DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024103100090 90 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .6 .VLADIMIR WANDERLEY DE M E L LO .05502.063920/2015-96 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego de Nível Intermediário, inclusive técnico) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores .CELETISTA .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR .SUPERIOR .A .I CO M I S S I O N A D O S . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO . .1 .GIAN PABLO DA SILVA GUERRA .05502.005363/2015-99 .art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .2 .VALERIA PAIVA DE SOUZA .05502.001838/2015-78 .art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto lei nº 14.204/2021 ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NIVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ROBERTO TEIXEIRA BRIGLIA .05502.004633/2018- 97 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo IV, Tabela "a", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .SUPERIOR .A .I PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.490, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.039213/2024-18, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .1ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .2ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .3ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO . .1 .ALBERTO DA SILVA R O D R I G U ES .05502.005827/2015- 67 .Portaria nº 8.761, de 31 de Março de 2020 (19975.109559/2020-67) .1 de abril de 2020, Edição nº 63, Seção 2, Página 19 .1 do Anexo I . . . . . . . .2 .ALFREDO MENDES CO U T I N H O .05502.059043/2015- 59 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.320, de 12 de Maio de 2022 (19975.113801/2022-69) .13 de Maio de 2022, Edição nº 90, Seção 2, Páginas 24 a 36 .14 do Anexo I e 14 do Anexo II . . . . . . . .3 .ANTÔNIO DE OLIVEIRA S EA B R A .05502.059314/2015- 76 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.257, de 21 de Dezembro de 2023 (19975.139369/2023-17) .22 de Dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 57 a 61 .7 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais . . . . . . . .4 .ARTUR DE JESUS BARBOSA SOTAO .05504.012516/2018- 87 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de Agosto de 2024 (19975.025329/2024-70) .5 de Agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 62 a 65 .8 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 2 Anexo III Ex-Território de Rondônia Art. Cargos Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle .Retificação de Portaria, de 2 de Agosto de 2024 .6 de Agosto de 2024, Edição nº 150, Seção 2, Páginas 38 e 39 .2 do Anexo II, Ex- Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . .5 .CLÁUDIO RIBEIRO DA S I LV A .05502.061766/2015- 18 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.356, de 30 de Junho de 2022 (19975.118923/2022-41) .1 de Julho de 2022, Edição nº 123, Seção 2, Páginas 33 a 49 .41 do Anexo I e 41 do Anexo II, Empregos .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.922, de 2 de Agosto de 2024 (19975.025315/2024-56) .5 de Agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 58 a 62 .10 do Anexo I e 5 do Anexo II, Empregados Públicos . . . . .6 .CLEIDE SILVA NERY .05504.012610/2018- 36 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.283, de 5 de Setembro de 2024 (19975.031883/2024-96) .6 de Setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 63 a 65 .8 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 3 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .7 .CLEONE ARTIMANDES REIS .05502.061191/2015- 33 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de 28 de Julho de 2023 (19975.122657/2023-32) .31 de Julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 61 a 67 .26 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais . . . . . . . .8 .CLOTEN BARBOSA DOS SANTOS .05502.005715/2015- 14 .Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.341, de 25 de Agosto de 2023 (19975.125970/2023-22) .30 de Agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 62 a 68 .21 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais . . . . . . . .9 .CONCEIÇÃO DE VILHENA C A M P E LO .05504.012475/2018- 29 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.114, de 28 de Junho de 2024 (19975.020400/2024-28) .1 de Julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 62 a 66 .22 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .10 .DELCIO FERREIRA DE M AG A L H Ã ES .05504.012912/2018- 12 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de Março de 2024 (19975.009723/2024-61) .26 de Março de 2024, Edição nº 59, Seção 2, Páginas 38 a 49 .37 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .11 .EDIMILSAN DOS SANTOS CARDOSO .05504.019326/2018- 91 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 6.356, de 3 de Junho de 2022 (19975.116345/2022-17) .6 de Junho de 2022, Edição nº 106, Seção 2, Página 17 .6 do Anexo I e 4 do Anexo II, Cargos - Art. 29 .Retificação de Portaria, de 6 de Junho de 2022 .14 de junho de 2022, Edição nº 112, Seção 2, Página 20 .2 do Anexo II . . . . .12 .EDIMILSON EVANGELISTA DA SILVA .05502.065607/2015- 92 .Portaria nº 10.684, de 19 de Outubro de 2018 (18791.000298/2018-91) .22 de Outubro de 2018, Edição nº 203, Seção 2, Página 46 .7 do Anexo . . . . . .