DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110100050 50 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.968, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007740/2024-37, resolve: Designar BRUNO VERAS DE MELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1010070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, ficando dispensado da função que atualmente exerce. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.969, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007507/2024-54, resolve: Designar MARIA CAROLINE BEZERRA MAGALHÃES MARQUES, Analista Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1988387, para exercer a Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Defesa da Fazenda e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007755/2024-03, resolve: Designar NELMA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA, Telefonista, matrícula Siape nº 6100609, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.971, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007378/2024-02, resolve: Designar JULIANO VIEIRA RODRIGUES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1215519, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Regional Fazenda Nacional na 1ª Região, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004401/2024-90, resolve: Nº 1.974 - Dispensar, a pedido, GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042384, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Nº 1.975 - Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA BARROS VASQUES, Procuradora da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 1657990, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Nº 1.976 - Dispensar, a pedido, MARCOS EXPOSITO GUEVARA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1507836, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004401/2024-90, resolve: Nº 1.977 - Dispensar, a pedido, RAFAEL SOARES FERREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041640, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual. Nº 1.978 - Designar MARCELO MELLO LOCIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041257, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto eventual, e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce. Nº 1.979 - Designar ANA CAROLINA BARROS VASQUES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657990, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.494, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam do processo SEI nº 19995.106804/2023-99, resolve: Art. 1º Dispensar LUCAS DA SILVA TASQUETTO, matrícula SIAPE nº 1327084, do cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA PORTARIA SAIN/MF Nº 1.683, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.007463/2024-51, resolve: Art. 1º Designar LUCAS DA SILVA TASQUETTO, matrícula Siape nº 1327084, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA PORTARIA SAIN/MF Nº 1.713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.007856/2024-64, resolve: Art. 1º Designar DANIELA RAMOS GUIMARÃES DE FARIA, matrícula Siape nº 1318464, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1993075, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e em exercício na Coordenação-Geral de Tributação, no período de 12 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Diálogo Regional de Política Pública: "Repensando os Incentivos Fiscais para o Investimento no Novo Contexto Global", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.002691/2024-32) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula nº 1180834, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 23 de novembro a 1 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Missão de suporte à OMA, relativo à implementação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), promovida pelo Fundo de Cooperação Aduaneira da China, que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Havana, Cuba.. (Processo Sei nº 18220.002718/2024-97) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO, matrícula nº 1075928, lotado e em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 9 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop de Pré-credenciamento para Formadores Especialistas (ET), promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.002741/2024-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DA ROCHA ZAMBR A N O, matrícula nº 1171952, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, no período de 1 a 6 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XIII reunião da Rede Interamericana de Janelas Únicas de Comércio Exterior, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.002743/2024-71) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS