DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100344 344 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYV1E23, FRMEV02817922024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QCF6D21, FRMEV02822242024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAB5C43, FRMEV02822402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24914/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, .000.727-*, , FREVP00850252024, 773- 0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00840912024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00841202024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00842452024, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .301.601-, , FREVP00843012024, 773-0; WARLEY MOREIRA SOARES, .808.076-, , FREVP00842222024, 773-0; NADISON PINTO DA LUZ, 02.574.000/0001-20, , FREVP00843462024, 773-0; APARECIDO SALOMAO, .983.349-*, , FREVP00844322024, 773-0; MARLLON COUTO DE SOUZA GONCALV ES , .180.267-, , FREVP00844612024, 773-0; VERA REGINA COUTO DE CARVALHO, .407.997-, , FREVP00844722024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00844762024, 773-0; , FREVP00848282024, 773-0; CS AGRO TRANSPORTES LTDA, 26.877.501/0001-44, , FREVP00845452024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00845482024, 773-0; GABRIEL SPEZIA, .538.839-*, , FREVP00847522024, 773-0; FERRAGEM MARLUZ LTDA., 10.815.161/0001-97, , FREVP00847982024, 773-0; , FREVP00848012024, 773-0; , FREVP00847952024, 773-0; AT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.155.188/0001-21, , FREVP00848212024, 773-0; G.M.R TRANSPORTES LTDA, 51.494.659/0001-82, , FREVP00848872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALCINO MARQUES DA SILVA, .301.441-, OAX1893, FRMEV02521162024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYR2A15, FRMEV02523322024, 606-82; ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, .399.996-, OZT3E97, FRMEV02524202024, 606-82; C E DA ROCHA MODESTO, 15.585.597/0001-50, RBB5B69, FRMEV02527672024, 606-82; RAL0E97, FRMEV02527912024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A65, FRMEV02538282024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QIY4A78, FRMEV02569882024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001- 28, ITY5F52, FRMEV02584042024, 606-82; JAY8B81, FRMEV02572572024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, RAC2A05, FRMEV02588942024, 606-82; ADAO CLOVIS DE LIMA, .495.830-*, AWQ4F20, FRMEV02591662024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV02618012024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW7H03, FRMEV02634182024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCO9585, FRMEV02640932024, 606-82; QCX0D68, FRMEV02643052024, 606-82; QCL2113, FRMEV02643802024, 606-82; RAO3D42, FRMEV02643952024, 606-82; QCL3E63, FRMEV02644832024, 606-82; RAS2I83, FRMEV02645962024, 606-82; QCK5C89, FRMEV02649752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. H. B. TRANSPORTES LTDA, 04.639.047/0001-50, INU5848, FRMEV02534132024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXV0C86, FRMEV02547072024, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV02548932024, 606-82; J CABRAL TRANSPO R T ES LTDA, 05.536.320/0001-84, BCG0375, FRMEV02561412024, 606-82; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, QJR1I12, FRMEV02563652024, 606-82; LUIZ HENRIQUE FUCHTER, .620.289-, PVN9G76, FRMEV02568432024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV02569002024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5648, FRMEV02575962024, 606-82; LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS, .918.839-, MDD4I30, FRMEV02588972024, 606-82; GABRIEL MELL O, .846.729-*, BEK9I50, FRMEV02595322024, 606-82; ELIZAN CARLOS DE OLIVEIRA DOS ANJOS, .283.691-, AZZ2H60, FRMEV02600052024, 606-82; L.O.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.061.907/0001-64, GFM7A41, FRMEV02604972024, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-, RDU6A46, FRMEV02606512024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA , 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV02605172024, 606-82; J. MAGNUS - TRANS P O R T ES LTDA, 40.152.875/0001-23, IQN8F85, FRMEV02630492024, 606-82; GABRU TRAN S P O R T ES LTDA, 07.181.842/0001-36, BAN6C60, FRMEV02647862024, 606-82; MARCIO ROBERTO AGUIAR, .406.251-*, KAM7G31, FRMEV02650322024, 606-82; EVALDO APAREC I D O DAS TREVAS, .067.296-*, HHK1H59, FRMEV02654292024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV02646872024, 606-82; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0001-44, GGG8F69, FRMEV02647292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLM8G47, FRMEV02522642024, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, QIS9478, FRMEV02529302024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHE8G94, FRMEV02532602024, 606-82; TRANSPORTES ELIBERTO LTDA, 23.020.419/0001-00, QJK7J44, FRMEV02560612024, 606-82; TKS TRANSP O R T ES LTDA, 04.072.541/0001-86, FAF2H21, FRMEV02562372024, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV02573432024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYL0B74, FRMEV02571062024, 606-82; ATV8A22, FRMEV02587892024, 606-82; RCQ0A20, FRMEV02589702024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV02580552024, 606-82; NOVAPEC AGROPECUARIA LTDA, 23.808.547/0005-47, RRJ3E62, FRMEV02588842024, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV02593362024, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV02610712024, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, BTR9E92, FRMEV02611622024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV02625542024, 606-82; OZIEL PORTES CASTANHO, 13.352.492/0001-26, MMC4173, FRMEV02630732024, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EBM7039, FRMEV02651162024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDQ7F38, FRMEV02650812024, 606-82; SABBADINE TRANS P O R T ES E CEREAIS LTDA, 09.022.210/0001-55, OBO4237, FRMEV02642692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT