA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 28.247.148/0001-44, LUC2F60, FRMEP00301862024, 683-13; RAC S O LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, AOV8I85, FRMEP00297952024, 683- 12; PHA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.809.967/0001-42, OGY0I47, FRMEP00291912024, 683-12; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, QCH7557, FRMEP00292662024, 683-12; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ7H81, FRMEP00292812024, 683-12; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBQ6G97, FRMEP00292872024, 683- 12; RODRIGO BERNINI SOUZA, .081.419-, AJZ4E37, FRMEP00299682024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYF2I60, FRMEP00299152024, 683-12; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCD4195, FRMEP00301592024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24743/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T R S SOLUCOES EM TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.529.540/0002-12, ANU0085, FRMEP00289142024, 683-12; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, SRU4H59, FRMEP00294642024, 683-13; TRANSMAION TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, GBI7H23, FRMEP00296752024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVG8J55, FRMEP00298602024, 683-12; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, STH0G14, FRMEP00300122024, 683-11; TEIXEIRA & SILVA LTDA, 17.742.991/0001-80, FRX3I88, FRMEP00298162024, 683-13; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVJ6C83, FRMEP00301912024, 683-12; FNI8A73, FRMEP00299072024, 683-13; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUW4062, FRMEP00294972024, 683-13; TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0006-32, RCK4C76, FRMEP00297742024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RLG9D71, FRMEP00301192024, 683-12; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RLF6A14, FRMEP00294782024, 683-12; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, RMS3F99, FRMEP00289942024, 683-13; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLI5C94, FRMEP00299002024, 683-13; TRANSPORTADORA CALLEGARIO LTDA, 17.126.429/0001-22, FPP8D44, FRMEP00299692024, 683-12; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001- 12, EKH6C00, FRMEP00299782024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NUF7616, FRMEP00301422024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSVERSAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.604.492/0001-02, IUC5387, FRMEP00296672024, 683-13; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GDI9C04, FRMEP00299392024, 683-12; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FWR1G94, FRMEP00302702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24744/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -