DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Dourados/MS recebeu um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - Desenvolve Dourados, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo para Contratação de empresa especializada na Elaboração de instrumentos de planejamento e apoio a gestão pública para o município de Dourados/MS, contemplando a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMAP) e Apoio, assessoramento e engenharia consultiva. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses. Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022. Local: Brasil. Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 004/2024. Processo nº 01/2024/DL/PMD. Método de seleção: Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) de acordo com a Política Aplicável: Política para a Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA. A licitação será realizada mediante os procedimentos de licitação pública internacional, conforme especificado na Lei nº 14.133/21 e na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA e está aberta aos concorrentes de todos os países membros, conforme definido nas diretrizes. As propostas devem ser entregues na sala de reunião da Unidade de Gerenciamento do Programa , localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal - CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, até às 10h (dez horas), horário local, do dia 19/12/2024 (dezenove de dezembro de dois mil e vinte e quatro). As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo local de entrega das mesmas, no dia e horário definido. As propostas atrasadas serão rejeitadas. O Edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico: https:www.dourados.ms.gov.br", no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), através do telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 28 de outubro de 2024. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2024 PROC. ADM. Nº 0265/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 0001/2023 P A R T ES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA OTAVIANO CORREA NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE OGU N° 932170/2022 - OPERAÇÃO 1083487-72, PROGRAMA MOBILIDADE URBANA em conformidade com a Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislação complementar na forma e condições fixadas neste Edital. O prazo do Contrato será prorrogado por mais 270(duzentos e setenta) dias, a contar do dia 03 de novembro de 2024 até 31 de julho de 2025. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 0003/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal 8.666/93. A S S I N A N T ES Contratante: Valdomiro Sobrinho Brischiliari - Prefeito Municipal Contratada: Marli Aparecida Penariol de Souza - Administradora Mundo Novo - MS, 30 de outubro de 2.024. Cassiano Vidovix -Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2024.OBJETO: REGISTRO DE PR EÇO S OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 65/2024 DATA: A sessão acontecerá no dia 04/12/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 31 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2024.OBJETO: REGISTRO DE PR EÇO S OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 73/2024 DATA: A sessão acontecerá no dia 02/12/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 31 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2024.OBJETO: REGISTRO DE PR EÇO S OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS LABORATORIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 90/2024 DATA: A sessão acontecerá no dia 09/12/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 31 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 071/2024 *OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 1413345-04.2024.8.12.0000, Nº 0801534-09.2024.8.12.0029 E Nº 1413307-89.2024.8.12.0000. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 70/2024. Naviraí - 29 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, por intermédio de sua Pregoeira, torna público o resultado do PROCESSO Nº 073/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024. Informa que a sessão foi considerada FRACASSADA. Sâmia Aparecida Nunes - Pregoeira / Portaria nº 089/2024. Naviraí, 30 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 CONTRATO 034/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na Cláusula Sexta, para o período compreendido entre os dias 17/11/2024 até 16/03/2025 (04 meses), bem como ajustar o valor contratual devido à necessidade de reprogramar alguns itens durante o curso de execução da obra, conforme planilha de aditivo e justificativa técnica. O valor contratual, previsto na cláusula quarta, a 1ª reprogramação resultou em R$ 820.196,75 (oitocentos e vinte mil, cento e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), representando um acréscimo de +23,76%. A 2ª reprogramação resultará em um valor atualizado de R$ 823.822,93 (oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), com um acréscimo de +0,43% em valores R$ 2.867,90 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). O total dos acréscimos, resultante das duas reprogramações, corresponde a +24,19% sobre o valor contratual original. Referente à contratação de empresa especializada para ampliação de unidade de atenção especializada em saúde - convênio com ministério da saúde, contrato de repasse nº 801301/2013, operação 1014504-15, conforme CI nº 047/2024 a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei nº 8.666/93. Nova Andradina - MS, 14 de outubro de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Robergini De Mello Lomba Azevedo CONTRATADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 7651/2024; b) N. Licitação: 68/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação: 10/10/2024; e) Objeto: Aquisição de Medicamento para Fa r m á c i a Básica Municipal (SAÚDE MENTAL). Participante: A.D. DAMINELLI - EIRELI: Total do Participante: R$ 24.000,00; Participante: ATIVA MÉDICO CIRURGICA EIRELI: Total do Participante: R$ 21.000,00; Participante: BELLPHARMA MEDICAMENTO LTDA: Total do Participante: R$ 87.000,00; Participante: CERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Total do Participante: R$ 45.710,00; Participante: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Total do Participante: R$ 40.110,00; Participante: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA: Total do Participante: R$ 95.000,00; Participante: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSP: Total do Participante: R$ 171.702,00; Participante: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 15.000,00; Participante: INOVAMED HOSPITALAR LTDA: Total do Participante: R$ 10.680,00; Participante: NOVA MEDICAMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 7.500,00; Participante: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA: Total do Participante: R$ 23.200,00; - Total Geral: R$ 540.902,00 Nova Andradina, 10 de outubro de 2024 LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretario Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2024 POR TEMPO INDETERMINADO A Comissão de licitação do Município de Nova Andradina, neste ato representado pelo Agente de Contratação Rodrigo Henrique de Oliveira, vem pela presente decisão: Fica suspenso, conforme DEFERIMENTO da solicitação de IMPUGNAÇÃO da empresa AQUARELA PARQUE LTDA EPP, o certame marcado para a data do dia 30/10/2024, as 09h (horário de Brasília), do processo PM-ADM-2024/05217 do Pregão Eletrônico nº 043/2024, cujo objeto é Aquisição e instalação de BRINQUEDOS DE PLAYGROUND E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE para atender as necessidades do município. Esta Comissão de Licitação, declara SUSPENSO, por tempo indeterminado, o processo PM-ADM-2024/05217 do Pregão Eletrônico nº 043/2024, para alteração no Edital, e será marcada nova data para o certame. Nova Andradina - MS, 29 de outubro de 2024. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2423/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através do Prefeito Municipal, senhor Anízio Sobrinho de Andrade, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei N.º. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N.º 10.520/2002, as propostas das empresas com maior percentual de desconto por lote, sendo elas: J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.649.395/0001-65, vencedora do Lote 01 com desconto de 35% (trinta e cinco por cento), do Lote 03 com desconto de 35% (trinta e cinco por cento), do Lote 05 com desconto de 35% (trinta e cinco por cento), do Lote 06 com desconto de 20% (vinte por cento), do Lote 07 com desconto de 35% (trinta e cinco por cento), do Lote 08 com desconto de 15% (quinze por cento), do Lote 09 com desconto de 15% (quinze por cento) e do Lote 12 com desconto de 25% (vinte e cinco por cento) e SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.717.067/0001-00, vencedora do Lote 02 com desconto de 55,01% (cinquenta e cinco vírgula um por cento), do Lote 04 com desconto de 57% (cinquenta e sete por cento) e do Lote 11 com desconto de 30,35% (trinta vírgula trinta e cinco por cento). Assim, por terem apresentado proposta com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foram declaradas vencedoras. Paraíso das Águas - MS, 30 de outubro de 2024. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE Prefeito