DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.775, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer a função de Assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública, código FCE 2.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.781, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI para exercer a função de Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 495 - Designar HELLEN PRIMO PENNAFORT PALMA para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 04 a 08 de novembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. Nº 496 - Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2024, ANDRESA ELIAS DUARTE do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 73, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Acrescentar no Art. 6º, da Portaria nº 72, de 24 de Outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 208, Seção 2, pagina 43, de 25 de outubro de 2024, que designa os participantes das Cesportos e da Conportos para realização de Auditoria da Conportos na Instalação Portuária COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA - PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR - CNPJ Nº 14.372.148/0002-42, período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, no Estado da Bahia, os seguintes servidores para prestar apoio técnico: André da Silva Canelas, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rodrigo Rego Lima Azevedo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e Ivan Plantes Machado, pela Autoridade Portuária - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Art. 2º Convalidar todos os atos praticados pelos membros incluídos no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Nº 380 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 339, de 07 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 196, de 09 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 52, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal JOÃO ROTILHO MOURA AZEVEDO COSTA (Processo nº 08200.032776/2024-20). Nº 378 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.031898/2024-07, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO, com o objetivo de participar do evento "Workshop Regional sobre Comércio Ilegal de Vida Selvagem", em LIMA/PERU, no período de 01 a 07 de dezembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 376 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 310, de 17 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 18 de Setembro de 2024, Seção 2, pág. 45, para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país, no sentido de alterar os participantes, excluindo o Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS e incluindo a Delegada de Polícia Federal LAUREN BARGA SALATINO , mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.028029/2024-97). Nº 379 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.036067/2024-13, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "Technical Meeting on Lessons Learned from 20 Years of I A EA Support to Major Public Events", em Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de 02 a 08 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DGP/PF N° 3.714, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.006013/2024-13; resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA CASSOL DALMOLIN, matrícula PF nº 9.517, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.038452/2024-11; resolve: Nº 3.725 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GLAUCIO RODRIGO DA COSTA MARQUES MACHADO, matrícula PF nº 14.762, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01. Nº 3.726 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal FABRICIA AMARAL SANTOS, matrícula PF nº 10.901, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01. Nº 3.727 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal BRUNO GIARDINI DE BARROS, matrícula PF nº 15.351, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01. Nº 3.728 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROGER MARQUES FIGUEIREDO, matrícula PF nº 14.247, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 3.732, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 08455.007983/1993-60, bem como o indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, resolve: Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida a LUCIENE RODRIGUES GOMES, matrícula SIAPE nº 0712817, filha maior do ex-servidor DARICINO ANTONIO GOM ES , matrícula SIAPE nº 1741574, por ausência de amparo legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, frente às evidências da existência de união estável com LUIZ FERNANDO DA SILVA NASCIMENTOS desde 01 de janeiro de 2003, não se tratando de filha maior solteira. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2003, observada a prescrição quinquenal. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 3.646, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.004257/2024-04, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA TERESA PORTELA LEAL LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO JOSÉ LOPES FILHO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 174541, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 10/09/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2024 (data do óbito). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 3.685, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003523/2024-73; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NELSON ESTEVAM DE ANDRADE, matrícula PF nº 2.427.313, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO