DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100448 448 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 43/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 157/2024. O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREG ÃO PRESENCIAL SRP N° 43/2024, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, APS - (ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE), CENTRO DE REABILITAÇÃO, SAMU, VIG. EPIDEMIOLÓGICA, EXAMES MAC, EXAMES AB E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SAÚDE BUCAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT. EMPRESAS VENCEDORAS: CROSMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 11.606.767/0001-85, vencedora com o valor de R$ 40.564,00 (quarenta mil quinhentos e sessenta e quatro reais). C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 26.457.348/0001-04, vencedora com o valor de R$ 91.236,00 (noventa e um mil duzentos e trinta e seis reais). CIRURGICA OESTE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o número 52.141.816/0001-39, vencedora com o valor de R$ 380.279,00 (trezentos e oitenta mil duzentos e setenta e nove reais). GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº. 17.472.278/0001-64, vencedora com o valor de R$ 379.929,50 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e vinte nove reais e cinquenta centavos). LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.391.064/0001-99, vencedora com o valor de R$ 320.681,60 (trezentos e vinte mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICO- HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.994.852/0001-93, vencedora com o valor de R$ 564.964,50 (quinhentos e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.042.079/0001-06, vencedora com o valor de R$ 435.120,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento e vinte reais). FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI inscrita no CNPJ nº. 03.250.803/0001-92, vencedora com o valor de R$ 326.433,00 (trezentos e vinte seis mil quatrocentos e trinta e três reais). ALEX MOTA RAMOS 53004876272, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.264.885/0001-13, vencedora com o valor de R$ 72.510,00 (setenta e dois mil quinhentos e dez reais). NORTELAB COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 28.729.142/0001-03, vencedora com o valor de R$ 317.372,70 (trezentos e dezessete mil trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 30 de outubro de 2024. HILARIANE HILARIO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISOS DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2024 ABERTURA: 30 de outubro de 2024. OBJETO: Seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro por meio da Lei Paulo Gustavo com a celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Campo Novo do Parecis. LOCAL DA EN T R EG A DOS DOCUMENTOS: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Novo do Parecis/MT, situado à Rua Severino de Lima 1206 NE. Maiores informações poderão ser pelo telefone (65) 3382 3986, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br. CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2024 ABERTURA: 30 de outubro de 2024. OBJETO: Seleção de projetos CULTURAIS e MUSICAIS para receberem apoio financeiro por meio da Lei Paulo Gustavo com a celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Campo Novo do Parecis. LOCAL DA EN T R EG A DOS DOCUMENTOS: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Novo do Parecis/MT, situado à Rua Severino de Lima 1206 NE. Maiores informações poderão ser pelo telefone (65) 3382 3986, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br. CHAMADA PÚBLICA Nº 14/2024 ABERTURA: 30 de outubro de 2024. OBJETO: Seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro com recursos da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Campo Novo do Parecis. LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Novo do Parecis/MT, situado à Rua Severino de Lima 1206 NE. Maiores informações poderão ser pelo telefone (65) 3382 3986, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br. CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2024 ABERTURA: 30 de outubro de 2024. OBJETO: Seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção com recursos da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Campo Novo do Parecis. LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Novo do Parecis/MT, situado à Rua Severino de Lima 1206 NE. Maiores informações poderão ser pelo telefone (65) 3382 3986, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br. Campo Novo do Parecis - MT, 29 de outubro de 2024. ELOSOLDA PATRÍCIA DURIGON Secretária Municipal de Cultura e Turismo RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 101/2024, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, teve como vencedoras as empresas: PANIFICADORA DOCE PAO LTDA com valor total de R$ 25.330,80 (vinte e cinco mil e trezentos e trinta reais e oitenta centavos), COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERMERCADO MADRID LTDA com valor total de R$ 86.193,70 (oitenta e seis mil e cento e noventa e três reais e setenta centavos). Campo Novo do Parecis - MT, 30 de outubro de 2024. LEANDRO NERY VARASCHIN PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2024.A Prefeitura De Confresa/Mt, declara Que Aderiu A Ata De Registro De Preços N° 041/2023 Decorrente Do Pregão Presencial Nº042/2023 Da Prefeitura Municipal De Santa Helena De Minas/Mg, Cuja A Detentora Da Ata É A Empresa: Tecnogrupo Engenharia Ltda, Cnpj: 05.625.494/0001-13 E Tem Como Objeto: Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 041/2023 Da Prefeitura Municipal De Santa Helena De Minas/Mg, Sendo Equipamentos Médico-Hospitalar Para Atender As Necessidades Das Unidades Básicas De Saúde Do Munícipio De Confresa/Mt, Com Um Valor Global Estimado De R$ 23.200,00 (Vinte E Três Mil E Duzentos Reais).Empresa Detentora Da Ata De Registro De Preços:Porto Saude Comercio De Produtos Hospitalares Ltda cnpj: 05.625.494/0001- 13endereço: Av Dra. Hylderth Souza Soares, N° Sn, Bairro: Jose Fontana I - Sedecidade: Porto Seguro/Bacep: 45.810-000fone: (73) 8210-6817e-Mail: Portosaudelicitacao@Gmail. Comconfresa-Mt, 29 de Outubro de 2024 PALANNA OLIVEIRA BEZERRA Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA N° 6/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2024.TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço lote e Melhor Técnica .O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, ainda, com base nas disposições contidas na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que enuncia: A administração pode Revogar seus próprios atos, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. decide:REVOGAR o Processo Licitatório nº 042/2024, Concorrência Pública na forma Eletrônica nº 006/2024, que tinha como objeto a "Contratação De Empresa Especializada Para Realização Dos Serviços De Organização, Elaboração E Execução De Processo Para Concurso Público E Formação De Cargos E Cadastro De Reserva Do Quadro De Servidores Da Prefeitura De Confresa/Mt", pelas seguintes razões: 1.Considerando que a Administração Pública possui o poder-dever de revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, conforme preconiza a Súmula nº 473 do STF e os princípios da autotutela e da supremacia do interesse público;2.Considerando que a revogação está em conformidade com o princípio da legalidade, visto que a Administração Pública somente pode agir de acordo com a lei. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é permitido revogar processos licitatórios por motivos que justifiquem a proteção do interesse público;3.Considerando que a Notificação Recomendatória nº 05/2024/MPMT recomendou a adoção de providências para rescindir o contrato firmado com o Instituto Consulpam Consultoria, o qual fora originado de processo de Dispensa de Licitação nº067/2023. Em que pese o presente processo licitatório (Concorrência nº 006/2024) ter sido realizado em modalidade distinta, a recomendação aplica-se ao mesmo, visto que envolve a mesma empresa e o mesmo objeto do contrato anterior, justificando a revogação para assegurar o interesse público e a conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência;4.Considerando que a empresa Instituto Consulpam Consultoria foi declarada vencedora da Concorrência nº 006/2024 após a fase de apresentação das propostas de preços, conforme os autos;5.Considerando que a revogação atende ao princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da CF/88), pois o prosseguimento do certame, nas condições atuais, poderia comprometer a qualidade dos serviços a serem prestados, implicando ineficiência e potencial desperdício de recursos públicos;6.Considerando que a Notificação Recomendatória nº 05/2024/MPMT configura um fato superveniente que impacta diretamente a conveniência e a oportunidade da manutenção do certame. Esse fato novo, aliado ao poder de autotutela da Administração, justifica tecnicamente a necessidade de revogação;7.Considerando que a revogação do certame visa prevenir potenciais prejuízos administrativos e financeiros decorrentes de uma contratação inadequada, sendo dever da Administração evitar situações que possam culminar em nulidades contratuais futuras, com possíveis responsabilidades para o ente público;8.Considerando que a decisão de revogar o procedimento licitatório se fundamenta, ainda, no princípio da economicidade, uma vez que um novo certame permitirá à Administração buscar condições mais vantajosas e alinhadas ao mercado atual, evitando o dispêndio inadequado de recursos públicos.Por tais razões, REVOGA-SE o Processo Licitatório nº 042/2024 - Concorrência Pública na Forma Eletrônica nº 006/2024, em todos os seus termos, determinando-se a instauração de novo procedimento licitatório que observe as atuais condições de mercado e atenda às necessidades da Administração Pública de forma eficiente e econômica. Confresa/MT, 25 de outubro de 2024. RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 40/2024/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036.929/2024. ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMGE. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Análise, Desenvolvimento de Sistemas, Suporte Técnico, Infraestrutura, Banco de Dados, atendimento aos usuários e outras atividades de apoio sob demanda, dimensionada na Unidade de Serviço Técnico (UST). Altera se a ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2024 às 10H30min (Dez horas e trinta minutos) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras) do site: www.bllcompras.org.br. EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site Prefeitura de Cuiabá-MT) e www.bllcompras.org.br (BLL Compras). CONTATO: Tel. (65) 3645- 6156 E-mail: [email protected], de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (Cuiabá-MT). Cuiabá - MT, 30 de outubro de 2024. AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2024/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.702/2024. ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMGE. OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual contratação de uma empresa especializada na manutenção e atualização dos sistemas de histórico de vida funcional dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2024 às 10H30min (dez horas e trinta minutos). Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras) do site: www.bllcompras.org.br. EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site Prefeitura de Cuiabá-MT) www.bllcompras.org.br. CONTATO: Tel. (65) 3645-6156 E-mail: [email protected], de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (Cuiabá-MT). Cuiabá - MT, 30 de outubro de 2024. AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos