DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO CASTRO PINTO, .154.763-*, , FREVP00787372024, 773-0; , FREVP00787322024, 773-0; NILZON FERREIRA SILVA, .008.626-, , FREVP00798792024, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00803322024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00804772024, 773-0; , FREVP00816862024, 773-0; NIVALDO DE PAULA SOUZA, .000.658-, , FREVP00811782024, 773-0; MAURICIO DELA ROSA, .322.948-*, , FREVP00813722024, 773-0; MILTON DE ANDRADE TE L L ES , .996.738-, , FREVP00816572024, 773-0; NELSON PEREIRA FILHO, .049.605-, , FREVP00791472024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-*, , FREVP00821722024, 773-0; MONICA CAMPOS DA MOTA, .464.687-, , FREVP00824182024, 773-0; MVM LOG TRANSPORTES LTDA, 16.096.694/0001-42, , FREVP00825012024, 773-0; ML MORO TRANSPORTE LTDA, 37.859.759/0001-34, , FREVP00830382024, 773-0; MONICA RIBEIRO DE CASTRO, .467.027-, , FREVP00836422024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00808242024, 773-0; NOVA ERA E X P R ES S TRANSPORTES LTDA, 11.453.787/0001-63, , FREVP00819772024, 773-0; NELSON HENRIQUE DE ALMEIDA SIMOES, .427.347-*, , FREVP00822892024, 773-0; MAU R O SERGIO DA SILVA PEREIRA, .991.817-, , FREVP00829742024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00838162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24754/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETRO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 16.614.457/0001-26, , FREVP00808022024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00824282024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00828442024, 773-0; PEDRO M A R CO BERTINE DA COSTA LUIZ, .695.857-, , FREVP00836132024, 773-0; RAFAEL BA R C E L LO S GARCIA DA ROSA, .869.537-*, , FREVP00836912024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00837152024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP00837262024, 773-0; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 28.412.561/0001-17, , FREVP00837492024, 773-0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901-, , FREVP00800882024, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00814032024, 773-0; PROTEC MOTORS COMERCIO E PROTECAO VEICULAR LTDA, 33.598.089/0001-99, , FREVP00836402024, 773-0; , FREVP00837052024, 773-0; RM IMOBILIARIA LTDA, 51.978.026/0001-40, , FREVP00798742024, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, 05.923.435/0001-21, , FREVP00810732024, 773-0; RENAN FONTOURA LOUVEM, .273.997-, , FREVP00820652024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, .796.597-*, , FREVP00826432024, 773-0; PAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00828932024, 773-0; NOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 36.858.472/0001-27, , FREVP00838142024, 773-0; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, , FREVP00838602024, 773-0; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, , FREVP00838002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24755/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA, 45.923.785/0001-02, , FREVP00786862024, 773-0; STEFHANY PALACIO BEZERRA OLIVEIRA, .209.879-, , FREVP00797052024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001- 36, , FREVP00801872024, 773-0; , FREVP00837402024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00804992024, 773-0; SILVIA APARECIDA ASSUNCAO MENDES, .966.408-, , FREVP00811262024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00829182024, 773-0; RODRIGO RODRIGUES VIEGA, .026.690-*, , FREVP00832442024, 773-0; SHIRAN PINTURA E REFORMAS, 06.272.995/0001-26, , FREVP00836322024, 773-0; , FREVP00836292024, 773-0; SERRALHERIA BELMONTE LTDA, 55.295.620/0001-97, , FREVP00811022024, 773- 0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00821282024, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00837032024, 773-0; SUED TRANSP O R T ES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00836512024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00836742024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00826812024, 773-0; , FREVP00830632024, 773-0; STOCCO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 05.554.196/0001- 80, , FREVP00828702024, 773-0; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, , FREVP00838012024, 773-0; SIMONE DA SILVA ROCHA, .789.978-*, , FREVP00839932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24756/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00810792024, 773-0; TINOCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 04.761.613/0001-00, , FREVP00811012024, 773-0; VALNORI RODRIGUES MACALOSSI, 23.051.602/0001-73, , FREVP00814932024, 773-0; VANDA REGINA DARTORA KORB, 22.849.813/0001-93, , FREVP00815242024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00827042024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00833792024, 773-0; , FREVP00834802024, 773-0; VALDENI PIMENTEL VIANNA , .180.627-, , FREVP00835152024, 773-0; TRANS BACANA LTDA, 42.603.832/0001-42, , FREVP00837422024, 773-0; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0001-37, , FREVP00836532024, 773-0; , FREVP00809032024, 773-0; TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.720.576/0001- 87, , FREVP00837002024, 773-0; TRANSPORTADORA JUNG E WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, , FREVP00797172024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00809632024, 773-0; VALDINEI APARECIDO DA CRUZ, .117.537-, , FREVP00814692024, 773-0; TRANSPORTADORA TAC LTDA, 03.449.909/0001-10, , FREVP00816512024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00836042024, 773-0; TIAGO ANDRE MIRANDA, .904.901-*, , FREVP00836862024, 773-0; VANDINHOCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 07.984.595/0001-06, , FREVP00838202024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-, , FREVP00838852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL TRANSPORTES LTDA, 49.533.100/0001-72, , FREVP00801052024, 773-0; VOLNEY ANTONIO PASTRO, .160.819-, , FREVP00821952024, 773-0; VERA LUCIA DA SILVA , .216.506-*, , FREVP00826652024, 773-0; W-TORRE ENGENHARIA LTDA, 43.879.156/0001- 05, , FREVP00837132024, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-, , FREVP00832552024, 773-0; , FREVP00832622024, 773-0; WAGNER HERINGER RAZERA , .008.607-, , FREVP00826672024, 773-0; VARELA MOTORS VEICULOS LTDA, 18.920.487/0001-96, , FREVP00839842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T