DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EC T) .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EC T) .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA . .CNPJ/TIN .34.028.316/0020-76 .34.028.316/0020-76 .34.028.316/0020-76 .39.844.391/0001-66 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA .N/A .N/A .N/A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.475614/2024-10, DECLARA: Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA., inscrita no CNPJ de número 09.055.134/0001-84. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.girafa.com.br/. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA . .CNPJ/TIN .09.055.134/0001-84 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SINERLOG USA LLC. . . .CNPJ/TIN .US900888525 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .SINERLOG BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .43.261.694/0002-04 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 7, DE 01 DE MARÇO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13 0 3 1 . 4 8 0 2 6 6 / 2 0 2 4 - 9 4 , D EC L A R A : Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico ONCEFUN MAQUIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ de número 54.748.906/0001-18. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.oncewell.com/. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ONCEFUN MAQUIAGENS LTDA . .CNPJ/TIN .54.748.906/0001-18 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO. LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .ANJUN COURIER LTDA . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .48.190.561/0001-27 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA .n/a .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 22 de agosto de 2023, que certificou a empresa SINERLOG USA LLC como participante do Programa Remessa Conforme O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 16 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.418631/2023-61, DECLARA: Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 22 de agosto de 2024. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor no dia seguinte da data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CARLOS DE ARAUJO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 46, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.552576/2024-18, DECLARA: Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico JÓIA CORPORAL, LDA, inscrita no Trade Identification Number de número PT509877656. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.lojaglamourosa.com/. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .JÓIA CORPORAL, LDA. . .CNPJ/TIN .PT509877656 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .n/a . . .CNPJ/TIN .n/a . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA. . .CNPJ/TIN .35.087.513/0002-47 .35.087.513/0001-66 .35.087.513/0004-09 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA E X P R ES S A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 8, DE 03 DE JUNHO DE 2024 .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 41, DE 17 DE JULHO DE 2024