DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENDES DE MELO .01.696.197/0001-08 .02005.002109/2023-61 .1/2019 a 4/2022 .3.152,57 . .POLO NORTE IND. E COM. DE REFRIGERAÇÃO LT DA .22.767.800/0001-75 .02005.000106/2024-74 .4/2022 a 3/2023 .688,11 . .INFRA SERVIÇO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI .04.246.604/0001-73 .02005.002513/2024-16 .4/2020 a 4/2023 .10.786,15 . .AGROANA-AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS NOVO ARIPUANA - LTDA .10.754.732/0001-20 .02005.003353/2023-41 .3/2019 a 4/2022 .9.793,15 . .MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP .13.257.443/0001-04 .02005.000551/2024-34 .4/2021 a 4/2023 .1.603,21 . .AM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .07.205.278/0001-44 .02005.004434/2023-69 .1/2020 a 4/2022 .10.301,28 . .SANICLEAN SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO CONTROLE DE PRAGAS .37.206.821/0001-99 .02005.002253/2024-89 .2/2020 a 4/2023 .2.386,10 . .A T COMERCIO DE METAIS LTDA .11.024.365/0001-72 .02005.001575/2024-19 .1/2020 a 4/2023 .2.982,00 . .R.F. AUTO POSTO LTDA .05.570.492/0001-74 .02005.001774/2023-38 .1/2019 a 4/2022 .2.991,19 . .V M BRASIL DOS SANTOS - ME .30.735.736/0001-79 .02005.000848/2023-19 .2/2018 a 4/2022 .13.423,44 . .PREMIUM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA .29.942.143/0001-02 .02005.001366/2023-86 .4/2018 a 4/2022 .13.453,83 . .POSTO FORTALEZA .04.396.339/0001-00 .02005.000069/2021-51 .4/2015 a 3/2020 .18.262,61 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail [email protected], nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 19/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados da HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja vista não ter obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmos intimados a efetuarem o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no Amazonas. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei n. 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .NOME .CNPJ/CPF .P R O C ES S O .T R I M ES T R E / A N O .V A LO R . .SOCIEDADE ORTOPEDICA DE MANAUS LTDA .04.681.706/0001-17 .02005.004200/2018-54 .4/2015 a 3/2017 .6.782,07 . .WALTER CLAJUS OLIVEIRA - ME .84.101.302/0001-46 .02005.000362/2022-08 .4/2017 a 1/2019 .1.295,58 . .SOLIMAR NAVEGAÇÃO AGROP. COM. IMP. EXP. LTDA .14.188.684/0001-01 .02005.000822/2019-94 .4/2015 a 4/2018 .13.357,71 . .ISRAEL TRANSPORTE E COMÉRCIO LT DA .14.207.633/0001-80 .02005.002564/2023-67 .4/2016 a 3/2021 .14.987,19 . .RODRIGUES ALVES IND. E COM. DE CERAMICAS LTDA. .06.171.742/0001-66 .02005.000799/2022-33 .1/2018 a 3/2021 .22.013,96 . .GALVOLIS INDÚSTRIA COMÉRCIO LT DA .04.889.821/0001-81 .02005.000740/2020-83 .1/2018 a 4/2019 .4.682,67 . .JP FORNECEDORA LTDA .14.214.688/0001-17 .02005.000848/2022-38 .4/2016 a 4/2018 .8.888,74 . .S C PACK RECICLAGEM - EIRELI .09.531.301/0001-16 .02005.001702/2023-91 .1/2019 a 4/2022 .6.653,19 . .ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A .12.361.267/0134-14 .02005.000360/2023-91 .1/2018 a 4/2022 .70.161,51 . .SALES E ALMEIDA LTDA - EPP .10.472.209/0001-01 .02005.001376/2019-35 .2/2017 a 4/2018 .1.381,55 . .VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LT DA .04.409.884/0001-93 .02005.000801/2022-74 . 4/2018 .1.877,10 . .MADESPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA .12.098.178/0001-04 .02005.001793/2020-11 .4/2016 a 1/2019 .7.204,50 . .A E P CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA .09.251.433/0001-94 .02005.002000/2020-81 .4/2018 a 4/2019 .1.046,02 . .CR ZONGSHEN DO BRASIL S/A .09.599.339/0001-20 .02005.000034/2020-31 .1/2015 a 3/2019 .9.739,48 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail [email protected], nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 20/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA, nos termos do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, os interessados abaixo relacionados, vez que consta figurado(a) como responsável pelo passivo da empresa/sócio administrador, nos termos do art. 134 inciso VII e art 135 inciso III do CTN, para INTEGRAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO de constituição de crédito tributário de TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, para quitar os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente aos débitos da Notificação de Lançamento de Crédito Tributário, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. Não apresentada impugnação/defesa ou não efetuado o pagamento dos tributos no prazo legal, incorrerá em revelia e o sujeito passivo principal (Pessoa Jurídica) bem como o responsável tributário (sócio-administrador/sócio responsável pelo passivo) estarão sujeitos a figurar como devedores na inscrição do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e/ou Dívida Ativa, conforme legislação pertinente. Para quaisquer outros esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (92) 3878-7105. . .I N T E R ES S A D O .CPF .CNPJ EMPRESA .P R O C ES S O .T R I M ES T R E / A N O .V A LO R . .EDSON LUIZ T R AV E N S O L I .XXX.104.379-XX .20.652.786/0001-39 .02005.003515/2019-65 .1/2015 a 4/2018 .7.040,14 . .EDSON LUIZ T R AV E N S O L .XXX.104.379-XX .20.652.786/0001-39 .02005.001688/2023-25 .1/2019 a 4/2022 .11.223,09 . .SANDRO RICARDO DOS REIS MARTINS .XXX.479.822-XX .07.158.788/0001-08 .02005.001797/2022-61 .1/2018 a 1/2021 .2.038,12 . .SANDRO RICARDO DOS REIS MARTINS . XXX.479.822-XX .07.158.788/0002-99 .02005.001820/2023-07 .1/2019 a 4/2022 .3.152,57 . .ELISMAR DA SILVA M AC I E L .XXX.381.602-XX .11.731.004/0001-66 .02005.000778/2020-56 . 4/2018 .1.517,45 . .ROBERT JAKOB MAAS .XXX.211.178-XX .03.171.861/0001-20 .02005.004851/2023-10 .4/2020 a 3/2021 .7.064,85 . .ROBERT JAKOB MAAS .XXX.211.178-XX .03.171.861/0001-20 .02005.001960/2020-24 .4/2016 a 3/2020 .30.314,80 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail [email protected], nos horários de 08h às 12h e das 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO