DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100358 358 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. WILTON MARÇAL GONÇALVES, CPF *.465.241.comunicados do arquivamento da NF 08192.205920/2024-08, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 30 de outubro de 2024. GLAUBER JOSE DA SILVA Promotor de Justiça SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3ª Apostila ao Contrato nº 030/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.4187.0000930/2022-23. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.; CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: reajustar em 3,16% (três inteiros, um décimo e seis centésimos por cento) os preços praticados no Contrato n.º 030/SG/MPDFT/2021, a contar de 11/8/2024, por acordo entre as parte, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE000095 de 16/01/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LILIAN KETTY MIOTTO, Gerente Senior Comercial; e JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO, Procuradora. Data de assinatura MPDFT: 25/10/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 29/10/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado em 16/10/2024 com a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 24.921.066/0001-82; Objeto: a) reajuste de preços dos insumos no percentual de 4,24%, passando o valor mensal de R$ 50.612,05 para R$ 50.636,05 com efeitos financeiros a partir de de 23/10/2024; b) prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contado de 01/11/2024 a 31/10/2025. Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c a Cláusula Décima e Cláusula Décima Oitava do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000573/2022-64; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2024NE000035 e 2024NE000036, de 10/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Carlos Alexandre Martins Hoff. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado em 16/10/2024 com a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 01.099.686/0001-82; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2024 a 31/10/2025; b) alteração de cláusula contratual; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, e inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula Décima do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000283/2022-11; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: nº 2024NE000031 e nº 2024E000032, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, André Luís Silva de Oliveira. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0184.2024-63. , publicada no D.O.U de 10/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, fornecimento de mão de obra uniformizada, em caráter de mão de obra residente, material de limpeza, material de consumo e equipamentos para atender às necessidades das dependências desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma do Termo de Referência Anexo I. Novo Edital: 04/11/2024 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 04/11/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIDEC - 30/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA - UNIGRANDE, mantido pela CEUDESP EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data da assinatura: 30/10/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e HENRELLY RAONY DA SILVA VIANA, Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA - UNIGRANDE. Processo Administrativo 1.15.000.002556/2021-95. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS e a FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA - FUPAC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 28/10/2024. (CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA/PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS E MARIA ANTÔNIA BORGES/DIRETORA ACADÊMICA PEDAGÓGICA). Processo Administrativo 1.22.000.002727/2024-94. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para serviços de telecomunicações através de link de acesso à internet via constelação de satélites em órbita baixa (LEO) para uso em carros e lanchas do Ministério Público Federal. JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro (SIDEC - 30/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo Ao Contrato 54/2019. Contratantes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Asserv Operadores de Máquinas e Equipamentos Ltda. OBJETO: alteração da cláusula VIGÉSIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS. VIGÊNCIA: 01/12/2024 até 30/11/2025. DATA/ASSINATURA: 30/10/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Fábio André Neutz da Silveira, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Aditivo ao Contrato nº 14/2019, publicado no D.O.U. de 24/11/2019, seção III, p. 167. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 25.278.459/0005-06. Processo nº 1.32.000.000998/2024-69. Objeto do contrato: serviços continuados de vigilância armada. Objeto do aditivo: REPACTUAR, REAJUSTAR e PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE a vigência do Contrato nº 14/2019. Data da assinatura: 29/10/2024. Vigência: 02/11/2024 a 30/01/2025. Valor do aditivo: R$ 187.082,31 (cento e oitenta e sete mil oitenta e dois reais e trinta e um centavos). Valor global: R$ 3.659.852,67 (três milhões seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Solange Simões (Diretora Negócios Security) e Marcelo Araújo Rivas (Gerente Comercial). Consulta à íntegra disponível em: http://www.transparencia.mpf.mp.br. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 44/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ROOST LTDA., CNPJ 78.931.474/0004-97. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 44/2020, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 19/12/2024, com fulcro na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual (alterada pelo Primeiro Termo de Apostilamento), bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; b) Reajustar os valores (preços) nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 44/2020, de acordo com variação do Índice de Custo da Tecnologia de Informação (ICTI) apurado pelo IPEA no período de setembro/2023 a agosto/2024, na proporção de 6,11% (seis virgula onze por cento), com efeitos financeiros a contar de 19/12/2024. c) ACRESCENTAR o inciso VIII ao Anexo I - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, nos termos da alínea "a" inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor total anual do contrato R$ 377.017,20. Data da assinatura: 29/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Eliezer Maria da Silveira Filho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912246944-ECT/RS (nº 13/2020-PRT4); Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, CNPJ 26.989.715/0035-51; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0026-61. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, a partir do dia 05/11/2024. Elemento de Despesa: 339039-47; valor global estimado do contrato: R$ 24.000,00; Vigência: de 05/11/2024 até 05/11/2025; Local: Porto Alegre, 30 de outubro de 2024; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Representante Legal I - Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Representante Legal II - Leina Brasil Quadros; Processo nº 20.02.0400.0001169/2024-85. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - Fornecedor: E. G. A REDE ELÉTRICA LTDA - CNPJ: 50.889.102/0001-88 - Ata de Registro de Preços nº 04/2024/PRT7ª/MPT - Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2024/PRT/MPT - Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Objeto: Fornecimento material elétrico - Valor: R$ 3.370,00 - Data da Assinatura: 28/10/2024 - Validade: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - Fornecedor: I S O LU X COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.229.307/0001-12 - Ata de Registro de Preços nº 05/2024/PRT7ª/MPT - Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2024/PRT/MPT - Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Objeto: Fornecimento de material elétrico - Valor: R$ 4.044,00 - Data da Assinatura: 28/10/2024 - Validade: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - Fornecedor: R LU X ILUMINAÇÃO LTDA - CNPJ: 23.535.805/0001-35 - Ata de Registro de Preços nº 06/2024/PRT7ª/MPT - Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2024/PRT/MPT - Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Objeto: Fornecimento de material elétrico - Valor: R$ 2.869,95 - Data da Assinatura: 28/10/2024 - Validade: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.