DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . .CNPJ/TIN .34.028.316/0002- 94 .34.028.316/0020-76 .34.028.316/0020-76 . . .HABILITAÇÃO PARA D ES P AC H O ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA .n/a .n/a .n/a . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK72782359000 03224 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EC T) .TEX COURIER S.A. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0002- 94 .73.939.449/0048-57 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA .n/a .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD. . . .CNPJ/TIN .HK91440300360038336L . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .ANJUN COURIER LTDA. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0020-76 .48.190.561/0001-27 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA .n/a .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 39, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.196780/2024-44, DECLARA: Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico INTERFOCUS INC., inscrita no Trade Identification Number de número US471743527. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.patpat.com/pt. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .INTERFOCUS INC. . .CNPJ/TIN .US471743527 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .ANJUN COURIER LTDA. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .48.190.561/0001-27 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA E X P R ES S A .N/A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 40, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.488664/2024-59, DECLARA: Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ de número 21.090.534/0001-26. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.compraconforme.com.br/. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA. . .CNPJ/TIN .21.090.534/0001-26 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC. . . .CNPJ/TIN .US650199556 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EC T) .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. .FOX CARGO DO BRASIL CARGO LTDA .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA . .CNPJ/TIN .34.028.316/0002-94 .10.257.602/0002-63 .05.317.708/0005-18 .39.844.391/0001-66