DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100346 346 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MARIA FERNANDES LIRA, .094.177-*, KZG1J42, FRMEP00303122024, 683-12; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-, NYO8F22, FRMEP00303442024, 683-13; DENISE HENDLER SELAU, .437.210-, ITP2B41, FRMEP00303482024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00303572024, 683-12; OSVALDIR LONGHI & CIA LTDA, 04.656.423/0001-15, AYD8567, FRMEP00304472024, 683-12; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, SFG9C87, FRMEP00303722024, 683-13; TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLL1A89, FRMEP00304172024, 683- 12; 45.662.580 JOAQUIM DE JESUS SILVA, 45.662.580/0001-10, DPF6E35, FRMEP00289182024, 683-12; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEP00289852024, 683-12; BLUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.945.795/0001-98, GIY2C92, FRMEP00291452024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, STO7J57, FRMEP00291482024, 683-12; BZA6F49, FRMEP00291752024, 683-13; BQU8C82, FRMEP00291762024, 683-11; DNI3269, FRMEP00291932024, 683-13; OSMAR BRUNETTA, .102.639-*, BDM8D14, FRMEP00291992024, 683-12; LANDO TRANSPORTES LTDA, 79.302.667/0001-07, RDV6B28, FRMEP00295542024, 683-12; rdv6b28, FRMEP00297842024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, GEQ4C06, FRMEP00297142024, 683-13; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAZ9A86, FRMEP00298412024, 683-13; PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-57, JBD4J54, FRMEP00299192024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24937/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, , FREVP00842672024, 773-0; ARI PAULO PARIZOTTO, .498.289-, , FREVP00842692024, 773-0; CAMILA BAPTISTA LOPES DE CAMPOS, .326.538-, , FREVP00843432024, 773-0; CARLOS MAGNO VIANNA MARINHO, .631.167-*, , FREVP00844382024, 773-0; BELMIRO MORAES DE AGUIAR, .118.447-, , FREVP00844462024, 773-0; CARLO S ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .755.926-, , FREVP00846332024, 773-0; EVANDRO DE SOUZA FERREIRA, .022.097-*, , FREVP00846462024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00846782024, 773-0; EUNICE DE SANTANA JESUS RIBEIRO, .127.625-, , FREVP00846922024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00847702024, 773-0; CLAYTON AUGUSTO DE CAMARGO, .768.288-*, , FREVP00848552024, 773-0; ADAILTON LEITE, .851.298-, , FREVP00848992024, 773-0; ALVARO MOREIRA, .245.428-, , FREVP00849122024, 773-0; CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001-65, , FREVP00849402024, 773-0; CARINA MACHADO CECCON, .883.189-*, , FREVP00849572024, 773-0; ELIZEU DE LAZARI, .860.151-, , FREVP00849792024, 773-0; ANGRA PEREIRA BORGES , .101.060-, , FREVP00850112024, 773-0; EDICLEIA DOIN GUEDES, .681.801-*, , FREVP00842602024, 773-0; AT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.155.188/0001-21, , FREVP00846602024, 773-0; CESAR PIRES RODRIGUES, .795.137-, , FREVP00850362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24941/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRAIN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.656.601/0001-04, , FREVP00806152024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSLOPES LTDA, 13.777.856/0001-10, , FREVP00818672024, 773-0; THIAGO VICENTE DA SILVA, .102.321-, , FREVP00824412024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00827152024, 773-0; TRANS LICHMANN SERVICOS LTDA, 16.750.494/0001-61, , FREVP00831402024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00838042024, 773-0; , FREVP00838082024, 773-0; , FREVP00838122024, 773-0; , FREVP00847232024, 773-0; , FREVP00847242024, 773-0; , FREVP00847292024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-*, , FREVP00843042024, 773-0; , FREVP00847262024, 773-0; TRANSPORTES COELHO & IRIS LTDA, 05.047.149/0001-40, , FREVP00844912024, 773-0; TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-47, , FREVP00849332024, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00849442024, 773-0; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, , FREVP00849752024, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00850282024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00830992024, 773-0; TIAGO DOS SANTOS SILVA, .487.325-, , FREVP00834992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LR TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.009.006/0001-00, , FREVP00508342024, 773-0; P C RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 15.295.453/0001-60, , FREVP00377202024, 773-0; MACALLO TRANSPORTES LTDA, 35.381.505/0001-28, , FREVP00375002024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00380562024, 773-0; MARIVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 12.940.454/0001-21, , FREVP00380662024, 773-0; JOAO CARLOS ARRUDA BECKMAN, .313.051-, , FREVP00382292024, 773-0; IRENE ELIZABETE DE CARVALHO FERREIRA SOUZA, .473.678-*, , FREVP00378662024, 773-0; PEDRO GRACI SCHNEIDER, .014.477-, , FREVP00269892024, 773-0; MONIELE VIRTUOZO DE FREITAS, .094.787-, , FREVP00387562024, 773-0; LUIS FERNANDO DE ASSIS WERNECK, .631.277-*, , FREVP00387352024, 773-0; MM DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 12.596.601/0001-98, , FREVP00389452024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO- DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00391302024, 773-0; , FREVP00392082024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP00391942024, 773-0; MARIETE PEREIRA DE MELO, .349.358-, , FREVP00397802024, 773-0; MARCELO SANTANA DA CONCEICAO, .405.408-*, , FREVP00394992024, 773-0; MECALSERVICE MANUTENCAO E CALDERARIA TECNICA LTDA , 96.385.695/0001-46, , FREVP00398672024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-, , FREVP00397352024, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA, .127.611-, , FREVP00405532024, 773-0; RODRIGO ALBERTO MONTANI, .971.101-*, , FREVP00405392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV01751512024, 606-82; RXS8C91, FRMEV01397702024, 606-82; DK MANUTEN C AO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.671.869/0001-75, AGK6B16, FRMEV01747772024, 606-82; E O QUE LIGA TRANSPORTES LTDA, 17.319.118/0001-80, QTO3D99, FRMEV01756432024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001- 43, MHQ8401, FRMEV01394062024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001- 06, QPH0743, FRMEV01421752024, 606-82; QPO5946, FRMEV01421902024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV01433552024, 606-82; EDSON LUIZ MACEDO, .565.709-*, MDG6E29, FRMEV01444072024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QQV5321, FRMEV01457432024, 606-82; DALTON ELIEZER DE AVILA OLIVEIRA, 03.583.623/0001-22, PVP8E04, FRMEV01441522024, 606-82; EXPRES S O MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV01436912024, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, FWS3H74, FRMEV01447822024, 606-82;