DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024103100473 473 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .PB .250500 .Cubati .4.923,95 .410,32 . .PB .250510 .Cuité .14.156,36 .1.179,69 . .PB .250520 .Cuitegi .21.542,30 .1.795,19 . .PB .250570 .Dona Inês .5.193,23 .432,76 . .PB .250600 .Esperança .4.923,95 .410,32 . .PB .250630 .Guarabira .40.891,89 .3.407,65 . .PB .250660 .Ibiara .5.193,23 .432,76 . .PB .250260 .Igaracy .5.193,23 .432,76 . .PB .250680 .Ingá .4.923,95 .410,32 . .PB .250690 .Itabaiana .14.156,36 .1.179,69 . .PB .250700 .Itaporanga .26.466,25 .2.205,52 . .PB .250710 .Itapororoca .4.923,95 .410,32 . .PB .250730 .Jacaraú .10.117,18 .843,09 . .PB .250750 .João Pessoa .73.121,41 .6.093,45 . .PB .250770 .Juazeirinho .4.923,95 .410,32 . .PB .250790 .Juripiranga .5.193,23 .432,76 . .PB .250800 .Juru .21.542,30 .1.795,19 . .PB .250880 .Malta .4.923,95 .410,32 . .PB .250890 .Mamanguape .41.731,20 .3.477,60 . .PB .250905 .Marcação .22.157,80 .1.846,48 . .PB .250910 .Mari .5.193,23 .432,76 . .PB .250970 .Monteiro .29.421,31 .2.451,77 . .PB .251080 .Patos .50.963,61 .4.246,96 . .PB .251120 .Pedras de Fogo .41.731,20 .3.477,60 . .PB .251130 .Piancó .14.156,36 .1.179,69 . .PB .251140 .Picuí .5.193,23 .432,76 . .PB .251150 .Pilar .10.117,18 .843,09 . .PB .251190 .Pitimbu .5.193,23 .432,76 . .PB .251210 .Pombal .31.659,48 .2.638,29 . .PB .251230 .Princesa Isabel .14.425,64 .1.202,13 . .PB .251250 .Queimadas .10.117,18 .843,09 . .PB .251290 .Rio Tinto .27.351,03 .2.279,25 . .PB .251320 .Santa Cruz .5.193,23 .432,76 . .PB .251340 .Santa Luzia .4.923,95 .410,32 . .PB .251370 .Santa Rita .41.731,20 .3.477,60 . .PB .251380 .Santa Teresinha .5.193,23 .432,76 . .PB .251385 .Santo André .5.193,23 .432,76 . .PB .251390 .São Bento .5.193,23 .432,76 . .PB .251398 .São Francisco .10.071,72 .839,31 . .PB .251400 .São João do Cariri .4.923,95 .410,32 . .PB .251530 .Sapé .26.466,25 .2.205,52 . .PB .251550 .Serra Branca .4.923,95 .410,32 . .PB .251590 .Serraria .21.542,30 .1.795,19 . .PB .251600 .Solânea .26.466,25 .2.205,52 . .PB .251610 .Soledade .4.923,95 .410,32 . .PB .251620 .Sousa .24.497,36 .2.041,44 . .PB .251670 .Teixeira .4.923,95 .410,32 . .PB .251700 .Umbuzeiro .4.923,95 .410,32 . .PB .250000 .SES - Paraíba .474.811,00 .39.567,58 . .Total .1.582.700,00 .131.891,69 ANEXO VII . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .PE .260005 .Abreu e Lima .83.391,54 .6.949,29 . .PE .260120 .Arcoverde .65.842,92 .5.486,91 . .PE .260140 .Barreiros .33.980,14 .2.831,67 . .PE .260290 .Cabo de Santo Agostinho .172.301,76 .14.358,48 . .PE .260345 .Camaragibe .125.153,38 .10.429,44 . .PE .260410 .Caruaru .320.184,50 .26.682,04 . .PE .260420 .Catende .27.234,25 .2.269,52 . .PE .260520 .Escada .50.724,17 .4.227,01 . .PE .260600 .Garanhuns .120.694,23 .10.057,85 . .PE .260620 .Goiana .68.648,84 .5.720,73 . .PE .260640 .Gravatá .73.273,98 .6.106,16 . .PE .260680 .Igarassu .97.564,26 .8.130,35 . .PE .260760 .Ilha de Itamaracá .20.783,94 .1.731,99 . .PE .260720 .Ipojuca .83.789,61 .6.982,46 . .PE .260775 .Itapissuma .23.501,78 .1.958,48 . .PE .260790 .Jaboatão dos Guararapes .545.461,60 .45.455,13 . .PE .260890 .Limoeiro .47.860,66 .3.988,38 . .PE .260920 .Maraial .7.926,52 .660,54 . .PE .260960 .Olinda .296.409,16 .24.700,76 . .PE .261000 .Palmares .46.229,45 .3.852,45 . .PE .261070 .Paulista .289.795,40 .24.149,61 . .PE .261090 .Pesqueira .53.121,86 .4.426,82 . .PE .261110 .Petrolina .327.589,31 .27.299,10 . .PE .261160 .Recife .1.261.027,99 .105.085,66 . .PE .261220 .Salgueiro .52.825,43 .4.402,11 . .PE .261250 .Santa Cruz do Capibaribe .83.215,38 .6.934,61 . .PE .261370 .São Lourenço da Mata .94.221,38 .7.851,78 . .PE .261470 .Tacaimbó .11.635,28 .969,60 . .PE .261640 .Vitória de Santo Antão .113.561,29 .9.463,44 . .PE .260000 .SES - Pernambuco .1.970.550,00 .164.212,50 . .Total .6.568.500,00 .547.375,00 ANEXO VIII . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .PI .220040 .Altos .12.700,40 .1.058,36 . .PI .220190 .Bom Jesus .11.430,36 .952,53 . .PI .220220 .Campo Maior .21.590,68 .1.799,22 . .PI .220260 .Castelo do Piauí .8.890,28 .740,85 . .PI .220330 .Demerval Lobão .8.890,28 .740,85 . .PI .220370 .Esperantina .11.430,36 .952,53 . .PI .220390 .Floriano .22.860,72 .1.905,06 . .PI .220550 .José de Freitas .12.700,40 .1.058,36 . .PI .220690 .Novo Oriente do Piauí .8.890,28 .740,85 . .PI .220700 .Oeiras .11.430,36 .952,53 . .PI .220770 .Parnaíba .85.092,67 .7.091,05 . .PI .220790 .Pedro II .13.970,44 .1.164,20 . .PI .220800 .Picos .26.670,84 .2.222,57 . .PI .220840 .Piripiri .24.130,76 .2.010,89 . .PI .221060 .São Raimundo Nonato .10.160,32 .846,69 . .PI .221100 .Teresina .328.940,32 .27.411,69 . .PI .221110 .União .17.780,56 .1.481,71 . .PI .220000 .SES - Piauí .273.240,00 .22.770,00 . .Total .910.800,00 .75.900,00 ANEXO IX . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .RN .240020 .Açu .20.451,43 .1.704,28 . .RN .240110 .Areia Branca .7.486,08 .623,84 . .RN .240200 .Caicó .25.844,24 .2.153,68 . .RN .240220 .Canguaretama .8.838,31 .736,52 . .RN .240260 .Ceará-Mirim .70.820,53 .5.901,71 . .RN .240360 .Extremoz .22.611,86 .1.884,32 . .RN .240710 .Macaíba .31.855,28 .2.654,60 . .RN .240720 .Macaú .23.118,27 .1.926,52 . .RN .240800 .Mossoró .144.782,88 .12.065,24 . .RN .240810 .Natal .416.415,59 .34.701,29 . .RN .240820 .Nísia Floresta .116.464,61 .9.705,38 . .RN .240830 .Nova Cruz .21.450,53 .1.787,54 . .RN .240325 .Parnamirim .82.163,72 .6.846,97 . .RN .240940 .Pau dos Ferros .14.122,46 .1.176,87 . .RN .241200 .São Gonçalo do Amarante .41.886,60 .3.490,55 . .RN .241220 .São José de Mipibu .9.624,96 .802,08 . .RN .241440 .Touros .11.502,65 .958,55 . .RN .240000 .SES - Rio Grande do Norte .601.560,00 .50.130,00 . .Total .1.671.000,00 .139.250,00 ANEXO X . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .RR .140010 .Boa Vista .159.750,00 .13.312,50 . .RR .140000 .SES - Roraima .372.750,00 .31.062,50 . .Total .532.500,00 .44.375,00 ANEXO XI . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .SE .280010 .Amparo do São Francisco .1.500,00 .125,00 . .SE .280020 .Aquidabã .5.000,00 .416,66 . .SE .280030 .Aracaju .181.404,71 .15.117,05 . .SE .280040 .Arauá .3.000,00 .250,00 . .SE .280050 .Areia Branca .11.665,88 .972,15 . .SE .280060 .Barra dos Coqueiros .10.179,61 .848,30 . .SE .280067 .Boquim .5.000,00 .416,66 . .SE .280070 .Brejo Grande .2.000,00 .166,66 . .SE .280100 .Campo do Brito .3.000,00 .250,00 . .SE .280110 .Canhoba .1.500,00 .125,00 . .SE .280120 .Canindé de São Francisco .5.000,00 .416,66 . .SE .280130 .Capela .9.083,92 .756,99 . .SE .280140 .Carira .3.000,00 .250,00 . .SE .280150 .Carmópolis .3.000,00 .250,00 . .SE .280160 .Cedro de São João .2.000,00 .166,66 . .SE .280170 .Cristinápolis .3.000,00 .250,00 . .SE .280190 .Cumbe .1.500,00 .125,00 . .SE .280200 .Divina Pastora .1.500,00 .125,00 . .SE .280210 .Estância .23.152,16 .1.929,34 . .SE .280220 .Feira Nova .2.000,00 .166,66 . .SE .280230 .Frei Paulo .3.000,00 .250,00 . .SE .280240 .Gararu .3.000,00 .250,00 . .SE .280250 .General Maynard .1.500,00 .125,00 . .SE .280260 .Gracho Cardoso .2.000,00 .166,66 . .SE .280270 .Ilha das Flores .2.000,00 .166,66 . .SE .280280 .Indiaroba .3.000,00 .250,00 . .SE .280290 .Itabaiana .36.538,82 .3.044,90 . .SE .280300 .Itabaianinha .9.581,96 .798,49 . .SE .280310 .Itabi .1.500,00 .125,00 . .SE .280320 .Itaporanga d'Ajuda .11.175,69 .931,30 . .SE .280330 .Japaratuba .3.000,00 .250,00 . .SE .280340 .Japoatã .3.000,00 .250,00 . .SE .280350 .Lagarto .39.029,02 .3.252,41 . .SE .280360 .Laranjeiras .5.000,00 .416,66 . .SE .280370 .Macambira .2.000,00 .166,66 . .SE .280380 .Malhada dos Bois .1.500,00 .125,00 . .SE .280390 .Malhador .3.000,00 .250,00 . .SE .280400 .Maruim .3.000,00 .250,00 . .SE .280410 .Moita Bonita .3.000,00 .250,00 . .SE .280420 .Monte Alegre de Sergipe .3.000,00 .250,00 . .SE .280430 .Muribeca .2.000,00 .166,66 . .SE .280440 .Neópolis .3.000,00 .250,00 . .SE .280445 .Nossa Senhora Aparecida .2.000,00 .166,66 . .SE .280450 .Nossa Senhora da Glória .8.386,67 .698,88 . .SE .280460 .Nossa Senhora das Dores .5.000,00 .416,66 . .SE .280470 .Nossa Senhora de Lourdes .2.000,00 .166,66 . .SE .280480 .Nossa Senhora do Socorro .67.417,25 .5.618,10 . .SE .280490 .Pacatuba .3.000,00 .250,00 . .SE .280500 .Pedra Mole .1.500,00 .125,00 . .SE .280510 .Pedrinhas .2.000,00 .166,66 . .SE .280520 .Pinhão .2.000,00 .166,66 . .SE .280530 .Pirambu .2.000,00 .166,66 . .SE .280540 .Poço Redondo .5.000,00 .416,66 . .SE .280550 .Poço Verde .5.000,00 .416,66 . .SE .280560 .Porto da Folha .5.000,00 .416,66 . .SE .280570 .Propriá .12.370,98 .1.030,91 . .SE .280580 .Riachão do Dantas .3.000,00 .250,00 . .SE .280590 .Riachuelo .2.000,00 .166,66 . .SE .280600 .Ribeirópolis .3.000,00 .250,00 . .SE .280610 .Rosário do Catete .2.000,00 .166,66 . .SE .280620 .Salgado .5.000,00 .416,66 . .SE .280630 .Santa Luzia do Itanhy .3.000,00 .250,00 . .SE .280650 .Santa Rosa de Lima .1.500,00 .125,00 . .SE .280640 .Santana do São Francisco .2.000,00 .166,66 . .SE .280660 .Santo Amaro das Brotas .3.000,00 .250,00 . .SE .280670 .São Cristóvão .83.813,33 .6.984,44 . .SE .280680 .São Domingos .3.000,00 .250,00 . .SE .280690 .São Francisco .1.500,00 .125,00 . .SE .280700 .São Miguel do Aleixo .1.500,00 .125,00 . .SE .280710 .Simão Dias .9.183,53 .765,29 . .SE .280720 .Siriri .2.000,00 .166,66 . .SE .280730 .Telha .1.500,00 .125,00 . .SE .280740 .Tobias Barreto .22.056,47 .1.838,03 . .SE .280750 .Tomar do Geru .3.000,00 .250,00 . .SE .280760 .Umbaúba .5.000,00 .416,66 . .SE .280000 .SES - Sergipe .467.360,00 .38.946,66 . .Total .1.168.400,00 .97.366,66