DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO II ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ARTUR DE JESUS BARBOSA SOTAO .05504.012516/2018- 87 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .III . .2 .CLEIDE SILVA NERY .05504.012610/2018- 36 .Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .IV . .3 .CONCEIÇÃO DE VILHENA CAMPELO .05504.012475/2018- 29 .Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .IV . .4 .DELCIO FERREIRA DE M AG A L H Ã ES .05504.012912/2018- 12 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .IV . .5 .EDIMILSAN DOS SANTOS CARDOSO .05504.019326/2018- 91 .Artigos 36, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Auditor Federal de Finanças e Controle .Superior .Especial .IV . .6 .IVANETE MARIA COUTINHO DE A R AU J O .05504.009445/2015- 94 .Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .IV . .7 .JA N I L E N E VASCONCELOS DE M E LO .19975.122797/2022- 20 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .IV . .8 .LEONILDES NEUSA COELHO OLIVEIRA .05504.021919/2018- 17 .Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .IV . .9 .LUIZ AFONSO MIRA P I C A N ÇO .05504.012274/2018- 21 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .IV . .10 .MARIA AUGUSTA CARDOSO ANAICE .05504.012351/2018- 43 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .IV . .11 .MARIA AUXILIADORA CASTILO DIAS .05504.023872/2018- 26 .Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .C .II . .12 .PEDRO CARLOS DE SOUZA CAMPOS .05504.020431/2018- 72 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .IV