DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.762, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014493/2024-24, resolve: Art. 1º Designar JANIANA DE VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula Siape nº 1714210, e RUANNA LARISSA NUNES LEMOS, matrícula Siape nº 1795676, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.041, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, Seção 2, página 66. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 12.596, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e, considerando o Decreto 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e o disposto no Processo nº 72031.002206/2024-01, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0221724, ocupante do cargo de Administrador de Empresas, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 25 a 29 de novembro de 2024 incluindo trânsito, da servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA, SIAPE nº 113, Coordenadora-Geral de Inovação Aberta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Seminário "VI Fórum Ibero-americano de Compras Públicas de Inovação e inovação aberta" em Santiago, Chile, a ser realizado no período de 26 a 28 de novembro de 2024 (Processo nº 04600.002800/2024-32). BETÂNIA PEIXOTO LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 190, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º ............................................................. I - na categoria Rede do Movimento Negro: d) pela Rede Amazônia Negra - RAN: 1. titular: .............................................................; e 2. suplente: ROSIANI SANCHES MOURA." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º ............................................................. II - na categoria Organização Geral do Movimento Negro: a) pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN: 1. titular:.............................................................; e 2. suplente: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 182, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Nº 204, de 21 de outubro de 2024, pág. 52, seção 02. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 192, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar DANIELA DE LIMA E SILVA do cargo de Chefe de Divisão de Transferências Voluntárias da Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação- Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores do Ministério da Igualdade Racial: RONALDO DOS SANTOS, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos; LU Z I N E I D E MIRANDA BORGES, Diretora de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiro; e WDSON LYNCON CORREIA DE OLIVEIRA, Coordenador de Participação Social e Diversidade. Os servidores participarão da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Os afastamentos ocorrerão nos períodos 09 a 18 de novembro de 2024, para os servidores RONALDO DOS SANTOS e WDSON LYNCON CORREIA DE OLIVEIRA, e 12 a 18 de novembro para a servidora LUZINEIDE MIRANDA BORGES, em Baku, Azerbaijão, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para Ministério da Igualdade Racial (processo 21290.004303/2024-39). ANA MÍRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.014156/2024-04, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora pública FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula Siape nº 1389532, ocupante do cargo de Diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no período de 3 a 7 de novembro de 2024, com ônus para este Ministério, para participar do XVI Encontro de Comitês Nacionais e Pontos Focais do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco para a América Latina e o Caribe - IHP-LAC, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro de 2024 e do Seminário de Alto Nível, coorganizado com a Conferência de Direções e Autoridades Ibero-americanas de Águas, que ocorrerá no dia 6 de novembro de 2024, em Puntarena/Costa Rica. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 3.573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.014950/2024-40, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MOARA PEDROSA BRAGA SILVA pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 3.605, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve: DISPENSAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR Nº 3.606, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve: DESIGNAR CHAMILE TOURINHO DA CRUZ MARQUES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER