DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
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Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423. 20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 18 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA; neste Ato representada por JULIANO ESTEVES VIANA/Contratada. Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 165/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.011916 / 2024-85 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de tratamento – quimioterapia com Anastrozol , na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0259563-27.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Maria Aparecida Maia Bandeira. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423 .20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.011916/2024-85/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 165/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.011916/2024-85/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 165/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 166/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.030293 / 2024-40 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar de tratamento com os medicamentos NIVOLUMABE 3 mg/kg e IPILIMUMABE 1mg/kg nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº 3018168-17.2024.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 3018168-17.2024.8.06.0001, que concedeu tratamento à autora, Sra. Teresinha De Sa Pereira Bessa. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 ( Quatrocentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. – CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.030293/2024-40/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 166/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.030293/2024-40/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 166/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 167/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.022984 / 2024-70 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de OPME’s – parafuso artrorrise subtalar (artrom 010.0 x 14.0mm) – para realização de procedimento cirúrgico para correção de pés chatos/pés planos, conforme relatório médico, nos termos da determinação judicial de nº 0021559-31.2024.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 0021559-31.2024.8.06.0001, que co cedeu procedimento ao autor, Sr. Marcos Antônio Rodrigues Felipe, representado pelo genitor, Antônio Bezerra Felipe. VALOR GLOBAL: R$ 76.400,00 ( Setenta e seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1. 3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.33909 1.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ N° 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.022984/2024-70/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 167/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.022984/2024-70/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 167/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 168/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.031123 / 2024-82 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar de tratamento medicamentoso com o fármaco GOLIMUMABE (SIMPONI) 50 mg, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº 3018321-50.2024.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 3018321-50.2024.8.06.0001, que concedeu tratamento à autora, Sra. Lioneide Lima Do Carmo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.2 0848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.031123/2024-82/ ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 168/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.031123/2024-82/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 168/2024/ISSEC. Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.004957 / 2024-15 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição de assinatura de guia farmacêutico – revista impressa BRASÍNDICE . JUSTIFICATIVA: Atendimento às demandas de análise e auditoria de contas médicas, utilizando-se o BRASÍNDICE como parâmetro oficial de validação de preços. VALOR GLOBAL: R$ 1.160,00 ( um mil cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.122.423.20500.03.339039.1.501.1200070.1.3.01–Código reduzido: 3878. FUNDAMEN-