DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 274/2024 - SUPES-BA EDITAL NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . .AGROPECUÁRIA VIELMO LTDA .02006.000766/2023-64 .11.315.051/0001-29 .13239720 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 02014.001386/2023-48. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor original atualizado do contrato, equivalente a r$ 14.625,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais), com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 30/10/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.125,00. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO:02027.013431/2023-68: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, JAIR RIBEIRO PINTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.553.596- XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20823114; DATA DA ASSINATURA: 30 de OUTUBRO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 193115 Nº Processo: 02016.000095/2024-01. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 39.295.400/0001-07 - SAMUEL ARAUJO DE SENA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de reforma dos recintos dos macacos abrigados no centro de triagem de animais silvestres em cabedelo/pb. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/02/2025. Valor Total: R$ 65.200,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02017.004717/2018-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 79.283.065/0003- 03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Reequilíbrio econômico- financeiro do contrato nº 01/2019, referente ao período de 01/02/2022 a 11/05/2024, perfazendo o montante de r$ 156.637,55 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilhas sei n° 20852532 e 20852544, decorrente dos seguintes reajustes: correções do 1° termo de apostilamento; desconto das diferenças pagas relacionadas aos materiais não entregues em sua totalidade durante período de pandemia; convenção coletiva de trabalho (cct) 2022/2024 (registro mte pr000321/2022), 2023/2025 (registro mte pr000092/2023) e 2024/2026 (registro mte pr000232/2024) do sindicato dos empregados em empresas de asseio e conservação - siemaco/pr, com data base em 01 de fevereiro de cada exercício correspondente; cct 2022/2023 (registro mte pr001817/2022) e 2023/2024 (registro mte pr001837/2022) do sindicato da indústria da construção civil no estado do paraná sinduscon/pr, com data base em 01 de junho de cada exercício correspondente; reajuste da tarifa de vale transporte em curitiba, em função do decreto municipal n° 278/202 e n° 306/2023; reajuste da tarifa de vale transporte em foz do iguaçu, em função do decreto municipal n° 30.390/2022; reajuste da tarifa de vale transporte em londrina, em função do decreto municipal n° 1538, de 30/12/2022; reajuste de 5,9005%, conforme ipca nov/2022, com efeitos a partir de 26/12/2022; reajuste de 4,6835%, conforme ipca nov/2023, com efeitos a partir de 26/12/2023.. Vigência: 04/01/2019 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.009,64. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02017.000261/2022-90. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 18.125.445/0001-63 - ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 06/2022, referente ao período de 01/12/2022 a 08/06/2023, perfazendo o montante de r$ 4.071,34 (quatro mil setenta e um reais e trinta e quatro centavos), decorrente dos seguintes reajustes: convenção coletiva de trabalho (cct) 2022/2023 do sindicato dos trabalhadores em transporte rodoviários do estado do paraná (sitro), com registro no mte pr000459/2023, homologada em 07/03/2023 e data base de 01/12/2022; tarifa de transporte público no município de curitiba, decorrente do decreto municipal n° 306, de 29 de março de 2023; cct 2023/2024 do sindicato das secretárias e secretários do estado do paraná - sinsepar, com registro no mte pr001409/2023, homologada em 30/06/2023 e data-base de 01/06/2023; insumos pelo índice nacional do preço do consumidor - inpc de maio de 2023.. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.102,92. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).