DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.242 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor BERNARDO SOUZA MELLO VISCARDI, CPF nº XXX.550.521-XX, matrícula nº 2404138, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 31/10/2024. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 239, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003350/2024-91, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º 046, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da "Second Edition of the Cape Town Conversation 2024" ("Segunda Edição do Diálogo Cape Town 2024"), com o propósito de representar o IPEA e o Comitê Organizador do T20 Brasil no evento, em Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 240, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 18 do Decreto n.º 11.194, de 08/09/2022; e nos termos dos artigos 133, 143 e 148 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Designar os servidores FERNANDO JOSÉ BRUSTOLIN, Analista de Sistemas, matrícula SIAPE n.º XX915XX, e MOISÉS HENRIQUE CASTRO DA SILVA, Analista de Sistemas, matrícula SIAPE n.º XX539XX, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o rito sumário, visando à apuração de possível abandono de cargo por parte do servidor RICARDO CICCHELLI VELLOSO, Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE 361645, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 1/3/1995 até a presente data, conforme consta do Processo Administrativo n.º 10512.000234/92-87. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 18 do Decreto n.º 11.194, de 08/09/2022; e nos termos dos artigos 143, 148 e 152 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Reconduzir, por mais 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria Ipea n.º 354, de 31/10/2017, publicada no DOU de 06/11/2017 e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria Ipea n.º 154, de 19 de agosto de 2024, publicada no DOU de 29/8/2024, cujo objeto destina- se à apuração de possíveis irregularidades de que trata o Processo n.º 03001.002398/2017- 53, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos referentes ao Processo n.º 03001.005103/2017-09, conforme justificativa apresentada pelo presidente da CPAD em correspondência eletrônica de 25/10/2024 à Corregedoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando a necessidade de atender às recomendações exaradas no Acordo de Cooperação Técnica nº1/2024, constante do Processo Administrativo nº 50020.006197/2023-25, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 95, de 11 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ........................................................................ I - Secretaria Executiva: a) Titular: Fábio Lavor Teixeira (Coordenador); b) Suplente: Camilla Araújo Soares da Costa; Helena Mulim Venceslau . II - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários: a) Titular: Alex Sandro de Ávila; e b) Suplente: Bruno Neri da Silva. (...) VI - Autoridade Portuária de Santos - APS: a) Titular: Anderson Pomini; b) Suplente: Orlando de Almeida Razões Junior; Gustavo Salvador Pereira; Ricardo de Souza; Marcelo Luiz Ronland Zovico; Daniel Paes de Barros Tamburus; e Bruno Felipe Tolino Grecco. VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ: a) Titular: Alber Furtado de Vasconcelos Neto; e b) Suplente: José Renato Ribas Fialho. VIII - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP: a) Titular: Laercio Paulino Simões; e b) Suplente: Santi Ferri. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 288, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007299/2024-49, resolve: Designar MARCELO LEME VILELA, CPF 912..-15, para o encargo de substituto eventual da função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Modelagem, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância da função. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007740/2024-92, resolve: Designar GILBERTO DE OLIVEIRA MAXIMO, CPF 829..-87, para o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância do cargo. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 290, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007552/2024-64, resolve: Nomear ORLANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, CPF 735..-87, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 503, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, LENILTON FONSÊCA CALDAS (titular), CPF nº 222..-15 e PAULO CESAR DO NASCIMENTO FERREIRA (suplente), CPF nº 671..-04, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 507, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, ANTÔNIO CARLOS BANDEIRA GUIMARÃES NETO (titular), CPF nº 046..-61, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 508, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Tornar sem efeito a Portaria Nº 469, de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU dia 04 de outubro de 2024, Edição nº 193, seção 2, página 50. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 509, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, RAIMUNDO NONATO DA SILVA MENEZES (titular), CPF nº 696..-20 e PATRÍCIA SOUZA XAVIER, CPF nº 182..-22, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 510, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO (titular) e SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC. ALEX SANDRO DE ÁVILA