DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.112, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.156670/2024-96, resolve: Dispensar PATRÍCIA PERES DE SOUZA, matrícula SIAPE 3269876, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção Especializada, FCE 1.13, código nº 24.0054, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.113, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25014.000363/2022-31, resolve: Art. 1º Ceder os servidores relacionados no ANEXO, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande no Estado do Maranhão/MA, em conformidade com o Convênio SUS n.º 226/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n°106, Seção 3 de 5 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Vargem Grande, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . .Matrícula SIAPE .Servidor(a) .Cargo Efetivo . .551823 .Maria Alaide Nascimento dos Santos .Enfermeiro . .551678 .Maria Dolores Monteiro Ribeiro .Auxiliar de Enfermagem PORTARIA SAA Nº 1.114, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25014.001377/2024-33, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ MIRTON DE JESUS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Digitador, matrícula SIAPE 480423, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, em conformidade com o Extrato de Termo Aditivo ao Convênio 223/2015 (extrato publicado no Diário Oficial da União 207, seção 3, de 28 de outubro de 2020), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SEMS/MA/SAA/SE/MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 845, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no processo SEI/MS n.º 25000.146452/2024-43, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público CARLOS EDILSON DE LUCENA, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0233178, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no processo SEI/MS n.º 25000.147665/2024-92, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ISABEL MARIA AYRES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0527905, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 847, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo SEI/MS n.º 25000.137560/2024-25, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6233104, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 848, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo SEI/MS n.º 25000.151480/2024-82, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública HELENA MARIA MARRA SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0527079, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 849, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no processo SEI/MS n.º 25000.135881/2024-95, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública MARIA APARECIDA RIBEIRO GAMA, matrícula SIAPE nº 0505444, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 183, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ BASILIO DA SILVA FILHO, na qualidade de filho do ex-servidor JOSÉ BASILIO DA SILVA, ocupante do cargo de Artif. De Carpint e Marcenaria, nível intermediário, classe "C", padrão III, matrícula Siape 226042, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 29/07/2024, com fundamento no inciso IV, a, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/07/2024, data do óbito. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIA Nº 250 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000965/2024-29, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria das Graças Costa de Carvalho, matrícula SIAPE nº 6242175, ocupante do cargo de Assistente Social, nível Superior, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora: I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e II - 16% (dezesseis por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS