DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DG nº 276, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24 de outubro de 2024, na Seção 2, página 45. Onde se lê "... com ônus limitado a ANTT", leia-se: "... com ônus a ANTT"; e Onde se lê "... 20 de dezembro de 2024...", leia-se: "... 21 de dezembro de 2024... ". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DG nº 267, de 15 de outubro de 2024, publicada no Dou nº 201, de 16 de outubro de 2024, seção 2, pág. 47. onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da 29ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 23 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT." Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar de reuniões referentes ao Acordo de Princípio para a criação da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Lisboa/ Portugal, e da 29ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (U N FC C C ) , em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 19 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT." DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.035428/2024-68, resolve: Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Abílio José Gonçalves Soares, matrícula DNIT nº 4504- 7 e SIAPE nº 2062203, lotado na Auditoria Interna desta Autarquia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2024. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 5.306, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 08 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 1 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME COMPLETO .M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO . . . .DNIT .SIAPE . . .01 .ALESSANDRO SILVA BA R R O S .4965-4 .1031684 .SR-MA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 4.989, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designado pela Portaria /DG n.º 4.012 de 12/7/2022, publicada no DOU de 14/7/2022 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.º 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: Art. 1º DESCREDENCIAR, ITAMAR DE MEIRELES FERREIRA, servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos n.º 21 e 280, § 4.º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME COMPLETO . M AT R Í C U L A CPF LOT AÇ ÃO . . . .DNIT .SIAPE . . . .01 .ITAMAR DE MEIRELES FERREIRA .4496-2 .2063933 . 034.440.464-13 . SR/RN Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar JULIANA LOPES NUNES, CPF nº *.511.100-, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF0030), na ASSESSORIA vinculada à Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 74, de 28 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve cancelar o afastamento do país do servidor SANDRO DE VARGAS SERPA, Secretário- Executivo Adjunto, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, seção 2, página 49, constante do processo nº 72031.008004/2024-65). CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 357, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: EXONERAR, a pedido, TAMARA GALVÃO VEIGA BARROS do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2024. CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 59, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e considerando Processo SEI nº 72031.000525/2023-93, resolve: Art. 1º Alterar os servidores designados pela Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 27, de 17 de julho de 2023, para exercer as funções que especifica, no âmbito da Unidade Gestora 540004 - SGA/SE/MTur: I - Conformista de Registro de Gestão: Rosemeire Soares Alves; e II - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Hudson da Silva Melo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 60, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, e pelo § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MTur nº 49, de 26 de agosto de 2024, publicada na Seção 2 do DOU de 27 de agosto de 2024, que designa os membros da Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Art. 2º A Portaria de Pessoal SE/MTur nº 49, de 26 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º......................................................................................................................................... I........................................................................................................................ b) suplente: Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva" (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 121.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a EDA MARIA DUARTE QUILULA pensão civil por morte, a partir de 15 de julho de 2024, como beneficiária do instituidor OSCAR MACHADO QUILULA, matrícula 7.865.620-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276862. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA