DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100144 144 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000646/2024-55. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERITENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 03.629.664/0001-02 - POWER SAFETY SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, instalação, remoção e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, já existentes ou a serem adquiridos/recebidos/doados sob qualquer forma, com fornecimento de peças, componentes, acessórios, insumos, necessários ao perfeito funcionamento do equipamento (exceto compressores). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 189.843,14. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44102.001957/2021-33. Ata de Registro de Preços nº 09034/2024. Contratada: MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS LTDA - CNPJ 34.156.198/0001-19. Pedido de Compra nº 038056. Valor: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura: 29/10/2024. Objeto: Prestação de serviços gráficos sob demanda. Fundamentação Legal: LC 123/2006, Dec. 8538/2015, Dec. 11462/2023, Lei 14133/2021, Lei 13303/2016. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44104.003287/2022-51 - Ata de Registro de Preços nº A01.000927.2024 - Pregão Eletrônico nº 90927/2024. Objeto: Aquisição de Notebook Administrativo com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses. Contratada: HORUS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 11.930.119/0002-60 - Valor Total: R$ 13.715.730,00 (treze milhões, setecentos e quinze mil, setecentos e trinta reais). Data de assinatura: 30/10/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e suas alterações, Lei nº 14.133/2021, IN SEGES nº 73/2022, Decreto nº 11.462/2023 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo n° 44103.003416.2023-00. Contrato n° 23.023484.2024. Contratada: EURO SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ: 04.407.207/0001-36. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, para repactuar os valores contratados, em razão do advento da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT2024/2024, registrada no MTE em 06/06/2024 sob o número DF000333/2024, passando o valor mensal estimado de R$ 234.304,46 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) para R$ 252.241,59 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 22/07/2024. Valor: R$ 1.094.165,54 (um milhão, noventa e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Data da assinatura: 24/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. Processo n° 44103.011321.2022-71. Contrato n° 18.092754.2023. Contratada: CASTELUCCI EMPREEENDIMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 23.361.040/0001- 64. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Recepção, para revisar os valores contratados, em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 3.299,86 (três mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) para R$ 3.324,42 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), a partir de 01/12/2023. Valor: R$ 1.399,92 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo de Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 21/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. Processo n° 44103.005821/2023-54. Contrato n° 01.037634.2024. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Recepção na Dataprev no Distrito Federal, para realizar as seguintes alterações: No cabeçalho e preâmbulo do contrato principal, onde se lê "Pregão Eletrônico 153/2023", leia-se "Dispensa de Licitação nº 679/2024"; no caput e item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato principal, e no PC nº 037634, onde se lê "55 (cinquenta e cinco) meses", leia-se "54 (cinquenta e quatro) meses" e no item 5.1 da Cláusula Quinta do contrato principal e no PC nº 037634, onde se lê "R$ 1.288.940,40 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos), leia-se "R$ 1.265.505,12 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e doze centavos)". Data de assinatura: 28/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 72 e 81, da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Processo nº 44103.001585.2021.35; Contrato nº 01.034798.2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 736/2022; Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 00.706.148/0001-46; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para promover o reajuste sobre os valores unitários do exame oftalmológico com tonometria binocular e do exame de sangue: o custo unitário do exame oftalmológico passará de R$ 64,36 (sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 67,33 (sessenta e sete reais e trinta e três centavos) e o valor unitário do exame de sangue passará de R$ 22,64 (vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 23,68 (vinte e três reais e sessenta e oito centavos), em razão do reajuste pelo IPCA acumulado no período de 09/2022 a 08/2023, correspondente a 4,608220% (quatro vírgula sessenta e um por cento), a partir de 08/09/2023; o custo unitário do exame oftalmológico passará de R$ 67,33 (sessenta e sete reais e trinta e três centavos) para R$ 69,93 (sessenta e nove reais e noventa e três centavos) e o valor unitário do exame de sangue passará de R$ 23,68 (vinte e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 24,60 (vinte e quatro reais e sessenta centavos), em razão do reajuste pelo IPCA acumulado no período de 09/2023 a 06/2024, correspondente a 3,863770% (três vírgula oitenta e seis por cento), a partir de 08/09/2024; e a repactuação dos valores do contrato, diante da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, em função da atualização do salário-mínimo e do adicional de insalubridade para os postos de médico e técnico de enfermagem: o valor mensal estimado atual passará de R$ 37.210,18 (trinta e sete mil, duzentos e dez reais e dezoito centavos) para R$ 39.335,06 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e seis centavos), em razão da repactuação pela CCT 2023 e do aumento do salário-mínimo, a partir de 15/03/2023; para R$ 39.350,81 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), em razão do aumento do salário-mínimo, a partir de 01/05/2023; para R$ 39.886,92 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), em razão do reajuste dos exames médicos, a partir de 08/09/2023; para R$ 39.967,49 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em razão do aumento do salário-mínimo, a partir de 01/01/2024; e para R$ 40.804,33 (quarenta mil, oitocentos e quatro reais e trinta e três centavos), em razão do reajuste dos exames médicos, a partir de 08/09/2024; Valor Total do Instrumento: R$ 70.736,72 (setenta mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos); Solicitação de Compras nº 007384/2024; Data da Assinatura: 28/10/2024; Vigência: a partir da data da última assinatura digital; Fundamentação Legal: Art. 81, Caput e VI da Lei nº 13.303/2016. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90962/2024 - UASG 238014 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 44129.005245/2024- 38. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços por lotes, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de mobiliário destinado a ambientes colaborativos e de apoio, nas quantidades e especificações constantes neste Edital e seus Anexos, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas nos seguintes imóveis: Distrito Federal (DF), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Botafogo - Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP). PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90977/2024 - - UASG 238014 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU, Seção 3, página 85, em 21/10/2024, e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para reforma do Edifício José Neves, situado na Rua Cosme Velho, nº 06, Cosme Velho - Rio de Jan e i r o / R J, em regime de empreitada por menor preço global, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90950/2024 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido em Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa DACON DISTRIBUIDORA LTDA, paras os Itens 01, com o valor total de R$ 61.929,00 (sessenta e um mil e novecentos e vinte e nove reais), Item 02, com valor total R$ 28.652,00 (Vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), e Item 03, com valor total R$ 28.168,00 (Vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais). O Item 04 foi revogado. Para o Item 05, sagrou-se vencedora a empresa A. C. MARTINS PROMOCAO DE VENDAS, com valor total de R$ 3.810,00 (Três mil oitocentos e dez Reais). PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90951/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Veículos com motoristas, incluindo seguro de veículos, manutenção preventiva, corretiva, fornecimento de combustível, lavagem automotiva, e demais insumos inerentes à contratação para atendimento às atividades da DATAPREV/DF, de acordo com o especificado no Termo de Referência, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016.no valor global de R$ 1.693.364,76. ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ementa: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 026/2010, celebrado entre a UFSC e a ENAP. Processo: 04600.002287/2020-56. Objeto: O objetivo do 3º Termo Aditivo do TED 26/2020 - ENAP, cujo o objeto é o desenvolvimento de conteúdo e de cursos a distância a serem ofertados no contexto da Escola Virtual.Gov (EV.G) da Enap e pesquisa sobre tutoria automatizada para cursos autoinstrucionais, é a supressão no valor de R$ 746.766,00 e prorrogar o prazo de vigência para até 02 de dezembro de 2025, permanecendo as metas anteriormente previstas inalteradas. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93, Decreto n. 10.426/2020 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU n. 8/12. Assinatura: 18/11/2020. Signatários: pela UFSC, IRINEU MANOEL DE SOUZA - Reitor; pela ENAP, BETÂNIA PEIXOTO LEMOS - Presidenta. DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002802/2024-21, tema: "Contratação de especialista, de notório saber, como palestrante na temática sobre "cuidado, trabalho feminino: consequências e possíveis caminhos para a mudança" durante a Semana de Inovação 2024, entre os dias 29 e 31 de outubro, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação pública", especialista contratada: Daniel Becker, vigência: 23/10/2024 à 30/11/2024, valor: R$ 22.000,00, data de assinatura: 23/10/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002761/2024-73, tema: "Contratação de especialista internacional, de notório saber, como palestrante na temática de resolução de conflitos para equipar organizações com ferramentas e estratégias necessárias para transformar conflitos em oportunidades de crescimento, transformação e colaboração durante a Semana de Inovação 2024, entre os dias 29 e 31 de outubro, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação pública", especialista contratada: Myrna Lewis, vigência: 14/10/2024 à 30/11/2024, valor: R$ 57.880,77, data de assinatura: 14/10/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público o adiamento do certame objetivando a contratação de empresa para fornecimento de licenças de produtos Microsoft, na modalidade Subscrição de licenças modelo Microsoft Enterprise Agreement Subscription