DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0263-03, QTU1G91, EPSMA00472172024, 683-12; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, RXR6J84, EPSMA00477882024, 683-12; JBB5F48, EPSMA00479492024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, MLH8I45, EPSMA00484102024, 683-12; RLA4J21, EPSMA00486352024, 683-12; GGE0J21, EPSMA00489192024, 683-13; DMG6619, EPSMA00489752024, 683-12; ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA , 79.621.439/0001-91, BCE6015, EPSMA00470322024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, RVC6E67, EPSMA00486102024, 683-12; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0058-20, RRQ3C19, EPSMA00490612024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FVG3H84, EPSMA00473792024, 683-12; RFR6A15, EPSMA00473862024, 683-12; QQY8947, EPSMA00475412024, 683-13; QUI3984, EPSMA00478552024, 683-12; QTU1G91, EPSMA00482102024, 683-12; ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA, 05.352.393/0001-16, FXU5F81, EPSMA00485732024, 683-11; ALCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.412.691/0001-29, MOZ7J57, EPSMA00486762024, 683-13; AEC33 ARMAZENS GERAIS LTDA, 29.107.425/0001-86, JAX8A02, EPSMA00484272024, 683-12; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0039-75, OWL7D90, EPSMA00486722024, 683-12; RDZ8A32, EPSMA00492752024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24759/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0036-33, JCI1D30, EPSMA00473872024, 683-12; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, GGO7H94, EPSMA00474452024, 683-12; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, RBI5F71, EPSMA00476532024, 683-12; BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 05.920.697/0001-32, RAT8I73, EPSMA00474122024, 683-13; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, SDR4I86, EPSMA00482972024, 683-12; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, HEH6J14, EPSMA00492452024, 683-12; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0002-43, OCZ5065, EPSMA00485942024, 683-13; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 73.410.326/0147-06, FNT1G34, EPSMA00486792024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FSP0931, EPSMA00489382024, 683-12; RJM7C49, EPSMA00493982024, 683-12; CATARATAS ALIMENTOS LTDA, 16.687.018/0001-43, IZV5G11, EPSMA00481222024, 683-13; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0010-40, SEF4C86, EPSMA00469122024, 683-13; BRASKEM S.A, 42.150.391/0054-82, FZD4F44, EPSMA00474732024, 683-11; CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0004-15, RRO8H80, EPSMA00480712024, 683-12; CLEITON PAULO CERUTTI, .520.407-*, MPA6H66, EPSMA00487662024, 683-13; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRE8D93, EPSMA00488422024, 683-12; QRE8D93, EPSMA00488542024, 683-12; BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, 03.746.938/0013-87, MRR4H65, EPSMA00486112024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0144-70, ITM6256, EPSMA00494312024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0152-04, MLF2J64, EPSMA00495032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24760/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0086-37, JCM5H88, EPSMA00476432024, 683-12; ENGENHO AM LTDA, 75.197.160/0001-71, JAF1F20, EPSMA00480422024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0094-94, CLH4688, EPSMA00483632024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0029-18, RKW5B82, EPSMA00486712024, 683-12; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0006-10, QYV1D74, EPSMA00486412024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0232-49, SRM7I99, EPSMA00466312024, 683-12; SRD2G56, EPSMA00466402024, 683-12; RJH5F82, EPSMA00475092024, 683-12; D OW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, RYA4A66, EPSMA00470122024, 683-13; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0223-50, RHA2I00, EPSMA00489072024, 683-13; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RLH5D14, EPSMA00492972024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0103-41, EBN3I82, EPSMA00467402024, 683- 12; RYS8G45, EPSMA00471692024, 683-12; CO2 EXPRESS DISTRIBUICOES LTDA, 51.641.507/0002-46, RYP5F79, EPSMA00477622024, 683-11; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RCI6E88, EPSMA00481922024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RAC8A30, EPSMA00482862024, 683-12; EVALDO SILVEIRA DA FONSECA, .337.957-*, KUP5326, EPSMA00452062024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0115- 72, RBE9E71, EPSMA00452072024, 683-12; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A ., 48.343.981/0007-91, RKX9C33, EPSMA00488832024, 683-12; COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA, 05.928.246/0001-41, CUR8J87, EPSMA00491802024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24761/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0002-64, SFU8G54, EPSMA00469642024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0082-25, OXP1926, EPSMA00471302024, 683-12; F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.429.880/0001-03, RLP7I96, EPSMA00478242024, 683-12; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, RXT7E02, EPSMA00481192024, 683-11; ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, QWY1564, EPSMA00484872024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004- 68, QTL2917, EPSMA00464292024, 683-12; SDS8E64, EPSMA00470212024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, RQS9A41, EPSMA00470192024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0013-70, CYN4G29, EPSMA00486942024, 683-12; DPF9H16, EPSMA00493372024, 683-12; FA Z ARMAZENS GERAIS LTDA, 20.825.138/0001-37, EVW7E67, EPSMA00481252024, 683-12; SXE1G62, EPSMA00482692024, 683-12; FERREIRA COSTA & CIA LTDA, 10.230.480/0035-80, SGG3J74, EPSMA00486912024, 683-13; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, RXW6G83, EPSMA00492992024, 683-13; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001- 62, RVZ0C55, EPSMA00474272024, 683-12; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0006-21, SFU3I81, EPSMA00486022024, 683-13; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7E44, EPSMA00492852024, 683-12; GRANISUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 78.377.363/0001-38, JBD8B45, EPSMA00487392024, 683- 12; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, GHE4I91, EPSMA00487872024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0045- 31, MQX1I92, EPSMA00488242024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24762/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)