DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica Revogada a Portaria ANA nº 345, de 18 de junho de 2024, publicada no DOU de 24 de junho de 2024, Seção 2, página 35. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIAS CEST-BA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve: Nº 56 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARY JANE ROCHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 737249, ocupante do cargo de Datilografa, Código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 59404.001275/2024-46) Nº 58 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 737245, ocupante do cargo de Datilografa, Código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ( Processo nº 59404.001276/2024-91) RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 52, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, referente a concessão de pensão à beneficiária do ex-servidor José Luiz Evangelista, SIAPE 0735219, onde se lê "... com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004." leia-se: "... com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, Alínea "c", da Lei nº 8.112/90, e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.". COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA CEST-RN Nº 34, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000507/2024-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE FAUSTO MAGALHAES FILHO, Matrícula SIAPE nº 0737682, ocupante do cargo de Engenheiro de Pesca, Código: 476014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código : 474652 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP Nº 76, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005590/2024-82, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WESLEY MOTA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 0728281, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga 472914. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08129.008944/2024-76, resolve: Nº 1.772 - Art. 1º Ceder o servidor JOÃO CARLOS LABOISSIÈRE AMBRÓSIO, matrícula Siape nº 1363782, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.004576/2024-23, resolve: Nº 1.777 - Art. 1º Ceder o servidor JORILSON DA SILVA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1217962, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.768, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar EDIANE DE ASSIS BASTOS para exercer a função de Chefe da Divisão de Formação da Coordenação de Projetos de Prevenção da Coordenação-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.774 - Dispensar CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, a partir de 26 de julho de 2024. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.776 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Fatima Mayumi Ko w a t a .1800630 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.778, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal RAIMUNDO NONATO AZEVEDO FILHO, Chefe do Serviço de Perícias de Engenharia da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico- Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "PANAMGEO CHILE 2024 - XVII Conferência Pan-Americana de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (XVII PCSMGE) e 2ª Conferência Regional Latino-Americana da Associação Internacional de Geologia e Engenharia Ambiental (IAEG) e do Curso Pré-Congresso de Modelagem Física e Numérica de Problemas Geotecnicos", em La Serena, Coquimbo Region, Chile, no período de 11 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001166/2024-74). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.779 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FÁBIO RONAN COSTA, Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na 92ª sessão da Assembleia-Geral da Interpol, em Glasgow, Reino Unido, no período de 2 a 6 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004726/2024-07). Nº 1.780 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.756, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 40, referente ao afastamento do País da servidora NARA DENILSE DE ARAÚJO, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 18 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08129.010889/2024-84). Nº 1.782 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, com o objetivo de participar dos eventos "CLXVIII Reunião da Comissão Técnica de Justiça do Mercado Comum do Sul - CTJ/MERCOSUL e LX Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul - RMJ/MERCOSUL", em Montevidéu, Uruguai, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.008472/2024-56). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO