DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024, (60 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/10/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.026218/2024-73 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional OUTORGANTE: União OUTORGADO: Ministério da Fazenda - CNPJ .94.460/0449- OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Presidente Vargas, s/n, parte da área do antigo trecho da linha férrea da RFFSA, no Município de Anápolis, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.463,11 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.700.000,00 FINALIDADE: expansão do pátio do estacionamento da sede da Delegacia da Receita Federal em Anápolis FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 20, 32 e 40 da Lei nº 9.636/1998, art. 11 e 12 do Decreto nº 3.725/2001 e art. 2º, VI da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 30/10/2024, no Módulo Gestão de Contratos do SPUnet, sob o código 0200.GO.000004/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.199264/2020-63 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Dário Borba Monteiro - CPF: .060.711- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação, 05, NOB, Sidrolândia/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1254. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.040071/2024-21 INSTRUMENTO: Prorrogação de Permissão de Uso PERMITENTE: União PERMISSIONÁRIO: Município de Florianópolis - CNPJ nº .*92.282/0001- OBJETO: Realização do evento "Arena Floripa" LOCAL: Parque Francisco Dias Velho, em frente ao CentroSul, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.565,53 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.885.000,00 FINALIDADE: Realização de evento recreativo/esportivo/cultural/educacional FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, e Portaria SPU nº 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2024 a 29/01/2015 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito, conforme critérios estabelecidos no §5° do art. 8° da Portaria SPU nº 1/2014. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 48, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos: Art. 1º Após análise dos recursos interpostos contra o resultado e classificação - preliminar, fica mantido o resultado divulgado por meio do EDITAL Nº 47, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 de Resultado e Classificação - Preliminar e seus Anexos I, II e III, publicado no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2024. I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado e classificação no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no link Consultar resposta do recurso contra o resultado e classificação. II - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital. Art. 2º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, conforme os Anexos I, II e III deste edital. I - O ANEXO I deste Edital contém o resultado e a classificação dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, conforme os critérios estabelecidos no item 14. II - O ANEXO II deste Edital contém o resultado e a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, no Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, conforme os critérios estabelecidos no item 14. III - O ANEXO III deste Edital contém o resultado e a classificação, dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos Negros, conforme a Lei Federal n° 12.990/2014 e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023, no Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, conforme os critérios estabelecidos no item 14. IV - Conforme subitem 5.4.2, do Edital de Abertura nº 12/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014 e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023, as pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras. Art. 3° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos e seus Anexos I, II e III, conforme os critérios estabelecidos no item 14 do Edital de Abertura nº 12/2024. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO I - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA . .401 - ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE N EG Ó C I O S . . . . . . . . . . . . . .Nome .Inscrição .Língua Portuguesa .Raciocínio Lógico .Direito Administrativo .Gestão No Setor Público .Governo Digital .Conhecimentos Específicos .Objetiva .Títulos E/Ou Experiencia .Nota Final .Data De Nascimento .Classificação Ampla . .Railson Souza Costa .8920009013 .2.00 .4.00 .5.00 .5.00 .10.00 .86.00 .112.00 .0.00 .112.00 .07/09/1992 .1 . .Luis Felipe Amaral De Freitas .8920000883 .2.00 .2.00 .4.00 .4.00 .8.00 .82.00 .102.00 .6.00 .108.00 .01/05/1967 .2 . .Saulo Souza Kovalski Ka m i n s k i .8920003883 .5.00 .5.00 .5.00 .4.00 .10.00 .76.00 .105.00 .1.20 .106.20 .14/08/1990 .3 . .Daniel Farias Gomes .8920010025 .5.00 .3.00 .4.00 .2.00 .6.00 .78.00 .98.00 .6.00 .104.00 .17/12/1986 .4 . .Massimiliano Alemanno .8920008774 .3.00 .4.00 .5.00 .5.00 .6.00 .76.00 .99.00 .5.00 .104.00 .09/12/1971 .5 . .Elias Emanuel Alves De Sousa .8920004420 .5.00 .5.00 .5.00 .2.00 .10.00 .74.00 .101.00 .2.80 .103.80 .19/02/1982 .6 . .Claudia Pestana Simões .8920008047 .4.00 .3.00 .5.00 .4.00 .8.00 .74.00 .98.00 .5.40 .103.40 .05/03/1973 .7 . .Andressa Vieira Bueno Popinigis .8920003864 .5.00 .4.00 .4.00 .4.00 .8.00 .76.00 .101.00 .2.00 .103.00 .20/08/1990 .8 . .Adonis Arantes De Souza .8920007424 .4.00 .5.00 .5.00 .4.00 .8.00 .74.00 .100.00 .3.00 .103.00 .26/04/1988 .9 . .Paulo Solano Soares Ferreira .8920003898 .4.00 .3.00 .5.00 .5.00 .8.00 .72.00 .97.00 .5.40 .102.40 .27/06/1964 .10 . .Robson Martins Do Carmo .8920003072 .5.00 .3.00 .5.00 .4.00 .8.00 .74.00 .99.00 .3.00 .102.00 .25/01/1982 .11 . .Henrique Werberich Dos Santos .8920005985 .4.00 .4.00 .4.00 .2.00 .8.00 .74.00 .96.00 .5.20 .101.20 .21/02/1985 .12 . .Vera Lucia De Oliveira Almeida .8920002267 .3.00 .3.00 .5.00 .4.00 .10.00 .72.00 .97.00 .3.60 .100.60 .17/08/1963 .13 . .Priscilla Gonçalves Da Silva E Souza .8920003749 .5.00 .4.00 .4.00 .5.00 .10.00 .72.00 .100.00 .0.20 .100.20 .23/08/1993 .14 . .Fernando Alves Nunes .8920004526 .4.00 .4.00 .4.00 .5.00 .10.00 .66.00 .93.00 .6.40 .99.40 .19/12/1967 .15 . .Ana Carolina Finotti Azeredo .8920006187 .5.00 .4.00 .4.00 .3.00 .8.00 .74.00 .98.00 .1.20 .99.20 .22/01/1994 .16 . .William Fernando De Melo Oliveira .8920004356 .5.00 .5.00 .3.00 .4.00 .8.00 .74.00 .99.00 .0.00 .99.00 .27/07/1998 .17 . .Thalita Knupp Almeida De Carvalho .8920003236 .3.00 .3.00 .5.00 .4.00 .4.00 .74.00 .93.00 .5.80 .98.80 .05/06/1985 .18 . .Eloiny Guimarães Barbosa .8920000547 .5.00 .2.00 .4.00 .5.00 .8.00 .72.00 .96.00 .2.40 .98.40 .06/05/1994 .19 . .Marcelo Ferreira Boarin .8920002757 .4.00 .4.00 .4.00 .4.00 .8.00 .68.00 .92.00 .6.20 .98.20 .21/01/1962 .20 . .Luciana Avanci Pereira .8920003664 .2.00 .5.00 .2.00 .3.00 .8.00 .72.00 .92.00 .5.20 .97.20 .01/03/1977 .21 . .Thaciana Yara Gomes De Medeiros .8920002073 .4.00 .5.00 .5.00 .5.00 .8.00 .66.00 .93.00 .4.20 .97.20 .13/02/1986 .22