DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ETICA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.853.046/0001-10, SJV6D05, FRMEV02522482024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYO0079, FRMEV02654132024, 606-82; IQH0472, FRMEV02659512024, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3F55, FRMEV02669382024, 606-82; EXPRES S O BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RFF1B17, FRMEV02707822024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-, RGL6F66, FRMEV02720542024, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMI1657, FRMEV02735472024, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, AWJ6E46, FRMEV02747462024, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM3G23, FRMEV02760982024, 606-82; EMIR ROSSATO, .570.200- , RSB3F23, FRMEV02761372024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV02585532024, 606-82; RYD5B98, FRMEV02694452024, 606-82; EVALDO BALSANULFO MATOS, .293.438-*, QOK9F65, FRMEV02768952024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, EAD9758, FRMEV02770112024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IWG7D41, FRMEV02775082024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GEP6A24, FRMEV02765512024, 606-82; ELY PEREIRA DE SOUZA, 12.649.035/0001-35, BWJ1C01, FRMEV02772602024, 606-82; EOE4G66, FRMEV02774902024, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0082-95, FFI4110, FRMEV02779962024, 606-82; ESCALA TUR TRANSPORTES LTDA, 04.773.029/0001-67, ELK2014, FRMEV02784332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24787/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, PYE1I21, FRMEV02667962024, 606-82; RUW6B83, FRMEV02676652024, 606-82; RUW6B83, FRMEV02757022024, 606-82; INDUSTRIAL DO MATE CMG LTDA, 22.761.131/0001-24, IKD3F85, FRMEV02704602024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 12.105.023/0001-40, RWF4B65, FRMEV02600912024, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, LUI6D08, FRMEV02750882024, 606-82; IRIS FERREIRA GOMES, .444.335-, NOD5B66, FRMEV02756512024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV02767412024, 606-82; IRIO CARBONI FILHO, .585.539-, QHA6H68, FRMEV02702982024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, DTY1I85, FRMEV02761822024, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV02765282024, 606-82; IMPACTO AUTO SOCO R R O LTDA, 07.642.521/0001-91, NCF1E47, FRMEV02770242024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV02776582024, 606-82; INGRID OLIVEIRA SILVA, .216.146-*, GVQ4C02, FRMEV02601072024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOA8F49, FRMEV02709172024, 606-82; IGOR COELHO SERAFINI, .476.917-, HNX1F42, FRMEV02764832024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBF3J08, FRMEV02768732024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RQS5A19, FRMEV02778912024, 606-82; SFT0H51, FRMEV02787962024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, ITM6C74, FRMEV02785862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02607702024, 606- 82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV02679622024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV02711782024, 606-82; MLM1D60, FRMEV02776232024, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, JAV3J72, FRMEV02725462024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV02727332024, 606-82; RLI6G48, FRMEV02735862024, 606-82; JHONATAN HENRIQUE FERREIRA, .465.699-, LZQ7F03, FRMEV02731512024, 606-82; JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA, 15.238.155/0001-38, MMI3B61, FRMEV02761162024, 606-82; JESUS GOUVEA BOTELHO, .850.026-*, BWB3E68, FRMEV02762112024, 606-82; JEAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.968.860/0001-16, SXL7G57, FRMEV02766612024, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV02770522024, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, RFH4D48, FRMEV02596952024, 606-82; JESSICA VICENTE DA ROSA, .061.769-, MAW6A78, FRMEV02722032024, 606- 82; JEFERSON T BAYERSKI TRANSPORTES, 14.674.145/0001-82, APX0G77, FRMEV02764882024, 606-82; JHONATAN DOS SANTOS, .856.699-, MME9D92, FRMEV02766432024, 606-82; JANEO RIBEIRO GONCALVES, .053.369-*, MDU9J04, FRMEV02766722024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JAV9E09, FRMEV02774342024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AYC4C01, FRMEV02720712024, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-, EEW5H20, FRMEV02731382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO JUNIOR BRUGNAGO, 02.383.170/0001-28, EFO1H62, FRMEV02624702024, 606-82; JOSE CLAUDIO DE LACERDA MARTINS, .620.720-, IWD2B67, FRMEV02633392024, 606-82; JOAO DIONISIO MARQUES FERNANDES, .180.809-*, QHW5G77, FRMEV02669342024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001- 70, RTV5J95, FRMEV02693142024, 606-82; JOAO HEITOR IZIDORO DA SILVA, 05.598.992/0001- 14, ILE5554, FRMEV02718132024, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-, OVK8C37, FRMEV02735852024, 606-82; JOAO DE MELLO CARVALHO FILHO, .565.876-, BW D 0 G 5 2 , FRMEV02751592024, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, .044.691-*, JHZ6H94, FRMEV02633222024, 606-82; JONAS EVANDRO AZEVEDO LTDA, 31.788.099/0001-61, RMP2J79, FRMEV02650422024, 606-82; JORDALENE MIRANDA PARENTE MODESTO, .772.314-, OPD1D44, FRMEV02667432024, 606-82; JOSE DA SILVA SOUZA JUNIOR, .681.058-, OOM7F10, FRMEV02764632024, 606-82; JOIA RARA TRANSPORTES LTDA, 11.477.749/0001-40, EHH8C44, FRMEV02768572024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV02769082024, 606-82; JOSE ANTONIO FER R O, 56.516.123/0001-34, GEB2J51, FRMEV02769262024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-*, OZR1B74, FRMEV02774242024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA , 09.007.131/0001-75, RQW9C00, FRMEV02765582024, 606-82; JOELIO DE FARIAS SANTANA, .000.545-, QMJ6H33, FRMEV02766712024, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-, HTP0F39, FRMEV02676572024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, EGG8J82, FRMEV02754892024, 606-82; JOSE DONIZETI DOS SANTOS, *.773.276-, CZP8D33, FRMEV02790092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T