DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO SABINO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do 2024 NBER Corporate Finance Fall Meeting, promovido pelo National Bureau of Economic Research (NBER), em Palo Alto, EUA, até 3 de novembro de 2024, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 30 de outubro de 2024 até a presente data, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação, e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ANTONIO JUAN FERREIRO CUNHA, a fim de participar das Sessões de Trabalho e Apresentação de Resultados da Cooperação BCIE-GAFILAT, promovidas pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo ( G A F I - FA F T ) , em Antígua, Guatemala, no período de 2 a 7 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada e ao Banco Central do Brasil a as despesas com deslocamento; DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar das Markets Committee (MC) meetings e das Committee on the Global Financial System (CGFS) meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 11 de novembro de 2024, com ônus; ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, a fim de participar da Conference of the Parties (COP29), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 18 de novembro de 2024, com ônus; RAFAEL DE OLIVEIRA MELLO, a fim de participar do curso QCon San Francisco 2024, promovido pelo C4 MEDIA INC, em São Francisco, EUA, no período de 16 a 22 de novembro de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, Seção 2 página 61, que trata da autorização para afastamento do país do servidor BELLINE SANTANA, onde se lê: "no período de 20 a 24 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 20 a 25 de outubro de 2024". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 2, página 47, que trata da autorização para afastamento do país da servidora FLAVIA DANTAS BERCOTT, onde se lê: "no período de 6 a 16 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 6 a 17 de outubro de 2024". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 121.524, de 21 de outubro de 2024, publicada no DOU dia 22 de outubro de 2024, seção 2, página 49, proceder a seguinte retificação: Onde se lê "... 24 de outubro de 2024 a 5 de novembro de 2024", Leia-se "... 24 de outubro de 2024 a 3 de novembro de 2024.". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 121.590, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a HELIO SATORU MYAKI, matrícula nº 4.053.450-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 277099. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 121.593, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Chefe do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ADRIANO PACHECO MARINS, matrícula 0.172.491-6, da função da função comissionada de Coordenador (sigla FDO-1) da Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa (PGBCB/GECON/CORED). Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.485, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109650/2024-13, resolve: DISPENSAR RODRIGO MÁRCIO MEDEIROS PAIVA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.791, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.106012/2018-94. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.565, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos Apelação Cível nº 1042754-85.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória nº 00472/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 20, de 17 de outubro de 2024, e a. NOTA JURÍDICA n. 00058/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais informações constantes do Processo Administrativo nº 00723.000159/2022-92, resolve: Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato DAVID FERREIRA DA CRUZ, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 3.566, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100215/2024-60 , resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor HELIO ALEXANDRE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0108021, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.798, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.194, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024, referente ao processo nº 00190.107154/2024-17. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Art. 2º Fica designada a servidora ANDRESSA DYTZ ABREGO, matrícula 0.745.437-6, para exercer, na condição de interina, a função comissionada de Coordenadora (sigla FDO-1), na Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa (PGBCB/GECON/CORED), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO