DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLC5F96, FRMEV02640772024, 606-82; JULIAN FERNANDO MACHADO MIGUEL, .565.569-*, MDT5C51, FRMEV02650712024, 606-82; JOSE ROMEO SCHONS, .315.250-, IRG7056, FRMEV02669802024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV02705652024, 606-82; JOSE OTAVIO MARTINS, .997.279-, ASY6C36, FRMEV02759272024, 606-82; JULIANA CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.320/0001-28, ETU7820, FRMEV02770452024, 606-82; JULIO CEZAR VALIN DA SILVA, .191.419-*, BCZ9H78, FRMEV02775012024, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, .133.450-, IRN2I78, FRMEV02629812024, 606-82; JULIO CESAR MOREIRA GARDIN - TRANSPORT ES , 41.984.362/0001-41, MKO7J75, FRMEV02764732024, 606-82; JOSE VALDIR DO NASCIMENTO, 08.859.378/0001-57, QJG8F65, FRMEV02769282024, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-, JAA5A91, FRMEV02771062024, 606-82; JUCELIA TEIXEIRA IZEPON LTDA, 20.689.651/0001-48, QJE8H87, FRMEV02774812024, 606-82; JOSE LIMA JUNIOR, .214.116-*, PZY6E29, FRMEV02764382024, 606-82; JUAREZ SANTOS BALBUENO, 33.019.222/0001-05, CSK8B19, FRMEV02768242024, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, KAC4A74, FRMEV02591812024, 606- 82; KAC4A74, FRMEV02603542024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV02613232024, 606-82; JOYCE SILVA OLIVEIRA, .459.648-, DTB9A94, FRMEV02643042024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RTS1I59, FRMEV02717352024, 606-82; JOSE ROBERTO TEIXEIRA, .866.636-*, RMN4D31, FRMEV02768602024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO JOSE ROCHA DA SILVA, .675.448-, RAN1086, FRMEV02598442024, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-, QCB6H62, FRMEV02643062024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, SXD4F96, FRMEV02648092024, 606-82; RKZ8H92, FRMEV02698092024, 606-82; QTK4704, FRMEV02705562024, 606-82; LARYSSA MYLENA TEIXEIRA CAMPOS, .782.014-*, HZA8046, FRMEV02683482024, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV02719212024, 606-82; LEANDRO KARNIKOWSKI, .095.150-, ISD6345, FRMEV02721052024, 606-82; KLR TRANSPORTES LTDA, 52.098.339/0001-76, MJX6A60, FRMEV02758442024, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, IYZ0H16, FRMEV02760212024, 606-82; L J R LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.349.610/0001-84, ONM7A63, FRMEV02761712024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV02766832024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV02775062024, 606-82; L & A ROCHA TRANSPORTES LTDA, 36.293.137/0001-29, BDS5B83, FRMEV02634652024, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEV02766962024, 606-82; L & A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-70, CZZ7C14, FRMEV02687542024, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, BTZ0D15, FRMEV02711232024, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, HJD3B26, FRMEV02750762024, 606-82; KATIA ELAINE FARIA CASTRO, 37.866.983/0001-53, CVN5A21, FRMEV02773242024, 606-82; KOLS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.885.972/0001-90, RRW3D25, FRMEV02763912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, IPR0380, FRMEV02691042024, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001- 44, IUX8018, FRMEV02701082024, 606-82; P. B. COMERCIO DE NITROGENIO LTDA, 10.337.276/0001-13, FFH8A84, FRMEV02729712024, 606-82; PAULO REGIS MEDEIROS DE LIMA, .656.770-*, IQS6G21, FRMEV02713012024, 606-82; PAULI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV02772222024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, ENE1B41, FRMEV02552082024, 606-82; FWD0D92, FRMEV02564552024, 606-82; SWZ9F71, FRMEV02564782024, 606-82; P. A. DA VISITACAO, 14.243.169/0001-87, QCU2G69, FRMEV02765342024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV02769352024, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV02770882024, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, .365.166-, GWI3D95, FRMEV02768562024, 606-82; PALOMA DA SILVA SOUSA, 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV02609542024, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, IQR0I19, FRMEV02652552024, 606-82; PADRAO TRANSPORTES LTDA., 22.844.951/0001-80, RAW0C68, FRMEV02666742024, 606- 82; PEDRO AIRES CECCONI DEON, .716.730-, IZN9J91, FRMEV02734932024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, CUD4I49, FRMEV02744312024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV02768692024, 606-82; SIS8J26, FRMEV02768082024, 606-82; PABLO AUGUSTO BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001-69, KAK8010, FRMEV02787432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETTER & LOCATELLI TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, AXN0A68, FRMEV02652882024, 606-82; PORTO YPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.622.838/0001- 52, BDN3E66, FRMEV02658562024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RYI4E20, FRMEV02677382024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02719502024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV02729962024, 606-82; PINTO E SILV A COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02746662024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBC5E07, FRMEV02760142024, 606-82; RRJ2H91, FRMEV02760622024, 606-82; QBM6B45, FRMEV02764442024, 606-82; QBK3118, FRMEV02765312024, 606-82; PROREGI INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 03.278.519/0001-24, RML2B03, FRMEV02762032024, 606-82; RAFAEL BUCIOL, *.606.018- , FSR7498, FRMEV02765752024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, DFT8A22, FRMEV02767482024, 606-82; RAFA EXPRESS LTDA , 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEV02774732024, 606-82; PLASTICOURO DECO R ACO ES GO LTDA, 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV02776002024, 606-82; SDD1H94, FRMEV02776142024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B69, FRMEV02773972024, 606-82; POWER MIX TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 14.797.979/0001-85, KRW3F48, FRMEV02787012024, 606-82; POCOS DE CALDAS TRANSPORTES LTDA, 24.575.149/0001-67, DMQ8A52, FRMEV02720642024, 606-82; PROJESUL EQUIPAMENTOS LTDA, 10.599.666/0001-61, MLN2I05, FRMEV02720222024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em