DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024 105

PORTARIA Nº171/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.

Carlos Eduardo dos Santos Marino

DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº172/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.

Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0006/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 0,00; PROCESSO Nº: 46011.000817 / 2024-35 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TIC - OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) para a prestação de serviços de computação em nuvem pública , no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo licenças de correio eletrônico (e-mail), ferramentas de comunicação, compartilhamento de arquivos e suporte especializado, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: É necessária a contratação para a prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo licenças de correio eletrônico (e-mail), ferramentas de comunicação, compartilhamento de arquivos e suporte especializado. A escolha da solução fundamenta-se na análise das licenças atualmente disponíveis pela ETICE para o Google Workspace. Verificou-se que as licenças atuais não estão mais disponíveis. Esta contratação está inserida nas iniciativas de manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) voltadas para suprir as demandas operacionais da EGPCE. O escopo da contratação é delineado no Plano de Contratações Anual - PCA, respaldado pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. Portanto, pode-se afirmar que a aquisição proposta irá permitir e impulsionar a integração de diversas informações em uma única plataforma colaborativa para alcançar diferentes perspectivas de gestão, visando agilizar a tomada de decisão, dar transparência e aperfeiçoar a comunicação na EGPCE. Assim posto, a presente demanda, culmina na necessidade de contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada no segmento de softwares para o fornecimento de licença de software e serviços de instalação, migração, customização e integração, repasse de conhecimento, suporte especializado e garantia. Os quantitativos estimados para essa solução baseiam-se na quantidade de colaboradores e das necessidades das ações que são realizadas rotineiramente na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). VALOR GLOBAL: 42.125,28 ( quarenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.423.21148.15.33 9140.15009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IV, alínea “d”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE) DISPENSA: O Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos art. 6º, inciso XII, do Decreto N.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020 (D.O.E., 20 de janeiro de 2020 - o Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGP), vem, DECLARAR DISPENSÁVEL a presente licitação, com fulcro no art. 75, IV, alínea “d”, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, referente à contratação de prestação de serviços de de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo licenças de correio eletrônico (e-mail), ferramentas de comunicação, compartilhamento de arquivos e suporte especializado, prestados pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ N.º 03.773.788/0001-67, pelo valor global de R$ 42.125,28 (quarenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Noutro ponto, com esteio na justificativa da necessidade da contratação, justificativa do preço, e nos demais documentos acostados aos autos, venho, por meio deste, em cumprimento ao disposto no art. 75, IV, alínea “d” da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação em epígrafe, adjudicando e homologando o objeto em favor da Contratada supramencionada, a fim de que produza seus regulares efeitos.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 133/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA - CNPJ/MF: 04.844.523/0001-75, Av. Tristão Gonçalves, nº 1349/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de clínica especializada na prestação de serviço de exame PET-CT com PSMA , devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.027140/2024-15 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/24437, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.027140/2024-15 o Termo de Dispensa de Licitação nº152/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. O seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 6.995,00 (seis mil novecentos e noventa e cinco reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do