DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100357 357 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 42.336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/10/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/10/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 31/10/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 30/1/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/10/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.337, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de outubro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.10.2024 a 29.11.2024 são, respectivamente: 0,8287% (oito mil, duzentos e oitenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00755367 (um inteiro e setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete centésimos de milionésimos) e 0,0728% (setecentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CO N D U T A DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 181.820 - 4º Apostilamento ao Contrato Bacen/Deinf-50813/2020. O presente termo de apostilamento tem por finalidade formalizar o reajuste do contrato nº 50.813/2020, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico Demap 62/2020, perfazendo o valor anual de R$3.316.488,12 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e doze centavos). Contratada: Connectcom Teleinformática, Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Vigência: 20.10.2024 a 20.10.2025. DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o prazo final do Edital de Consulta Pública nº 104/2024, de 2 de setembro de 2024, que divulgou proposta de resolução BCB que altera o Anexo I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, para estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dá outras providências. 1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) decidiu prorrogar por trinta dias o prazo-limite para envio de contribuições ao Edital de Consulta Pública nº 104/2024, de 2 de setembro de 2024, que divulgou minuta de resolução BCB que altera o Anexo I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, aprimorando as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dando outras providências. 2. A proposta de ato normativo está disponível no endereço do Banco Central do Brasil na internet, www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas e outras participações ativas". 3. As contribuições técnicas deverão ser preenchidas no formulário disponível no sítio do BCB, acompanhadas de planilha também nele disponível, na qual devem ser realizados o preenchimento detalhado da identificação do proponente e o registro das suas contribuições. 4. Não serão consideradas contribuições recebidas em outros formatos ou por outros meios. AILTON DE AQUINO SANTOS Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução Substituto Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, por intermédio do seu Secretário-Geral, torna público aos interessados que realizará procedimento para selecionar propostas de pessoas jurídicas interessadas em fornecer, sob regime de comodato, veículos automotores 100% elétricos para atendimento das demandas de deslocamentos no âmbito do CNMP. A integra do Edital encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: (https://www.cnmp.mp.br/portal/licitacoes-modalidade/cadastrodelicitaes/244). As propostas deverão ser encaminhadas dentro do período de 31 a 13/11/2024, exclusivamente por via eletrônica, enviadas para [email protected], com o assunto Edital de Chamamento Público nº 01/2024. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Secretário-Geral do CNMP Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ECT nº 18096282 / 2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL BRASÍLIA - ECT (CNPJ 34.028.316/0007-07). Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: de 23/12/2024 até 22/12/2025. Data de Assinatura: 29/10/2024. Valor Total: R$ 10.000,00. Nota de empenho: 2024NE000050, datada de 23/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47. Processo: 1744/2020-91. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e FABIANO SANTANA PIRES REIS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/SG/MPDFT/2020. SEI nº 19.04.3900.0014807/2022-92. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRFIBRA TELECO M U N I C AÇÕ ES LTDA; CNPJ: 73.972.002/0001-16. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 3/11/2024 até 2/11/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: VANDER SILVA FURMANIAK, Diretor Comercial. Data de assinatura MPDFT: 21/10/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 28/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º TA ao Contrato nº 008/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3900.0014787/2022-50. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.; CNPJ: 24.857.944/0001-48. Objeto: Suprimir -3,993% ao valor inicial atualizado do contrato, a contar de 29/9/2024, referente à supressão de um link - Tipo A - ÁGUAS CLARAS (velocidade 50Mbps), localizado no QS 01, Rua 210, Lote 40 - Taguatinga Shopping - Torre B, perfazendo um total de supressões na ordem de -12,104%, em consonância com o disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 661.549,84. Nota de Empenho: 2024NE000064, de 16/01/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RICARDO PIRES RODRIGUES, Sócio-Diretor. Data de assinatura MPDFT: 25/10/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 25/10/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 066/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.3900.0014778/2022-02. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NETSAFE CORP LTDA.; CNPJ: 03.476.184/0002-30. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 3/12/2024 até 2/12/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 72/2021. Vigência: 3/12/2024 até 2/12/2026. Valor Global: R$ 96.000,00. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2024NE00060 de 17/01/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WALDO BAPTISTA GOMES, Diretor de Marketing e Relacionamento. Data de assinatura MPDFT: 25/10/2024. Data de assinatura EMPRESA: 29/10/2024.