DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 31 DE OUTBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.175744/2024-08, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Sergio Barbosa de Souza, matrícula SIAPE nº 1672976, do cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, código CCT III, da Secretária Executiva da Comissão de Ética da ANTT (Secet) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 306, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.175744/2024-08, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Elaine Cristina de Britto Lira, matrícula SIAPE nº 1774810, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, código CCT III, da Secretária Executiva da Comissão de Ética da ANTT (Secet) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Geral Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.034099/2019-71, resolve: Nº 5.373 - Art. 1º. Dispensar, a pedido, o servidor Fabrício Adriano Ribeiro, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1724673, da função de Chefe do Serviço Especializado de Análise e Controles Contábeis, código FCE 1.06, da Coordenação de Contabilidade, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 5.374 - Art. 1º Designar a servidora Marina Braz de Castro Calil, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2063493, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Análise e Controles Contábeis, código FCE 1.06, da Coordenação de Contabilidade, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 5.375 - Art. 1º Designar o servidor Duanne Emanuel Leal Guimarães, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1745123, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Análise e Controles Contábeis, código FCE 1.06, da Coordenação de Contabilidade, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5.297, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pela Portaria nº 816, art. 1º, inciso V, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.032015/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Sidney Boaretto da Silva, matrículas DNIT n° 600 e SIAPE nº 11088071, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com paridade mais gratificação de desempenho, acrescidos da parcela de dois quintos do código DAS-101.1, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO PORTARIA Nº 5.355, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pela Portaria nº 816, art. 1º, inciso II, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.034771/2024-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à Regina Helena Murga Pinto, viúva do ex- servidor José Augusto Veloso Pinto, matrículas DNIT n° 207 e SIAPE n° 8431011, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, no percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, referente à 50% da cota familiar, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e arts. 215, 217 incisos I, e art. 222, incisos VII, alínea "b", item 6 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 11 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA Nº 5.91, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 50611.003281/2024-18, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão por morte vitalícia a ZENAIDE DE JESUS FLEURY DIAS, cônjuge do ex-servidor NILO FLEURY DIAS, matrícula SIAPE nº 847190, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe Especial, Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, 222 Inciso VII da Lei nº 8.112/90, com a redação da Lei nº 13.135/2015, no valor equivalente a 80% (sessenta) dos proventos do instituidor calculados na forma do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 21 de setembro de 2024, data do óbito. Art. 2º - CONCEDER pensão por morte vitalícia a LEA HONORATO, cônjuge divorciada do ex-servidor NILO FLEURY DIAS, matrícula SIAPE nº 847190, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe Especial, Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, 222 Inciso VII da Lei nº 8.112/90, com a redação da Lei nº 13.135/2015, no valor equivalente a 80% (sessenta) dos proventos do instituidor calculados na forma do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 21 de setembro de 2024, data do óbito Art. 3º - CONCEDER pensão por morte temporária a DANILO ALAN AMARAL FLEURY DIAS, filho do ex-servidor NILO FLEURY DIAS, matrícula SIAPE nº 847190, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe Especial, Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, 222 Inciso VII da Lei nº 8.112/90, com a redação da Lei nº 13.135/2015, no valor equivalente a 80% (sessenta) dos proventos do instituidor calculados na forma do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 21 de setembro de 2024, data do óbito. DJALMA SILVESTRE FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 5.371, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50619.001936/2024-43, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor AGNALDO MARÇAL, matrículas DNIT nº 849-4 e SIAPE nº 0864527, ocupante do Cargo de Motorista Oficial, Classe S nível "Intermediário", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e ingresso em cargo efetivo no serviço público até 16/12/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EURO NUNES VARANIS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 5.300, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000277/2024-67, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora SONIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 2325 e SIAPE nº 843916, ocupante do Cargo de Bibliotecário, Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: autorizar o afastamento do país da servidora ISABELLA POZZETI GUIMARÃES, Coordenadora-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, para participar da XI Reunião dos Coordenadores Nacionais do Corredor Rodoviário Bioceânico, em Assunção, República do Paraguai, com ônus, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008144/2024-33). CELSO SABINO DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve cancelar o afastamento do país da servidora WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL , Técnica de Marketing e Propaganda, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, seção 2, página 62, constante do processo nº 72031.008021/2024-01). CELSO SABINO