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Diário Oficial da União · 31/10/2024 · pág. 343

DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100343 343 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 88.057.146/0001-14, MIJ9J34, FRMEV02676292024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVA REIS LTDA, 33.680.625/0001-09, QOG4H10, FRMEV02726782024, 606-82; TRANSPORTADORA OL LTDA, 28.321.938/0001-22, REB0B29, FRMEV02762902024, 606- 82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBF1683, FRMEV02767472024, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IQU3E87, FRMEV02769382024, 606-82; TRANSPORTADORA LOUCASINOS LTDA, 88.070.164/0001-36, JBF0331, FRMEV02664172024, 606-82; TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA., 07.638.296/0001-10, JDA9I00, FRMEV02760892024, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, QJC0492, FRMEV02763982024, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, SDU0E10, FRMEV02764322024, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, TAK5H20, FRMEV02767492024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, SYW6D26, FRMEV02772662024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, RDW6I93, FRMEV02611112024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBT3B22, FRMEV02643242024, 606-82; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001- 56, LTQ5H90, FRMEV02654262024, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RMH9J59, FRMEV02749092024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJY5D75, FRMEV02781022024, 606- 82; BEW3G26, FRMEV02781122024, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, FDB5F91, FRMEV02784012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RAA6E72, FRMEV02596802024, 606-82; RYL2C40, FRMEV02606612024, 606-82; RXW8A65, FRMEV02610082024, 606-82; RXP2F16, FRMEV02610222024, 606-82; RXP2F16, FRMEV02615792024, 606-82; RXW8A65, FRMEV02615812024, 606-82; TRANSPORTE MANN LTDA, 78.663.788/0001-03, MLI7931, FRMEV02683042024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRN5F94, FRMEV02767302024, 606-82; AZH9D12, FRMEV02770462024, 606-82; TRANSPORTE E MECANICA CHIQUINHO LTDA, 08.766.531/0001-00, OLC8C49, FRMEV02774642024, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA BET LTDA, 16.868.249/0001-53, IUH6E44, FRMEV02555932024, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCH5A92, FRMEV02660122024, 606-82; QCI7F65, FRMEV02668722024, 606-82; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0009- 66, QPI9055, FRMEV02773352024, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, CUD2493, FRMEV02773562024, 606-82; TRANSPORTES ADAMY LTDA, 36.084.638/0001-03, IVT9I39, FRMEV02775882024, 606-82; TRANSPORTE TURISMO L.M.R.L LTDA, 49.994.413/0001-28, GDL4A02, FRMEV02772352024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, SXJ9C74, FRMEV02775992024, 606-82; RXU4G54, FRMEV02783802024, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIJ1540, FRMEV02791362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PIVOTTO LTDA, 18.518.611/0001-91, JCT6I44, FRMEV02608782024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IWH1065, FRMEV02731072024, 606-82; TRANSPORTES COELHO LTDA, 07.272.087/0001-03, JDP3G37, FRMEV02758262024, 606-82; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, PVN3C38, FRMEV02761172024, 606-82; TRANSPORT ES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYS4F60, FRMEV02766522024, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JBE1A24, FRMEV02768192024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEF4D36, FRMEV02772422024, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV02769892024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEV02608532024, 606-82; RRY4A44, FRMEV02618382024, 606-82; RRW8G88, FRMEV02619222024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RXW8H52, FRMEV02675922024, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IXZ0A91, FRMEV02732492024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JOIR LTDA, 09.269.808/0001- 43, SFF8B17, FRMEV02752702024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, QIQ5818, FRMEV02753022024, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RXM6F36, FRMEV02778682024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCC7500, FRMEV02784442024, 606-82; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, QIZ1H71, FRMEV02786542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV02794442024, 606-82; JBG1A59, FRMEV02816002024, 606-82; JBX1B59, FRMEV02817272024, 606-82; GUSTAVO MARIO FACHI DUNZER, .956.279-*, MMD8C94, FRMEV02795712024, 606-82; D12 TRANSPORTES LTDA, 26.913.596/0001-04, IYV2A15, FRMEV02797392024, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV02797462024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QAV9E16, FRMEV02798972024, 606-82; COM DE FRUTAS BERGAMINI LTDA, 00.190.557/0001-32, BEG1D39, FRMEV02804762024, 606-82; BEG1D39, FRMEV02804812024, 606-82; CAVALCANTI TRANSPORTES LTDA, 12.153.629/0001-50, GDF0E19, FRMEV02803102024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9H38, FRMEV02805312024, 606- 82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H79, FRMEV02808032024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA, 11.269.752/0001-79, RLC9A85, FRMEV02808322024, 606-82; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, MIJ8G42, FRMEV02808522024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001- 44, RTM6C31, FRMEV02808712024, 606-82; COLDEBELLA TURISMO LTDA., 07.628.204/0001-10, OVI4C58, FRMEV02809902024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QXG2919, FRMEV02810962024, 606-82; GP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.085.314/0001-77, OQJ4E94, FRMEV02813582024, 606- 82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, EQY4G39, FRMEV02814812024, 606-82; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, QUD3H97, FRMEV02815402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV02792182024, 606-82; RIGON TRANSPORTES LTDA, 02.526.850/0001-53, IZB0I90, FRMEV02798822024, 606-82; JOCIMAR NANDI, 75.360.149/0001-80, QHJ9868, FRMEV02799872024, 606-82; TRANSNI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.769.350/0002-60, GJR6677, FRMEV02803892024, 606-82; JCL JANDOTTI TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0001-00, GBQ4D01, FRMEV02803932024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV02805722024, 606-82; PRINCE TROLESE, .509.086-, GWH7D51, FRMEV02805882024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IYD5717, FRMEV02807842024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV02810572024, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV02810682024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPM9G77, FRMEV02811452024, 606-82; TRANSPORTADORA TRIMAX LTDA, 77.303.212/0001-72, SDS2B08, FRMEV02814682024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBF7D29, FRMEV02817732024, 606-82; JBD3E59, FRMEV02820932024, 606-82; JCQ8A70, FRMEV02822182024, 606-82; MATLOG