DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100337 337 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, QJW7694, EPSMA00472192024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKP4G61, EPSMA00483762024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00487822024, 683-11; MOINHO CATARINENSE S A, 85.129.518/0001-82, GES3D87, EPSMA00485142024, 683-12; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, RYW3I57, EPSMA00452092024, 683-12; MINERACAO REI DO CAL LTDA, 78.608.726/0001- 07, JCS2J91, EPSMA00491562024, 683-12; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001- 40, QCH7437, EPSMA00492932024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005-64, ITK2A52, EPSMA00489442024, 683-12; MAFAGUSA TRANSP O R T ES TURISTICOS LTDA, 04.258.205/0001-22, GJK7177, EPSMA00491812024, 683-11; MMC COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 45.223.945/0001-00, AZA8B17, EPSMA00493262024, 683- 11; MARCELO VIEIRA MOLINAROLI, .884.297-*, QRH9I47, EPSMA00470702024, 683- 11; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0024-21, AMU5053, EPSMA00473572024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, SGD3B30, EPSMA00476182024, 683-13; QRJ9I18, EPSMA00477592024, 683-12; RQT0H62, EPSMA00483832024, 683-13; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRC1628, EPSMA00487122024, 683-12; LA DOS SANTOS PEIXOTO LTDA, 43.007.635/0001-23, SFC4D20, EPSMA00488022024, 683-12; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, ADG6F55, EPSMA00487792024, 683-12; METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.053.964/0001-11, RBJ1E00, EPSMA00488042024, 683-12; QRM9G88, EPSMA00494542024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24763/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QJM7760, EPSMA00488572024, 683-12; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0004-36, HIV8B28, EPSMA00466272024, 683-12; POMMER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.089.280/0001-94, FQS1H89, EPSMA00475852024, 683-12; PREMIER TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.283.946/0003-06, RXK7A34, EPSMA00478592024, 683-12; MUTUM AGRONEGOCIOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 39.430.964/0002-96, RSE8G42, EPSMA00484312024, 683-12; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWM4B06, EPSMA00487152024, 683-11; SAMURAI PECAS PARA TRATORES S.A., 20.442.168/0002-45, RLA6E00, EPSMA00487212024, 683-13; PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.352.926/0001-09, CUD5E28, EPSMA00487182024, 683-13; RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA, 05.062.988/0001- 37, RHL1G02, EPSMA00466982024, 683-13; PORTELLA TRANSPORTES LTDA, 07.770.238/0001-45, PPL8G79, EPSMA00480312024, 683-13; NOVAMIX CONCRETO LTDA, 20.864.525/0001-82, PPH2J23, EPSMA00485902024, 683-13; PROAGRO AGRONEGOCIOS LTDA, 46.755.915/0001-08, SXG8E86, EPSMA00487222024, 683-12; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, RMA0C28, EPSMA00467922024, 683-12; PRIME COMPENSADOS LTDA, 79.559.258/0001-82, CUD9E56, EPSMA00474232024, 683-13; RIOVIVO AMBIENTAL LTDA, 00.770.937/0006-50, ODN6101, EPSMA00474662024, 683-13; NELSON LOPES DA SILVA, .570.272-*, MIY6B70, EPSMA00483002024, 683-12; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0002-90, RHN3B00, EPSMA00486202024, 683-12; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA, 52.112.352/0001-32, MJS5E21, EPSMA00490262024, 683-11; PET R O LU B INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOA0J10, EPSMA00486692024, 683-11; NS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 50.072.724/0001-19, JZT9E33, EPSMA00495012024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24764/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, SGD3B30, EPSMA00491322024, 683-13; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SFO7D67, EPSMA00472662024, 683-12; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, GCR1G13, EPSMA00480652024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0005-25, RVG1J04, EPSMA00484672024, 683-11; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FXT5257, EPSMA00466772024, 683-12; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, GKE3J34, EPSMA00471222024, 683-12; RUC1C70, EPSMA00474952024, 683-12; RNC0J28, EPSMA00476822024, 683-12; MQJ2F76, EPSMA00479032024, 683-12; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, OIM5F22, EPSMA00483422024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, FZW3C33, EPSMA00485892024, 683-12; RHX6D06, EPSMA00492612024, 683-12; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0023-02, RNE8B87, EPSMA00486732024, 683-12; SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A., 58.180.316/0001-92, BCY0B60, EPSMA00486482024, 683-12; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0002-41, IZI9E59, EPSMA00486772024, 683-11; SANTA JULIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 07.454.320/0002-41, RPJ6D41, EPSMA00486982024, 683-13; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, MJP8D05, EPSMA00484322024, 683-12; MLP0A29, EPSMA00485692024, 683-12; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RDV9I93, EPSMA00493752024, 683-11; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0005-87, RMA4D50, EPSMA00488672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24765/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AVILA LTDA, 83.946.806/0001-02, RYA4I39, EPSMA00487612024, 683-11; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0063-08, QPG7081, EPSMA00490542024, 683-12; UNIST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 06.374.883/0001-86, ATU5998, EPSMA00491442024, 683-13; V I LO G ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA, 20.938.268/0001-86, KUR7355, EPSMA00477042024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-05, RVK4G97, EPSMA00472362024, 683-11; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, SRQ6C48, EPSMA00473312024, 683-12; VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA, 31.702.947/0003-30, SGJ1D04, EPSMA00492272024, 683-11; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, KDY5E94, EPSMA00492292024, 683-13; KDY5E94, EPSMA00492302024, 683-13; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0018-80, FVO3F83, EPSMA00493072024, 683-12; VIATRANS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 37.149.353/0001- 68, AQX6712, EPSMA00486272024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, PQY8149, EPSMA00486822024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, RQT2F14, EPSMA00489562024, 683-12; RQT2F14, EPSMA00489572024, 683-12; FWJ4E83, EPSMA00489822024, 683-12; CFD4G96, EPSMA00470432024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RLO3J38, EPSMA00493352024, 683-12; BEZ7G29, EPSMA00493972024, 683-12; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, CAH4385, EPSMA00482302024, 683-13; TRANSRIPOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.380.247/0001-86, BPQ2440, EPSMA00492632024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24766/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais