DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024103100472 472 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.305.5123.20AL.0001 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais, Plano Orçamentário 0002. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros vigentes a partir de janeiro de 2024. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO I . .UF .Resolução / Deliberação CIB . .AL .Resolução CIB-SUS/AL nº 069, de 09/09/2024 . .CE .Resolução nº 247/2024 - CIB/CE, de 27/09/2024 . .MA .Resolução Ad Referendum nº 206/2024 - CIB/MA, de 27/09/2024 . .MS .Resolução CIB/SES nº 526, de 23/09/2024 . .PB .Resolução CIB-PB nº 183, de 05/09/2024 . .PE .Resolução CIB/PE nº 6751, de 24/09/2024 . .PI .Resolução CIB-PI, nº 219/2024, de 30/09/2024 . .RN .Deliberação nº 1920/24-CIB/RN, de 20/09/2024 . .RR .Resolução CIB/RR nº 31/20024, de 27/09/2024 . .SE .Deliberação CIE nº 207/2024, 23/09/2024 ANEXO II . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .AL .270030 .Arapiraca .131.627,52 .10.968,96 . .AL .270040 .At a l a i a .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270100 .Boca da Mata .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270230 .Coruripe .49.927,68 .4.160,64 . .AL .270240 .Delmiro Gouveia .28.141,06 .2.345,08 . .AL .270290 .Girau do Ponciano .37.824,00 .3.152,00 . .AL .270430 .Maceió .177.300,00 .14.775,00 . .AL .270470 .Marechal Deodoro .104.394,24 .8.699,52 . .AL .270510 .Matriz de Camaragibe .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270630 .Palmeira dos Índios .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270670 .Penedo .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270690 .Pilar .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270770 .Rio Largo .104.394,24 .8.699,52 . .AL .270800 .Santana do Ipanema .55.374,34 .4.614,52 . .AL .270850 .São Luís do Quitunde .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270860 .São Miguel dos Campos .49.927,68 .4.160,64 . .AL .270915 .Teotônio Vilela .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270930 .União dos Palmares .49.927,68 .4.160,64 . .AL .270000 .SES - Alagoas .59.100,00 .4.925,00 . .Total .1.182.000,00 .98.500,00 ANEXO III . .UF .Código IBGE .Estado/ Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .CE .230020 .Acaraú .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230100 .Aquiraz .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230190 .Barbalha .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230250 .Brejo Santo .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230260 .Camocim .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230280 .Canindé .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230350 .Cascavel .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230370 .Caucaia .200.000,00 .16.666,66 . .CE .230410 .Crateús .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230420 .Crato .100.000,00 .8.333,33 . .CE .230428 .Euzébio .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .600.000,00 .50.000,00 . .CE .230523 .Horizonte .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230540 .Icó .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230550 .Iguatu .100.000,00 .8.333,33 . .CE .230640 .Itapipoca .100.000,00 .8.333,33 . .CE .230625 .Itaitinga .60.000,00 .5.000,00 . .CE .230725 .Jijoca de Jericoacoara .60.000,00 .5.000,00 . .CE .230730 .Juazeiro do Norte .200.000,00 .16.666,66 . .CE .230765 .Maracanaú .200.000,00 .16.666,66 . .CE .230770 .Maranguape .100.000,00 .8.333,33 . .CE .230870 .Morada Nova .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230970 .Pacatuba .70.000,00 .5.833,33 . .CE .231025 .Paraipaba .60.000,00 .5.000,00 . .CE .231140 .Quixeramobim .70.000,00 .5.833,33 . .CE .231230 .São Benedito .60.000,00 .5.000,00 . .CE .231240 .São Gonçalo do Amarante .60.000,00 .5.000,00 . .CE .231290 .Sobral .200.000,00 .16.666,66 . .CE .231350 .Trairi .70.000,00 .5.833,33 . .CE .231375 .Umirim .60.000,00 .5.000,00 . .CE .231410 .Viçosa do Ceará .70.000,00 .5.833,33 . .CE .230000 .SES - Ceará .1.026.400,00 .85.533,33 . .Total .4.306.400,00 .358.866,66 ANEXO IV . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .MA .210005 .Açailândia .61.707,62 .5.142,30 . .MA .210043 .Alto Alegre do Maranhão .5.171,48 .430,95 . .MA .210060 .Amarante do Maranhão .8.951,75 .745,97 . .MA .210083 .Apicum-Açu .4.534,48 .377,87 . .MA .210095 .Arame .9.850,86 .820,90 . .MA .210120 .Bacabal .84.110,98 .7.009,24 . .MA .210125 .Bacabeira .4.169,59 .347,46 . .MA .210140 .Balsas .42.240,68 .3.520,05 . .MA .210160 .Barra do Corda .55.269,75 .4.605,81 . .MA .210170 .Barreirinhas .7.402,68 .616,89 . .MA .210200 .Bom Jardim .5.923,35 .493,61 . .MA .210232 .Buriticupu .6.603,54 .550,29 . .MA .210290 .Carutapera .6.199,25 .516,60 . .MA .210300 .Caxias .59.419,33 .4.951,61 . .MA .210320 .Chapadinha .46.113,02 .3.842,75 . .MA .210330 .Codó .70.068,86 .5.839,07 . .MA .210340 .Coelho Neto .5.973,31 .497,77 . .MA .210360 .Coroatá .10.865,22 .905,43 . .MA .210370 .Cururupu .7.211,97 .600,99 . .MA .210408 .Fernando Falcão .2.935,33 .244,61 . .MA .210480 .Grajaú .11.444,91 .953,74 . .MA .210530 .Imperatriz .138.242,11 .11.520,17 . .MA .210540 .Itapecuru Mirim .65.648,41 .5.470,70 . .MA .210547 .Jenipapo dos Vieiras .2.811,06 .234,25 . .MA .210550 .João Lisboa .4.861,87 .405,15 . .MA .210570 .Lago da Pedra .7.457,13 .621,42 . .MA .210750 .Paço do Lumiar .28.033,18 .2.336,09 . .MA .210820 .Pedreiras .39.724,12 .3.310,34 . .MA .210830 .Penalva .7.255,36 .604,61 . .MA .210850 .Pindaré-Mirim .6.866,39 .572,19 . .MA .210860 .Pinheiro .67.092,25 .5.591,02 . .MA .210870 .Pio XII .9.149,53 .762,46 . .MA .210910 .Presidente Dutra .21.925,42 .1.827,11 . .MA .210945 .Raposa .9.758,19 .813,18 . .MA .210960 .Rosário .37.516,76 .3.126,39 . .MA .210990 .Santa Inês .89.987,75 .7.498,97 . .MA .211000 .Santa Luzia .7.380,21 .615,01 . .MA .211020 .Santa Rita .6.442,23 .536,85 . .MA .211050 .São Bento .6.189,00 .515,75 . .MA .211110 .São João dos Patos .17.531,47 .1.460,95 . .MA .211120 .São José de Ribamar .77.767,37 .6.480,61 . .MA .211130 .São Luís .525.935,29 .43.827,94 . .MA .211150 .São Mateus do Maranhão .6.523,92 .543,66 . .MA .211220 .Timon .78.221,33 .6.518,44 . .MA .211240 .Turiaçu .5.443,87 .453,65 . .MA .211245 .Turilândia .5.177,36 .431,44 . .MA .211250 .Tutóia .6.166,25 .513,85 . .MA .211270 .Vargem Grande .6.046,30 .503,85 . .MA .211280 .Viana .56.578,55 .4.714,87 . .MA .211290 .Vitória do Mearim .5.479,14 .456,59 . .MA .211400 .Zé Doca .44.080,22 .3.673,35 . .MA .210000 .SES - Maranhão .1.271.640,00 .105.970,00 . .Total .3.179.100,00 .264.925,00 ANEXO V . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .MS .500060 .Amambai .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500070 .Anastácio .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500090 .Antônio João .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500110 .Aquidauana .45.000,00 .3.750,00 . .MS .500215 .Bodoquena .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500220 .Bonito .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500230 .Brasilândia .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500240 .Caarapó .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500270 .Campo Grande .300.000,00 .25.000,00 . .MS .500295 .Chapadão do Sul .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500315 .Coronel Sapucaia .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500320 .Corumbá .130.000,00 .10.833,33 . .MS .500330 .Coxim .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500348 .Dois Irmãos do Buriti .45.000,00 .3.750,00 . .MS .500370 .Dourados .130.000,00 .10.833,33 . .MS .500440 .Inocência .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500480 .Japorã .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500500 .Jardim .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500560 .Miranda .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500570 .Naviraí .30.000,00 .2.500,00 . .MS .500620 .Nova Andradina .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500630 .Paranaíba .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500635 .Paranhos .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500660 .Ponta Porã .45.000,00 .3.750,00 . .MS .500690 .Porto Murtinho .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500710 .Ribas do Rio Pardo .30.000,00 .2.500,00 . .MS .500720 .Rio Brilhante .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500740 .Rio Verde de Mato Grosso .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500769 .São Gabriel do Oeste .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500790 .Sidrolândia .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500795 .Tacuru .20.000,00 .1.666,66 . .MS .500830 .Três Lagoas .80.000,00 .6.666,66 . .MS .500000 .SES - Mato Grosso do Sul .448.200,00 .37.350,00 . .Total .1.743.200,00 .145.266,66 ANEXO VI . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .PB .250030 .Alagoa Grande .4.923,95 .410,32 . .PB .250040 .Alagoa Nova .10.117,18 .843,09 . .PB .250050 .Alagoinha .4.923,95 .410,32 . .PB .250060 .Alhandra .31.659,48 .2.638,29 . .PB .250100 .Araruna .4.923,95 .410,32 . .PB .250110 .Areia .4.923,95 .410,32 . .PB .250130 .Aroeiras .4.923,95 .410,32 . .PB .250140 .Baía da Traição .27.351,03 .2.279,25 . .PB .250150 .Bananeiras .4.923,95 .410,32 . .PB .250180 .Bayeux .41.731,20 .3.477,60 . .PB .250190 .Belém .4.923,95 .410,32 . .PB .250210 .Boa Ventura .5.193,23 .432,76 . .PB .250300 .Caaporã .31.614,02 .2.634,50 . .PB .250370 .Cajazeiras .14.156,36 .1.179,69 . .PB .250400 .Campina Grande .41.507,39 .3.458,94 . .PB .250430 .Catolé do Rocha .14.156,36 .1.179,69 . .PB .250440 .Conceição .26.466,25 .2.205,52 . .PB .250450 .Condado .31.614,02 .2.634,50 . .PB .250480 .Coremas .4.923,95 .410,32 . .PB .250490 .Cruz do Espírito Santo .10.117,18 .843,09