DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100333 333 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXSANDRA DO NASCIMENTO CONCEICAO, .572.385-*, , FREVP00794782024, 773-0; AGOSTINHO KRYSZYSYN, .253.299-, , FREVP00815072024, 773-0; ALEXSSANDRA RODRIGUES SOARES, .644.617-, , FREVP00826492024, 773-0; ADRIANO STHEL MARTINS, .522.757-*, , FREVP00826502024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00828482024, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00837302024, 773-0; , FREVP00826742024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85, , FREVP00816422024, 773-0; ADRIANA CLAUDIO DE MOURA, .158.077-, , FREVP00823572024, 773-0; , FREVP00823592024, 773-0; ALGEBRA SERVICOS EM OBRAS LTDA, 43.144.702/0001-51, , FREVP00828452024, 773-0; AG DA SILVA O MENSAGEIRO LTDA, 13.911.782/0001-62, , FREVP00837372024, 773-0; ALEX DO CARMO SANTOS, .123.218-, , FREVP00815552024, 773-0; ADRIANO WAGNER DE PAIVA, .680.386-*, , FREVP00826962024, 773-0; ADINALVA JALES DE CASTRO ARAUJO LTDA, 44.598.507/0001-64, , FREVP00836732024, 773-0; ABENCOA D O S TOUR TURISMO LTDA, 21.762.768/0001-72, , FREVP00838692024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00838722024, 773-0; ADRIANE ANTUNES DOS SANTOS GONCALVES, .655.639-, , FREVP00838392024, 773- 0; , FREVP00838482024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP00840262024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24745/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO SOLANO NETO, .790.691-*, , FREVP00797312024, 773-0; CAIO HENRIQUE GUERARDT DA SILVA, .918.998-, , FREVP00806282024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE LIMA, .410.606-, , FREVP00807992024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP00826422024, 773-0; ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA , .799.007-, , FREVP00826572024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00828542024, 773-0; AVANI MOTA DE MELO LTDA, 21.892.798/0001-01, , FREVP00830082024, 773-0; ARTHUR SILVA DOS SANTOS, .519.735-, , FREVP00830742024, 773-0; CARLOS ALBERTO REHM, .119.019-*, , FREVP00831872024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00835702024, 773-0; AURENIZIO BORGES DE SOUSA, .816.341-, , FREVP00837212024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00803762024, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-, , FREVP00810742024, 773-0; ANTONIO SILVEIRA D AMBROSIO, .716.638-*, , FREVP00816872024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVI S I EZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00819862024, 773-0; ANTONIO MAURO CLEMENTE, 04.441.490/0001-12, , FREVP00821242024, 773-0; ANDERSON BULHOES DE SENA, .044.808-, , FREVP00824112024, 773-0; CARLOS EDUARDO RIBEIRO M AC H A D O, .779.397-*, , FREVP00830252024, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378- , , FREVP00833322024, 773-0; CALAZANS E MATTOS VEICULOS 2004 LTDA, 06.957.768/0001-34, , FREVP00839992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24746/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLINICA DE REABILITACAO CASA BLANCA LTDA, 49.120.186/0001-01, , FREVP00799272024, 773-0; COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC, 78.834.975/0001-02, , FREVP00803292024, 773-0; CRISTOFER ALVES DIAS, .029.119- , , FREVP00828532024, 773-0; CRISTIANE DA SILVA RIOS, .437.698-*, , FREVP00830122024, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00832592024, 773-0; CLS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.969.880/0001-02, , FREVP00832702024, 773-0; CLAUDIO FERNANDES PERES, .504.956-, , FREVP00818312024, 773-0; CLAUDIO JOSE RODRIGUES, .089.007- , , FREVP00836922024, 773-0; CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS, .304.231-*, , FREVP00837252024, 773-0; , FREVP00837412024, 773-0; CISO UNIAO TRANSPORT ES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00817682024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00824582024, 773-0; CLEBER GIL DE ALMEIDA MOREIRA, .363.995-, , FREVP00824672024, 773-0; CESAR JAIR SCHMIDT, .311.019-, , FREVP00827952024, 773-0; , FREVP00828112024, 773-0; CELIA ERONDINA FARIAS DA ROCHA, .369.849-*, , FREVP00829822024, 773-0; CESAR OLIVEIRA DA COSTA, .750.527-, , FREVP00830232024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00837282024, 773-0; CELI REZENDE DA SILVA, .004.821-, , FREVP00837522024, 773-0; CRISTIANO DE GODOI BEZERRA, .081.609-*, , FREVP00838512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24747/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENIS DA CRUZ PADUAN, .196.637-, , FREVP00799282024, 773-0; DARCIE VISAN SANTOS FERREIRA, .824.387-, , FREVP00805542024, 773-0; DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-99, , FREVP00808112024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-*, , FREVP00808652024, 773-0; , FREVP00836222024, 773-0; CRUZ & LUCHESI AGRICOLA LTDA, 40.812.533/0001-92, , FREVP00812582024, 773-0; DEBORA CHICOLI DE SA BARBOSA, .635.588-, , FREVP00818202024, 773-0; DA N I E L PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00820762024, 773-0; DANIELA DOS SANTOS SILVA, .987.448-*, , FREVP00833432024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00836352024, 773-0; DE PAULO TRANSPORTES LTDA, 42.497.520/0001-00, , FREVP00836542024, 773-0; EDECIO DINIZ ROCHA, .603.257-, , FREVP00796132024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, .976.377-*, , FREVP00795792024, 773-0; , FREVP00795922024, 773-0; DAMON HERBESON DA SILV A FREIRE, .331.128-, , FREVP00799232024, 773-0; DAYANE LUCENA DE BRITO, .423.088-, , FREVP00824902024, 773-0; DANIELLA VANESSA CARLOS DA SILV A CUNHA, .126.997-*, , FREVP00835812024, 773-0; DANIEL JOSE SABINO, .927.237- , , FREVP00837562024, 773-0; DISTRIBUIDORA CEREAIS CAJE LTDA, 33.863.899/0001-25, , FREVP00839452024, 773-0; DEOLANE BEZERRA HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 52.677.803/0001-89, , FREVP00839492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LEONIDAS COELHO DE REZENDE, .858.788-, , FREVP00807442024, 773-0; FULLPLAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 17.848.832/0001- 65, , FREVP00812612024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00815412024, 773-0; , FREVP00818782024, 773-0; EDGARD PEDRO SANTANA, .676.681-*, , FREVP00823742024, 773-0; FABIANO DA CONCEICAO LAZARO, .159.158-, , FREVP00828692024, 773-0; EMERSON SILV A SALOMAO, .748.417-, , FREVP00831002024, 773-0; FONSECA & DUQUE LTDA, 03.225.961/0001-92, , FREVP00814222024, 773-0; ERCIVALDO FREITAS ARANTES ,