DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.922.832/0001-19, QCG0J13, FRMEV02656132024, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001- 85, QHN8F29, FRMEV02657212024, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, JCB2E29, FRMEV02658582024, 606-82; JULIANO MATIAS BOICO, .904.941-*, NBR7B43, FRMEV02661302024, 606-82; JOAO CESAR DA SILVA, .915.509-, MDE1750, FRMEV02662312024, 606-82; DIPILATTI LOC ACO ES , COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA, 26.478.189/0001-16, IUW3794, FRMEV02665282024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAN9J50, FRMEV02665882024, 606-82; RAV1E11, FRMEV02669082024, 606-82; A LU F E R R O INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 20.093.217/0001-09, PXA7244, FRMEV02667362024, 606-82; J PALMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, DPC4J27, FRMEV02675812024, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, NPG3H05, FRMEV02680152024, 606-82; CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 95.760.153/0001-43, RYU4A86, FRMEV02685152024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV02685312024, 606-82; CERAMICA BRASIL NOVO LTDA, 01.972.387/0001-00, HJI1A18, FRMEV02686052024, 606-82; FLAVIO SEEFELD, .411.899-, MIV8290, FRMEV02698412024, 606-82; EDUARDO DOS SANTOS PEDRO, .758.798-*, BXG2J45, FRMEV02700442024, 606-82; ANDREIA ALVES DE SOUSA, .435.895-, DZY1E91, FRMEV02704422024, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, EOE4712, FRMEV02704822024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I90, FRMEV02705622024, 606-82; MAIS TRANS P O R T ES LTDA, 44.547.219/0001-80, HKW5D92, FRMEV02700912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BSZ8199, FRMEV02624042024, 606-82; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, QCF4506, FRMEV02630832024, 606-82; TONIELO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.383.046/0001-86, BED8D34, FRMEV02665412024, 606-82; TRANSPORTES DIBREVI LTDA, 14.992.802/0001-30, RLA4A92, FRMEV02665542024, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV02669632024, 606-82; SPMAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.755.853/0001-03, GCY7E65, FRMEV02669822024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPJ2B24, FRMEV02680952024, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV02681802024, 606-82; RXO9D56, FRMEV02686252024, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008- 59, SWJ6B22, FRMEV02685912024, 606-82; TRANSPORTES LUDOVICO TOZZO LTDA, 09.377.248/0001-40, RXS3C73, FRMEV02688912024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4G08, FRMEV02693382024, 606-82; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.761.291/0001-27, MCT3C79, FRMEV02694612024, 606-82; TRANSPORTES BUSS LTDA, 05.018.142/0001-08, RYN4A50, FRMEV02699122024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV02707572024, 606-82; TRANSPORTES PALHARES LTDA, 05.890.180/0001-48, ERF4I96, FRMEV02707882024, 606-82; GLOBALDO TRANSPORTES LTDA, 04.716.152/0001-46, QCP5I27, FRMEV02708752024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV02709062024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0001-88, SWL4I99, FRMEV02709682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GFH1G47, FRMEV02613962024, 606-82; VITROLA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 91.973.313/0001- 81, JBH2E17, FRMEV02622282024, 606-82; WIGMS TRANSPORTES LTDA, 23.484.365/0001- 34, DQL8F42, FRMEV02626532024, 606-82; WELLINGTON WILLIAN DE CARVALHO, .582.091-, MDY9H10, FRMEV02644142024, 606-82; J Q DE ANDRADE CONSTRU CO ES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.696.931/0001-20, QTW3J00, FRMEV02710802024, 606-82; SUSPEN VALE LTDA, 34.911.282/0001-09, QID3J80, FRMEV02712232024, 606-82; JOSE CARLOS ROSA, *.607.296-, CUE7A99, FRMEV02714102024, 606-82; JULIO CES A R MOREIRA GARDIN - TRANSPORTES, 41.984.362/0001-41, QJS6G45, FRMEV02714852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24927/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, RJO5B95, EPSMA00493312024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, MRF8188, EPSMA00464622024, 683-12; EXTRACAO TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA, 50.689.504/0001-39, EXM7050, EPSMA00465022024, 683-13; EXM7050, EPSMA00467642024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SGA9C27, EPSMA00471232024, 683-12; SFT2E52, EPSMA00471892024, 683-12; RBB4G49, EPSMA00479612024, 683-13; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPL2C34, EPSMA00471322024, 683-12; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, SJI2C42, EPSMA00474042024, 683-12; FALCAO E FALCAO LTDA, 28.592.802/0001-57, RPQ7J51, EPSMA00477242024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, RQN0E01, EPSMA00479082024, 683-12; GJV1F28, EPSMA00480522024, 683-12; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, RLE8H14, EPSMA00482712024, 683-13; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, BCI2087, EPSMA00483602024, 683-13; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0007-03, RBW2B97, EPSMA00484622024, 683-12; FXD7I13, EPSMA00486552024, 683-12; SEC9F77, EPSMA00486802024, 683-13; BA Z A AGRONEGOCIOS LTDA, 26.791.165/0001-12, RRZ3C04, EPSMA00484662024, 683-12; AGRO LARA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 45.919.417/0001-90, AIU0F04, EPSMA00484732024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RAZ1G60, EPSMA00486342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24929/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em