Dia Oficial

Diário Oficial da União · 31/10/2024 · pág. 352

DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100352 352 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393015 Número do Contrato: 344/2022. Nº Processo: 50621.001193/2021-10. Pregão. Nº 152/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, por 2 (dois) meses e repactuação do contrato 344/2022, em face das alterações decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 registrada no ministério do trabalho e emprego sob n° se000067/2024, em 23/04/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.. Vigência: 30/08/2024 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.044,16. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE EFEITO SUSPENSIVO da Decisão de Primeira Instância do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.001698/2023-26 Na qualidade de Superintendente Regional do DNIT-TO, no uso de suas atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso IV da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, DECIDO CONCEDER à Empresa MATERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº º 08.150.094/0001-97, detentora do contrato nº detentor do contrato nº. 00523/2021-23 (SEI nº. 16029460), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 169/2021- 23, EFEITO SUSPENSIVO no que concerne VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.007034/2023-11. Procedimento licitatório RLE nº. 08/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 57.483.803/0001-61 - . Objeto: Contratação de empresa de consultoria técnica especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia com vistas ao desenvolvimento das atividades de competência legal da superintendência de projetos e custos - supro, vinculada à diretoria de empreendimentos - DIREM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (sei nº 8385547) e seus anexos, anexo do edital.. Fundamento Legal: procedimento licitatório RLE nº. 08/2024, na forma eletrônica, tendo por fundamento legal a Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos. Notas de Empenho nº. 2024NE000308, 2024NE000309, 2024NE000310, 2024NE000311. Vigência: 25/10/2024 a 25/04/2028. Valor Total: R$ 47.745.309,04. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). a SANÇÃO de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT E TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL pelo período de 03 (três) meses, por falhar na execução do contrato, na execução dos serviços na junta de dilatação da Ponte sobre o Rio Providência, BR-153/TO, km 412,97 e na Ponte sobre o Rio Tocantins, BR-2 3 5 / T O, km 163,59, caracterizando assim o descumprimento do Contrato 00523/2021-23, conforme Despacho Decisório 1599 (SEI nº 19334693). Palmas-TO, 29 de outubro de 2024 RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA