DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024103100099 99 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 3.698, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08455.020073/2024-67, resolve: DECLARAR vago, a partir de 02 de outubro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, classe C - VI da Polícia Federal, ocupado por KELI CRISTINA DEL PINO REIS, matrículas PF nº 13.363 e SIAPE nº 14955660, lotada e em exercício no NEOF/SR/PF/RJ, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.716, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08376.001350/2024-12, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANTONIO BATISTA DE SALES, matrículas PF nº 17682 e SIAPE nº 1712067, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.717, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08506.005865/2024-69, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GUILHERME BARRETO BAIRD, matrículas PF nº 13083 e SIAPE nº 1481893, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08491.000696/2024-87; resolve: Nº 3.696 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal HELVIO GAVIOLI DO AMARAL , matrícula PF nº 12.932, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01. Nº 3.697 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOAO MACIEL ROJAS, matrícula PF nº 18.561, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.006233/2024-64; resolve: Nº 3.709 DISPENSAR o Perito Criminal Federal AURELIO AMODEI JUNIOR, matrícula PF nº 14.856, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02. Nº 3.710 DESIGNAR o Perito Criminal Federal MAURICIO SIQUEIRA FAGUNDES, matrícula PF nº 13.515, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08514.002552/2024-50, resolve: Nº 3.710 DISPENSAR a Agente Administrativo BRUNA OLIVEIRA FONSECA ISHIDA, matrícula PF nº 12.555, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos/SP, código FCE 1.01. Nº 3.711 DESIGNAR o Agente Administrativo KLEIVE FERNANDO FERREIRA ROSSI, matrícula PF nº 19.254, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos/SP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.765 Dispensar ALEXSANDRO DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 1073144, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Designar ANTÔNIO CARLOS VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 3045660, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.766 Dispensar LUIZ FERNANDO NERY DE MORAES, matrícula Siape nº 1515520, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Designar FELIPE MORAES JIMENES, matrícula Siape nº 3263436, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.778 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FIRMINO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0167085, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08668.010211/2024-02 Nº 1.779 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON ALVES DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE n° 1088499, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.017570/2024-72 Nº 1.780 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por um período de 10 anos, a ANDRESSA CRISTINE DA SILVA, na condição de companheira do instituidor ENEAS FIGUEIREDO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0164640, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 20 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 3, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Art 1º Inciso III da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.076784/2024-10 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 DESPACHO DECISÓRIO Nº 290/2024/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.008605/2024-49 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Igor Carvalho Rocha, matrícula SIAPE nº 1340681, Coordenador-Geral de Análise Antitruste, para participar do evento OCDE Competition Week, em Paris, França, de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo n. 08700.008605/2024-49). DESPACHO DECISÓRIO Nº 291/2024/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.008359/2024-25 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos ABA Fall Forum em Washington-DC, Estados Unidos, e II Seminário Internacional de Direito Comparado - Brasil, União Europeia em Florença, Itália, de 12 a 21 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo nº 08700.008359/2024-25). DESPACHO DECISÓRIO Nº 292/2024/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.008602/2024-13 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar do evento OCDE Competition Week, em Paris, de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo nº 08700.008602/2024-13). DESPACHO DECISÓRIO Nº 293/2024/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.008604/2024-02 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Gustavo Augusto Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016 , Conselheiro do Cade, para participar do evento OCDE Competition Week, em Paris, França, de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.008604/2024-02). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO