DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100170 170 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90.001/2024 Processo Administrativo nº 48300.000562/2023-08 NUP: 48300.000562/2023-08 Objeto: Concorrência pública - nº 90001/2024 - Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria nº 469/SPOA/SE/MME, de 3 de julho de 2024, informa aos interessados que a terceira Sessão Pública para abertura dos invólucros n° 3 (Plano de Comunicação Institucional - Via Identificada), bem como a realização dos demais procedimentos previstos no subitem 20.5 do Edital, será realizada em 04/11/2024, às 14h30, no Auditório do 1º Subsolo do Ministério de Minas e Energia, localizado no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Zona Cívico Administrativa, Brasília - Distrito Federal. MARIA JOSE SOARES MENON Presidente da Comissão Especial de Licitação AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48062.000245/2024-14. Dispensa Nº 92/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 27.122.994/0001-75 - FORCA SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de roçada, capina, incluindo a coleta dos resíduos vegetais e a sua correta destinação final, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da gerência regional anm em salvador/ba, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 35.040,00. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 79/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 48052.000094/2022-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2024 celebrada entre o sind das empr de asseio e conservacao do est do r g s, cnpj n. 87.078.325/0001-75 e o sindicato intermunicipal dos empregados em empresas de asseio e conservacao e servicos terceirizados em asseio e conservacao no rgs-seeac/rs, cnpj n. 90.601.956/0001-31, registrado no ministério do trabalho e emprego em 26/12/2023, sob o nº rs004917/2023.. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.703,84. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/202 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Chamamento Público nº 23/2024, visando o credenciamento para contratação de serviços de leiloeiro oficial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-contratos-etermos/licitacoes/chamamentos-publicos e http://www. gov.br/compras, Abertura prevista para 25/11/2024, às 10:00 Brasília 31 de outubro de 2024. JOSUÉ MENEZES VIEIRA Agente de Contratação JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 5001/2023. Nº Processo: 48610.212539/2022-71. Inexigibilidade. Nº 31/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o contrato, mediante supressão de 04 licenças "Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual" e das 08 licenças "Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual", a partir da assinatura do presente aditivo, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da Portaria GM/MPO nº 63/2024, na forma disposta na Nota Técnica n.º 63/2024/STI-CONT /STI/ANP-RJ (SEI 4163549), Ofício n.º 75/2024/STI- CONT/ANP-RJ (SEI 4167812). Atualizar os preços dos itens remanescentes decorrente da política de suporte técnico a software da Contratada prevista no anexo I do Termo de Referência (documento SEI 3833085), que fundamenta a "fixação de preços após a redução das licenças ou do nível de serviço". O detalhamento dos novos valores constam da da planilha (SEI 4164838). Vigência: 13/09/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.876,81. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). COMUNICADO SDL-ANP Nº 170, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 24, inciso II, alínea "a" da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: .P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL .48610.217872/2024- 39 .Ofício nº 415/2024/SDL-CJUR/SDL- C R AT / S D L / A N P - R J .05.411.176/0001- 50 .PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. II - As Alegações Finais deverão ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO SDL-ANP Nº 171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo administrativo instaurado, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar esclarecimentos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48630.200101/2023- 93 .Ofício nº 364/2024/SDL-CJUR/SDL- C R AT / S D L / A N P - R J .08.267.784/0001- 20 .TRR TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DOM ELISEU LTDA II - Os esclarecimentos deverão ser apresentados, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - O Ofício nº 364/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ, e o processo encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados e ao público em geral, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), link: https://www.gov.br/anp/pt- br/servicos/processo-eletronico-sei. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, o processo administrativo terá continuidade independente da apresentação dos esclarecimentos. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.140/ 2024 Processo nº 48035.002027/2024-41 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de perfuração, completação e desenvolvimento de poços tubulares destinados à instalação da Rede de Monitoramento Integrado da Bacia do Paranapanema, nos Estados de São Paulo e Paraná, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 01/11/2024 Publicação PNCP: 01/11/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 48086.004936/2024-19. Pregão Eletrônico nº 90104/2024. Objeto: Aquisição de 1 (um) sistema de aquisição espacial GPS do tipo GNSS completo (receptor GNSS, coletora de dados, assinatura de software, assinatura de correção diferencial via satélite e acessórios), para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Empresa vencedora do item 01: SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 51.536.795/0006-00. - Valor Total do Item 1: R$ 30.040,00(Trinta mil e quarenta reais). Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro