DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100385 385 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e alterações). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 13.140/2015 e alterações (Mediação). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS C03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações). Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório. Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10ª edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Noções de Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão e avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de Recursos Humanos. Comportamento organizacional. Gestão de conflitos. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Liderança. Motivação. Processo decisório e tipos de decisões. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS D04 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA DO TRABALHO Médico do Trabalho Saúde do trabalhador. Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Agentes físicos, químicos, incluindo noções de toxicologia, biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Avaliação de Pessoa com deficiência. Legislação previdenciária. Benefícios previdenciários. Perícia médica previdenciária. Avaliação da incapacidade para o trabalho. Reabilitação profissional. Nexo entre doença e trabalho. Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Avaliação da incapacidade para o trabalho. Reabilitação profissional. Readaptação funcional. Nexo entre doença e trabalho. Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Readaptação Funcional. Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e Doenças mentais relacionadas ao trabalho. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E05 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Processo de Desenvolvimento de Software: ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021; UML 2.5; BPMN 2.0; Métodos Ágeis (Scrum, Kanban, Extreme Programming - XP); Engenharia de requisitos; Desenvolvimento de software low-code e no-code; Integração das práticas de DevOps e DevSecOps no processo de desenvolvimento. Gestão e Governança de TI: PMBOK 7ª Edição; ITIL V4; COBIT 2019. ABNT NBR ISO 31000:2018 (Gestão de Riscos - Diretrizes), Planejamento estratégico e tático de TIC, Plano diretor de TIC Metodologia OKR (Objective Key Results). Balanced Scorecard. Gestão por indicadores. Gestão de projetos de TIC. Gestão de Portfólio de Projetos de TIC. Gestão por processos. Transformação Digital. Programação: Conhecimento profundo das linguagens Java, Python e PHP (versões atuais); Programação orientada a objetos e programação funcional; Princípios SOLID; Padrões de projeto (Design Patterns). Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação: Resolução nº 468 de 15/07/2022 alterada pela Resolução nº 480 de 16 de novembro de 2022 e Resolução CSJT nº 202/2017. Fundamentos das Linguagens de Programação: Sintaxe básica, palavras-chave, estrutura e construções básicas de um programa, compilação e execução de programas; Tipos primitivos de dados; Declaração e inicialização de variáveis; Utilização de literais e strings; Categorias de operadores e precedência; Controle de fluxo de programas e repetição; Definição de classes, interfaces, métodos e variáveis; Utilização de encapsulamento, packages, sobrecarga e sobrescrita de métodos; Utilização e implementação de bibliotecas e componentes; Administração de exceções; Acesso a banco de dados; Gerenciamento de memória e coleta de lixo (garbage collection). Testes de Software: Conceitos de testes de software; Testes automatizados; Test-Driven Development (TDD); Selenium; Ferramentas de testes unitários (JUnit, PyTest); Testes de desempenho e carga (JMeter); Testes de segurança (OWASP ZAP); Testes de integração. Banco de Dados: Modelo Entidade x Relacionamento; Normalização de dados: conceitos; Comandos SQL: DML - Linguagem de manipulação de Dados; DDL - Linguagem de Definição de Dados; DCL - Linguagem de Controle de Dados; Gerência de Transações; Linguagens SQL e PL/SQL; Otimização de consultas e indexação; Data Warehousing e OLAP; Modelagem dimensional; PostgreSQL 14; Oracle 19c. Desenvolvimento de Aplicações Web e Mobile: HTML5; CSS3; JavaScript; TypeScript; Angular 16; Flutter; Programação reativa e assíncrona; Progressive Web Apps (PWAs); Responsive Design; Web Components. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka; Spring Cloud Gateway; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Serviços de autenticação; SSO Single Sign On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters; Docker; Kubernetes; Ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher; Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). Sistemas Operacionais: Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confiabilidade; Ambiente Linux (Red Hat e Oracle Linux): instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Microsoft Windows (Windows 11 e Windows Server 2019 e 2022): instalação, configuração e administração; Active Directory; Powershell; WSUS. Redes de computadores: Tipos e meios de transmissão; Técnicas de circuitos, pacotes e células; Tecnologias e tipos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN); Características dos principais protocolos de comunicação; Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores); Arquitetura TCP/IP: protocolos IPv4 e IPv6, segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros; Protocolos TCP, UDP, IPSec, ARP, SSH, SMTP, HTTP, FTP, LDAP, DNS, DHCP, POP e IMAP; Conceitos do Multi Protocol Label Switching - MPLS; Conceitos dos protocolos de roteamento OSPF e BGP; Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019; Fibras ópticas (monomodo e multimodo); Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae, IEEE802.3af; Redes sem fio (Wireless):padrões IEEE 802.11b/g/n/ac/ax. Serviços de rede: Princípios e protocolos dos serviços: e-mail, DNS, DHCP, Web Proxy; Principais Servidores de Aplicação (JBoss, Apache HTTP Server, IIS): administração e configuração; Análise de desempenho da rede; Gerenciamento de usuários; Configuração, administração e logs de serviços. Gerenciamento de redes de computadores: Protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; Administração e gerência de redes de computadores; Tipos de serviço, níveis de serviço e Qualidade de Serviço (QoS); Métricas de desempenho em redes de computadores; Métodos de avaliação de desempenho de redes; RFC 2889; RFC 2544; Voz sobre IP (VoIP), Telefonia sobre IP (ToIP) e videoconferência: conceitos, arquiteturas e protocolos (SIP, H.323, Multicast, IGMP); Ferramentas de monitoramento e log: Zabbix, Elasticsearch, Logstash, Kibana, Grafana, Prometheus, Fluentd. Computação em nuvem: Conceitos de computação em nuvem: conceitos básicos; tipologias (IaaS, PaaS, SaaS). Modelo: privada, pública, híbrida. Benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres. Componentes centrais da arquitetura em nuvem: distribuição geográfica, regiões, zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos. Características gerais de identidade, privacidade, conformidade e segurança na nuvem. Segurança da informação e Proteção a Dados: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022; Sistemas de proteção (firewall, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, Antivírus e Antispam); Sistemas de detecção de intrusão (Intrusion Detection Systems - IDS) e sistemas de prevenção de intrusão (Intrusion Prevention Systems - IPS); Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede; Tráfego de dados de serviços e programas usados na internet; Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2); VPN, VPN-SSL; Interpretação de pacotes; Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio; Códigos maliciosos. Ataques de negação de serviço (Denial of Service - DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service - DDoS); Criptografia assimétrica; Criptografia simétrica; Certificados digitais; Assinaturas digitais; Hashes criptográficos; Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; controle de acesso baseado em papéis; autenticação baseada em múltiplos fatores; Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS. Gerenciamento e Correlação de Eventos de Segurança (SIEM). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019. Ciência de Dados: Análise de dados e Informações: Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Processos ETL e ELT. Conceitos de Banco de dados NoSQL (orientado a colunas, a grafos e a documentos). Mineração de dados: Classificação, Regras de associação, Análise de agrupamentos (clusterização), Detecção de anomalias. Aprendizado de Máquina; Deep learning; Processamento de linguagem natural; Big data; Qualidade de Dados; Tipos de Aprendizado: Supervisionado, Não Supervisionado, Semi Supervisionado, Por Reforço, Por Transferência; Grandes Modelos de Linguagem (LLM), IA Generativa. Redes Neurais; MLOps: Gestão de código, treinamento, implantação, monitoramento e versionamento de modelos, automação do ciclo de produção; Governança e Ética na IA: Transparência, Responsabilidade, Explicabilidade, Privacidade, Segurança, Viés. Governança de Dados: Conceitos, princípios e componentes da governança de dados. Visão geral do guia DAMA-DMBOK. MoReq-Jus: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário. Normativos e Resoluções: Resolução CNJ nº 335/2020 alterada pela Resolução nº 574/2024, Resolução CNJ nº 370/2021 alterada pela Resolução nº 396/2021 e Resolução CNJ nº 522/2023. Portarias: CNJ nº 284/2021, CNJ nº 253/2020, CNJ nº 131/2021 e CNJ nº 162/2021. Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ato TRT-GP nº 71/2017). Política de Gestão de Riscos (Ato TRT-GP nº 118/2018). Inglês técnico. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS F06 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Constitucional: Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do