DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024103100483 483 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 8. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): BOTOX COCONUT FERRAZO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1474176/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda nos sites www.mercadolivre.com.br e www.shopee.com.br de cosméticos sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 9. Empresa: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA ME - CNPJ: 07.415.503/0001-77 Produto - (Lote): LAVA ROUPAS LÍQUIDO BRILHO SHOW(TODOS);LIMPA ALUMÍNIO BRILHO SHOW(TODOS);LIMPA VIDRO 3 EM 1 BRILHO SHOW(TODOS);MULTIUSO PERFUMADO 4 EM 1 BRILHO SHOW(TODOS);SABÃO EM PEDRA BRILHO SHOW(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA BRILHO SHOW(TODOS);ÁLCOOL 46ºINPM BRILHO SHOW(TODOS);ÁLCOOL 92ºINPM BRILHO SHOW(TODOS);ÁLCOOL BRILHO SHOW(TODOS);ALVEJANTE SEM CLORO TIRA MANCHAS SAPUCAI(TODOS);AMACIANTE DE ROUPAS BRILHO SHOW(TODOS);BIOAROMA LIMPADOR PERFUMADO(TODOS);CITRONELA ACTION TOP GOLD(TODOS);CLORO BRILHO SHOW(TODOS);DESINFETANTE PERFUMADO BRILHO SHOW(TODOS);DETERGENTE ALCALINO CLORADO BRILHO SHOW(TODOS);DETERGENTE EM PÓ SAPUCAÍ(TODOS);ELIMINADOR DE ODORES BRILHO SHOW(TODOS);LAVA LOUÇAS BRILHO SHOW(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1472456/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 10. Empresa: FIRETTI & FIRETTI LTDA - ME - CNPJ: 05300475000117 Produto - (Lote): CREME CLAREADOR RENOVE SKIN - BIODERMIS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1474819/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com atividade farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 11. Empresa: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 13647062000131 Produto - (Lote): ARBON PROTEIN CARBONOPLASTIA NUANCE PROFESSIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1474019/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 12. Empresa: JULIA PEREIRA SILVA LTDA - CNPJ: 21500919000114 Produto - (Lote): ÁGUA SANITÁRIA SERLIMQ(TODOS OS LOTES FABRICADOS ANTES DE 27.05.2024); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1472838/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização de produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 13. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): ÓLEOS CAPILARES E CORPORAIS ORGANO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1474884/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.oleosorgano.com de óleos capilares e corporais sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 14. Empresa: MADELAINE APARECIDA FELIPPE CAPELETTI - CNPJ: 64896228000194 Produto - (Lote): GLOSS REDUTOR PRO ORGANIC DI-BIAZZI(TODOS);GLOSS REDUTOR MARROQUINO UNIK DIBIAZZI(TODOS);KAILLON - GLOSS REDUTOR DE VOLUME 3D(TODOS);GLOSS REDUTOR SEMIDEFINITIVA PRIME DIBIAZZ(TODOS);DI-BIAZZI - REDUTOXX LISS ORGANIC MATIZANTE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1468767/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.023, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO P & R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / 41.012.455/0001-04 25351.215890/2023-06 / 1292873 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1466226242

UCB BIOPHARMA LTDA / 64.711.500/0003-86 25351.143720/2014-11 / 1036981 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1365489248

CH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 48.637.882/0001-27 25351.396445/2024-19 / 1317053 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1287351247

VALE ITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.577.516/0001-79 25351.230033/2022-47 / 1278276 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1472143248

Cirurgica Medical Ltda - Me / 45.861.699/0001-12 25351.185010/2023-51 / 1290001 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1289705241

GO LOG TRANSPORTES LTDA / 40.189.964/0001-44 25351.215836/2023-52 / 1292842 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1290572241

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. / 04.626.426/0001-06 25351.656605/2017-57 / 1172276 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1472144244

INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA / 38.098.716/0001-46 25351.799831/2023-70 / 1303041 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1362592242

IRX MED LTDA / 11.485.405/0001-83 25351.416701/2024-93 / 1319313 DISTRIBUIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1365534243

UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0001-87 25004.003170/95 / 1204113 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1466229241 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA / 17.174.657/0001-78 25351.153974/2006-30 / 1217653 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1418291242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

DERMAIDEAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.238.019/0001-82 25351.392444/2014-49 / 1116647 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1402109245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS LTDA-ME / 27.718.661/0001-03 25351.119760/2018-78 / 1176659 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1420435248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PHARMER LTDA / 35.278.586/0001-35 25351.367142/2024-81 / 1314260 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1372954244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014.

SEMPRE HOSPITALAR LTDA / 37.751.411/0001-29 25351.003932/2021-98 / 1250249 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1426097247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.