DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(d) se a meta foi obtida com a utilização de uma abordagem de descarbonização setorial. (e) o uso planejado, pela entidade, de créditos de carbono para compensar as emissões de gases de efeito estufa a fim de atingir qualquer meta líquida de emissões de gases de efeito estufa. Ao explicar seu uso planejado de créditos de carbono, a entidade deverá divulgar informações incluindo, e com referência aos itens B70-B71: (i) em que medida e como o cumprimento de qualquer meta líquida de emissões de gases de efeito estufa depende do uso de créditos de carbono; (ii) qual(is) programa(s) de terceiros verificará(ão) ou certificará(ão) os créditos de carbono; (iii) o tipo de crédito de carbono, incluindo se a compensação será baseada na natureza ou em remoções tecnológicas de carbono, e se a compensação é obtida por meio da redução ou remoção de carbono; e (iv) quaisquer outros fatores necessários para que os usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam a credibilidade e a integridade dos créditos de carbono que a entidade planeja usar (por exemplo, premissas relativas à permanência da compensação de carbono). 37 Ao identificar e divulgar as métricas utilizadas para definir e monitorar o progresso para atingir uma meta descrita nos itens 33-34, a entidade deverá consultar e considerar a aplicabilidade das métricas intersetoriais (ver item 29) e das métricas baseadas no setor (ver item 32), incluindo aquelas descritas em um Pronunciamento Técnico CBPS aplicável, ou das métricas que de outra maneira cumpram os requisitos do CBPS 01. Apêndice A Definição de termos Este apêndice constitui parte integrante do CBPS 02 e tem a mesma autoridade que as outras partes deste pronunciamento. crédito de carbono Uma unidade de emissão expedida por um programa de crédito de carbono e representa uma redução ou remoção de emissão de gases de efeito estufa. Os créditos de carbono são serializados, expedidos, rastreados e cancelados de forma única por meio de um registro eletrônico. resiliência climática A capacidade da entidade de se ajustar às mudanças, desenvolvimentos ou incertezas relacionados ao clima. A resiliência climática envolve a capacidade de gerenciar os riscos relacionados às mudanças climáticas e se beneficiar das oportunidades relacionadas ao clima, incluindo a capacidade de responder e se adaptar aos riscos de transição relacionados às mudanças climáticas e aos riscos físicos relacionados ao clima. A resiliência climática da entidade inclui tanto sua resiliência estratégica quanto sua resiliência operacional às mudanças, desenvolvimentos e incertezas relacionados ao clima. riscos físicos relacionados ao clima Riscos resultantes de mudanças climáticas que podem ser impulsionados por eventos (risco físico agudo) ou de mudanças de longo prazo nos padrões climáticos (risco físico crônico). Riscos físicos agudos surgem de eventos relacionados ao clima, como tempestades, inundações, secas ou ondas de calor, que estão aumentando em gravidade e frequência. Riscos físicos crônicos surgem de mudanças de longo prazo nos padrões climáticos, incluindo alterações na precipitação e na temperatura, o que pode levar ao aumento do nível do mar, redução na disponibilidade de água, perda de biodiversidade e alterações na produtividade do solo. Esses riscos podem ter implicações financeiras para a entidade, tais como custos resultantes de danos diretos aos ativos ou efeitos indiretos da interrupção da cadeia de fornecimento. A demonstração do resultado da entidade também pode ser afetada por mudanças na disponibilidade, fornecimento e qualidade da água; e mudanças extremas de temperatura que afetam as instalações, operações, cadeias de fornecimento, necessidades de transporte e saúde e segurança dos funcionários da entidade. riscos e oportunidades relacionados ao clima Riscos relacionados às mudanças climáticas referem-se aos potenciais efeitos negativos das mudanças climáticas sobre a entidade. Esses riscos são categorizados como riscos físicos relacionados às mudanças climáticas e riscos de transição relacionados ao clima. Oportunidades relacionadas ao clima referem-se aos potenciais efeitos positivos decorrentes das mudanças climáticas para a entidade. Os esforços para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas podem produzir oportunidades relacionadas ao clima para a entidade. plano de transição relacionado às mudanças climáticas Um aspecto da estratégia geral da entidade que define suas metas, ações ou recursos destinados a sua transição para uma economia de baixo carbono, incluindo ações como a redução de suas emissões de gases de efeito estufa. riscos de transição relacionados ao clima Riscos que surgem dos esforços destinados a transição para uma economia de baixo carbono. Riscos de transição incluem riscos políticos, legais, tecnológicos, de mercado e de reputação. Esses riscos podem trazer implicações financeiras para a entidade, como aumento dos custos operacionais ou impairment de ativos devido a novos regulamentos ou alterações, relacionados às mudanças climáticas. A demonstração do resultado da entidade também pode ser afetada pela mudança nas demandas dos consumidores e pelo desenvolvimento e implantação de novas tecnologias. CO 2 equivalente A unidade universal de medida para indicar o potencial de aquecimento global de cada gás de efeito estufa, expressa em termos do potencial de aquecimento global de uma unidade de dióxido de carbono. Essa unidade é utilizada para avaliar a liberação (ou evitar a liberação) de diferentes gases de efeito estufa em uma base comum. emissões financiadas A parte das emissões brutas de gases de efeito estufa de uma investida ou contraparte atribuída aos empréstimos e investimentos realizados por a entidade à investida ou contraparte. Essas emissões fazem parte da Categoria 15 (investimentos) do Escopo 3, conforme definido no Greenhouse Gas Protocol Corporate Value Chain (Scope 3) Accounting and Reporting Standard (2011). potencial de aquecimento global Um fator que descreve o impacto da força radiativa (grau de dano à atmosfera) de uma unidade de um determinado gás de efeito estufa em relação a uma unidade de CO2. gases de efeito estufa Os sete gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto - dióxido de carbono (CO2); metano (CH4); óxido nitroso (N2O); hidrofluorocarbonetos (HFC); trifluoreto de nitrogênio (NF3); perfluorcarbonos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6). emissões indiretas de gases de efeito estufa Emissões em consequência das atividades da entidade, mas que ocorrem em fontes que são de propriedade de, ou controladas por, outra entidade. preço interno de carbono Preço utilizado por uma entidade para avaliar as implicações financeiras das mudanças nos padrões de investimento, produção e consumo, bem como de potencial avanço tecnológico e futuros custos de redução das emissões. A entidade pode utilizar preços internos de carbono para uma variedade de aplicações de negócios. Dois tipos de preços internos de carbono que a entidade geralmente utiliza são: (a) um preço sombra, que é um custo teórico ou valor nocional que a entidade não cobra, mas que pode ser utilizado para entender as implicações econômicas ou trade-offs de coisas como impactos de risco, novos investimentos, o valor presente líquido de projetos e o custo e benefício de várias iniciativas; e (b) uma taxa ou imposto interno, que é um preço de carbono cobrado de uma atividade de negócio, linha de produtos ou outra unidade de negócios com base em suas emissões de gases de efeito estufa (essas taxas ou impostos internos são similares aos preços de transferência entre empresas). último acordo internacional sobre mudanças climáticas Um acordo dos países, na qualidade de membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, para combater as mudanças climáticas. Os acordos estabelecem normas e metas para a redução dos gases de efeito estufa. Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 1 Emissões diretas de gases de efeito estufa que ocorrem a partir de fontes que são de propriedade de, ou controladas por, uma entidade. Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 2 Emissões indiretas de gases de efeito estufa provenientes da geração de eletricidade comprada ou adquirida, vapor, aquecimento ou resfriamento consumidos por uma entidade. Eletricidade comprada e adquirida é a eletricidade que é comprada ou de outra forma trazida para dentro da entidade. Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 2 ocorrem fisicamente nas instalações onde a eletricidade é gerada. Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3 Emissões indiretas de gases de efeito estufa (não incluídas nas emissões de gases de efeito estufa de Escopo 2) que ocorrem na cadeia de valor da entidade, incluindo as emissões referentes aos processos de entradas na entidade (upstream) e de saídas da entidade (downstream). Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3 incluem as categorias do Escopo 3 do Greenhouse Gas Protocol Corporate Value Chain (Scope 3) Accounting and Reporting Standard (2011). Categorias do Escopo 3 As emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3 são divididas nestas 15 categorias - conforme descrito no Greenhouse Gas Protocol Corporate Value Chain (Scope 3) Accounting and Reporting Standard (2011): (1) bens e serviços comprados; (2) bens de capital; (3) atividades relacionadas a combustíveis e energia não incluídas nas emissões de gases de efeito estufa de Escopo 1 ou nas emissões de gases de efeito estufa de Escopo 2; (4) transporte e distribuição das entradas (ex.: compras); (5) resíduos gerados nas operações; (6) viagens de negócios; (7) deslocamento de funcionários; (8) ativos arrendados a montante; (9) transporte e distribuição das saídas (ex.: vendas); (10) processamento de produtos vendidos; (11) utilização de produtos vendidos; (12) tratamento no fim do ciclo de vida dos produtos vendidos; (13) ativos arrendados à terceiros; (14) franquias; e (15) investimentos. Termos definidos em outros pronunciamentos e usados neste pronunciamento com o mesmo significado modelo de negócios Sistema da entidade para transformar insumos em produtos e resultados, por meio de suas atividades, e que visa cumprir os propósitos estratégicos da entidade e criar valor para a entidade e, portanto, gerar fluxos de caixa no curto, médio e longo prazo. tópico de divulgação Um determinado risco ou oportunidade relacionados à sustentabilidade com base nas atividades conduzidas por entidades dentro de um setor específico, conforme estabelecido em um pronunciamento CBPS ou em uma Norma SASB. relatórios financeiros para fins gerais Relatórios que fornecem informações financeiras sobre a entidade que reporta, que são relevantes para os principais usuários na tomada de decisões relacionadas ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem decisões sobre: (a) comprar, vender ou manter participação em instrumentos de capital e de dívida; (b) fornecer ou vender empréstimos e outras formas de crédito; ou (c) exercer direitos de voto ou, de outra forma, influência sobre as ações da administração da entidade que afetem o uso dos recursos econômicos da entidade. Relatórios financeiros para fins gerais incluem, nas não se limitam às demonstrações contábeis para fins gerais e as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da entidade.