DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024103100100 100 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 6º e art. 4º, do Decreto nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.006764/2023-39, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.147, de 04 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2024, seção 2, página 67, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ............................................................................. I - pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Marcos Oliveira Santana, que a presidirá; b) Carlos Ubiratã Rodrigues Santiago, que substituirá o presidente em casos de afastamentos e impedimentos legais; c) Valdineide Barbosa de Santana; d) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra; e e) Lucas Guimarães Grisolia. ..........................................................................................." (NR) Art. 2º Fica revogado o inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MMA nº 1.147, de 04 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 70.510/2024-MMA O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da "12ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (WUF12)", em Cairo, Egito, de 02 a 09/11/2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012219/2024-62. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 839, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar SANDRO VERNASCHI DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1667325, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação de Programação, Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 840, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 23 de outubro a 26 de outubro de 2024, REJANE MARQUES MENDES, Matrícula SIAPE nº 1166962, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 841, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar JULIA HORA FORECCHI GLORIA, Matrícula SIAPE nº 1024356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 844, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ROSIMAR DA SILVA ROSA, Matrícula SIAPE nº1106329, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva., durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 845, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Designar RENATO SPINDOLA FIDELIS, Matrícula SIAPE nº 3487918, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designado o servidor ZAILTON HOLANDA BATALHA, Matrícula SIAPE nº 1545604, para exercer o referido encargo de substituto. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 591, de 30 de maio de 2023, publicada no DOU de 31 de maio de 2023, Seção 02, pág. 55. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 846, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.010461/2024-00, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VITOR DE ANDRADE COSTA FARIA, Matrícula SIAPE nº 1541688, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a percepção da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - G P D EC . Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 71.437/2024-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, Diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku, Azerbaijão, entre os dias 15 e 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012393/2024-13. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 71.443/2024-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, autoriza o afastamento do País da servidora: BRUNA LUISA CERQUEIRA PIA DE ANDRADE, Gerente de Projeto da Assessoria Extraordinária para a COP30, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku, Azerbaijão, entre os dias 09 e 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012315/2024-19. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 71.446/2024-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku, Azerbaijão, entre os dias 09 e 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012109/2024-09. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO