DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100168 168 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TERMO DE DOAÇÃO Nº 81/2024 Processo SEI: 02127.008329/2024-01 - Termo de Doação 081/2024 - Espécie: Termo de Doação de Bens que celebram entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, Objeto: a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I, se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador, ao qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento dos bens. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 21/10/2024, assinado por Walter Steenbock - Gerente Regional. DATA DE ASSINATURA PELO FUNBio: 29/10/2024, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 6/2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E DE TECNOLOGISTA JÚNIOR RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 02/2024 O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 2/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA classe JÚNIOR e TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. 1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 02/2024 passa a vigorar com a seguinte inclusão: ANEXO VI - CRONOGRAMA . .Ev e n t o s .Data Provável . .... .... . .Resultado preliminar dos pedidos de isenção .06/11/2024 . .Recurso contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção .07/11/2024 a 08/11/2024 . .Resultado definitivo dos pedidos de isenção .12/11/2024 . .... .... 2 - O Anexo VIII do Edital nº 02/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: "1 - Barema aplicável ao Perfil A01: . .ITEM .GRUPO .PONTOS POR ITEM .PONTOS MAX .Qtd. Produtos .Total . . .1: TITULAÇÃO . .20 .0 .0 . .1 .Doutorado (completo na área) .15 . .0 .0 . .2 .Mestrado (completo na área) .10 . .0 .0 . .3 .Especialização completa na área (mínimo de 360 horas) .5 . .0 .0 . . .2: PRODUÇÃO ACADÊMICA / CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (nos últimos 05 anos) . .35 . .0 . .4 .Artigos Científicos ou Tecnológicos de circulação Internacional, exceto colaborações com mais de 50 autores. Publicações com mais de 50 autores serão consideredas quando o candidato for o primeiro ou ultimo autor ou o autor de correspondência .5 . .0 .0 . .5 .Artigos Científicos ou Tecnológicos de circulação Internacional em grandes colaborações (com mais de 50 autores), exceto se autor principal .2,5 . .0 .0 . .6 .Artigos de circulação nacional, trabalhos publicados em anais de congresso .2 . .0 .0 . .7 .Patentes depositadas ou concedidas, Registros de Propriedade Intelectual .10 . .0 .0 . .8 .Relatórios Técnicos, Notas Técnicas ou Disciplina (conteudista) .1,5 . .0 .0 . . .3: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM PD&I . .30 . .0 . .9 .Atuação em Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico ou Tecnológico ou de Inovação .5 . .0 .0 . .10 .Experiência de docência na pós-graduação por ano .2,5 . .0 .0 . .11 .Orientações concluídas na pós-graduação .1,5 . .0 .0 . .12 .Experiência de docência na graduação por ano .2 . .0 .0 . .13 .Orientações concluídas na graduação .1 . .0 .0 . .14 .Experiência profissional relevante na área: cargos exercidos, supervisão de laboratórios, estágios etc. .10 . .0 .0 . .15 .Desenvolvimento de softwares .10 . .0 .0 . .16 .Organização de eventos acadêmico-científicos ou tecnológicos .2,5 . .0 .0 . .17 .Palestras, colóquios e conferências convidadas .1 . .0 .0 Total Geral 0 2 - Barema aplicável ao perfil A02: . .ITEM .GRUPO .PONTOS POR ITEM .PONTOS MAX .Qtd. Produtos .Total . . .1: TITULAÇÃO . .20 .0 .0 . .1 .Doutorado (completo na área) .15 . .0 .0 . .2 .Mestrado (completo na área) .10 . .0 .0 . .3 .Especialização completa na área (mínimo de 360 horas) .5 . .0 .0 . . .2: PRODUÇÃO ACADÊMICA / CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (nos últimos 05 anos) . .10 . .0 . .4 .Artigos Científicos ou Tecnológicos de circulação Internacional, exceto colaborações com mais de 50 autores. Publicações com mais de 50 autores serão consideradas quando o candidato for o primeiro ou ultimo autor ou o autor de correspondência .4 . .0 .0 . .5 .Artigos Científicos ou Tecnológicos de circulação Internacional em grandes colaborações (com mais de 50 autores), exceto se autor principal .3 . .0 .0 . .6 .Artigos de circulação nacional, trabalhos publicados em anais de congresso .2 . .0 .0 . .7 .Patentes depositadas ou concedidas, Registros de Propriedade Intelectual .7 . .0 .0 . .8 .Relatórios Técnicos, Notas Técnicas ou Manuais .2 . .0 .0 . . .3: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM PD&I . .70 . .0 . .9 .Atuação em Projetos de Gestão, Planejamento e Infraestrutura (por projeto) .5 . .0 .0 . .10 .Atuação em funções técnicas ou gerenciais (por ano) .3 . .0 .0 . .11 .Atuação profissional em instituições científicas e/ou ambientais da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional de qualquer esfera de governo (por anos completos) .4 . . . . .12 .Desenvolvimento de sistemas de pequeno/médio porte .3 . .0 .0 . .13 .Desenvolvimento de sistemas de grande porte ou impacto (institucional ou governamental) .8 . .0 .0 . .14 .Palestras ou conferências .1 . .0 .0 . 15 Organização de eventos acadêmico-científicos ou tecnológicos 2,5 0 0 . . . . . .T OT A L .0 2 - Barema aplicável aos perfis A03, T03 e T04: . .ITEM .GRUPO .PONTOS POR ITEM .PONTOS MAX .Qtd. Produtos .Total . . .1: TITULAÇÃO . .20 .0 .0 . .1 .Doutorado (completo na área) .15 . .0 .0 . .2 .Mestrado (completo na área) .10 . .0 .0 . .3 .Especialização completa na área (mínimo de 360 horas) .5 . .0 .0 . . .2: PRODUÇÃO ACADÊMICA / CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (nos últimos 05 anos) . .10 . .0 . .4 .Artigos Científicos ou Tecnológicos de circulação Internacional, exceto colaborações com mais de 50 autores. Publicações com mais de 50 autores serão consideredas quando o candidato for o primeiro ou ultimo autor ou o autor de correspondência .4 . .0 .0 . .5 .Artigos Científicos ou Tecnológicos de circulação Internacional em grandes colaborações (com mais de 50 autores), exceto se autor principal .3 . .0 .0 . .6 .Artigos de circulação nacional, trabalhos publicados em anais de congresso .2 . .0 .0 . .7 .Patentes depositadas ou concedidas, Registros de Propriedade Intelectual .7 . .0 .0 . .8 .Relatórios Técnicos, Notas Técnicas ou Manuais .2 . .0 .0 . . .3: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM PD&I . .70 . .0