DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110100210 210 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 4.184, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.026185/2021-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MERY EMILSE SUAREZ RODRIGUEZ, de nacionalidade colombiana, filha de Luiz Hernando Suarez e de Graciela Rodriguez, nascida na República da Colômbia, em 17 de abril de 1968, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.185, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABRAR HANY IBRAHIM SHAFIK SOLIMAN - F086071-1, natural de Egito, nascida em 1 de setembro de 1992, filha de Hany Ibrahim Shafik Soliman e Ragaa Elsayed, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0461589/2023); ADRIAN JOSE CORONIL ESPINOZA - G443206-7, natural de Venezuela, nascido em 12 de fevereiro de 1986, filho de Lucio Coronil Echezuria e filho de Dolores Espinoza, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0499774/2024); AHMED MOHAMED RAMADAN ZAGRUNA - F364163-Y, natural de Líbia, nascido em 18 de maio de 1982, filho de Ahmed Ramadan Zagruna e Hwaiwa Hussein Zaghbia, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0515677/2024); ALDO JAVIER TAMAGUSUKU - V399325-B, natural de Argentina, nascido em 19 de setembro de 1976, filho de Gilberto Tamagusuku e Maria Teresa Matus, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0504839/2024); ALISSAR AL NASSR ALLAH - F726981-N, natural da Síria, nascida em 27 de junho de 1997, filha de Anwar Al Nassr Allah e Goerjina Al Nassr Allah, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0505492/2024); ALLA GLUSHINSKAIA - F680743-3, natural de Rússia, nascida em 6 de abril de 1988, filha de NIKOLAI GLUSHINSKII e filha de LUDMILA GLUSHINSKAIA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0483979/2024); ANASTASIA PANINA - F753960-S, natural de Rússia, nascida em 4 de julho de 1990, filha de PETR CHERNOGRIVOV e EVGENIIA CHERNOGRIVOVA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº235881.0472313/2024); ANDREA ZULAY MARTINEZ BABILONIA - G002401-T, natural do Peru, nascido em 23 de janeiro de 1992, filha de Alfredo Eloy Martinez Chirinos e Zulema Babilonia Paredes, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº n° 235881.0506445/2024); ANGELET SYLVEUS - V758259-0, natural de Haiti, nascido em 14 de fevereiro de 1988, filho de Morisset Wilfrid Sylveus e de Marie Ange Anevil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0498320/2024); ANTON PROKOFEV - F749292-J, natural de Rússia, nascido em 25 de junho de 1986, filho de Vladimir Prokofev e Nina Prokofyeva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0504944/2024); ARTUR MINASIAN - F662426-H, natural de Rússia, nascido em 2 de abril de 1992, filho de Erem Minasian e Elena Minasian, residente no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0471410/2024); ASNET DISTIL - G204768-z, natural de Haiti, nascido em 2 de dezembro de 1975, filho de Carlan Distil e Ismanie Saint Fleur, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0503570/2024); BASEL TARZIKHAN - G250361-I, natural de Síria, nascido em 22 de junho de 1988, filho de Najdat Tarzikhan e Daed Khayayt, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0503612/2024); BEATRIZ ELENA MURILLO JIMENEZ - V972822-2, natural de Colômbia, nascida em 30 de setembro de 1988, filha de Wilson Murillo Alvarado e de Julia Jimenez Caicedo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0498740/2024); BELLANIRYS DE LOS SANTOS VIDAL - F651566-C, natural de República Dominicana, nascida em 15 de setembro de 1986, filha de Tomas De Los Santos e Bella Vidal, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0504086/2024); BENILSON AUGUSTO MARCELINO - G162467-U, natural de Angola, nascido em 15 de maio de 2005, filho de Isaac Alberto Marcelino e Cristina Dioquessa Augusto Marcelino, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0504022/2024); BERGE ANDREUS - F230990-7, natural de Haiti, nascido em 22 de dezembro de 1989, filho de Dieucius Andreus e Imene Dorceide, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0495868/2024); BRENDA GOMES CORREIA COSTA - V391739-O, natural de Guiné-Bissau, nascida em 22 de maio de 1980, filha de Paulino Gomes Correia e Francisca Gomes Correia, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0495800/2024); BUNDJA DJAMBAM - F418781-B, natural de Guiné-Bissau, nascido em 15 de janeiro de 1984, filho de Braima Djambam e de Fatu Mandjam, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0511727/2024); CARLOS ALBERTO SOTO MUENTES - G235520-B, natural de Colômbia, nascido em 18 de agosto de 1994, filho de Luis Alberto Soto Aponte e Maria Rosario Muentes Tarcitano, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0495653/2024); CEDON ANTOINE - G215416-I, natural de Haiti, nascido em 4 de julho de 1978, filho de Lemene Beauge, residente no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0471444/2024); CEPHONISE JOSEPH JULES - G149276-E, natural de Haiti, nascida em 9 de janeiro de 1986, filha de Jules Jackson e Caire St Fort, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0494578/2024); CHEIKH FALL - G467239-Y, natural de Senegal, nascido em 1 de março de 1987, filho de Mor Fall e Ndiaya Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0471378/2024); CHEIKHOUNA SENE - G458487-G, natural de Senegal, nascido em 10 de outubro de 1994, filho de Alassane Sene e Oumy Faye, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0503692/2024); CHRISTOPHER STEWART TAAFE - V940093-2, natural de Austrália, nascido em 11 de outubro de 1979, filho de Bruce Stanton Taafe e Margaret Edith Berg, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0504248/2024); CLAUDIA LOPEZ GUEVARA - G164242-7, natural de Peru, nascida em 6 de maio de 1985, filha de Felix Claudio Lopez Jimenez e de Elitamar Guevara De Lopez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0511559/2024); CORCINO NUNES DJU - F013573-Y, natural de Guiné-Bissau, nascido em 12 de abril de 1992, filho de Pedro Nunes Quebeuro Dju e de Odete Ie, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0498572/2024); CORNEILLE MIDOKPE FABRICE ALODJI - V895183-R, natural de Benin, nascido em 16 de maio de 1990, filho de HONORE ALODJI e VICTORINE TELLE TETE, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0472234/2024); DAIRA MELISSA ESCOBAR PEREIRA - V949354-T, natural de Colômbia, nascida em 20 de julho de 2002, filha de Jorgiano Soares Pereira e Julissa Escobar Riascos Pereira, residente no Estado de Tocantins (Processo nº235881.0471355/2024); DANA DECIMUS - F130177-1, natural de Haiti, nascida em 10 de janeiro de 2003, filha de EDOUARD DECIMUS e TALINA DECIMUS ZEPHYRIN, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0472172/2024); DANILA MILEEV - F505266-4, natural de Bileorrússia, nascido em 2 de julho de 1989, filho de Aleksandr Serankov e Serankova Sviatlana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0503697/2024); DARLENE PATRICIA CESAR TOMAS - G460682-F, natural de Angola, nascida em 3 de agosto de 1990, filha de Antonio Raul Tomás e Eulalia Borges Cesar Tomás, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0505365/2024); DARWIN ANDRES MORALES ANDRADE - G114941-B, natural de Equador, nascido em 30 de junho de 1989, filho de Luis Enrique Morales e Luz Maria Andrade, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0504165/2024); DAYANA ROJAS VAZQUEZ - G324698-B, natural de Cuba, nascida em 30 de setembro de 1989, filha de JORGE ROJAS GONZÁLEZ e BENILDE VAZQUEZ MACHADO, residente no Estado do Amazonas (Processo nº235881.0472759/2024); DIAMANTINO GABRIEL TECA BENTO - F553906-B, natural de Angola, nascido em 25 de novembro de 1982, filho de Gabriel Teca e Isabel Bento, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0506108/2024); DIEUNISE TIMOTHEE ROCK - G171304-K, natural de Haiti, nascida em 2 de maio de 1987, filha de Louis Timothee e de Telanise Pierre, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0498799/2024); DIMA MOUTASEM - G111076-6, natural de Estado da Palestina, nascida em 10 de novembro de 1984, filha de Mazen Moutasem e Nouran Abaza, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0504659/2024); DOCAS AUGUSTO SANGO - F547589-K, natural da Angola, nascido em 4 de novembro de 1972, filho de Joao Sango e Joana Mateus, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº235881.0467392/2024); DON WENDY BAZILE - F454266-N, natural de Haiti, nascido em 7 de maio de 2005, filho de Lostin Bazile e Johanne Delima, residente no Estado de Santa Catarina, nº Processo nº235881.0463666/2024. EDLINE PIERRE VIL - G225854-P, natural de Haiti, nascida em 24 de dezembro de 1982, filha de Jeannesse Pierrevil e Chrismene Glode, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0495590/2024); EDUARD DEINEGA - F361039-D, natural de Rússia, nascido em 7 de outubro de 1982, filho de Aleksandr Deinega e Marina Deinega, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0504751/2024); ELI DIAZ NAVARRO - G069109-S, natural de México, nascido em 21 de outubro de 2003, filho de Rodrigo Dias Echavarria e Carmen Georgina Navarro Urquia, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0503598/2024); ENA TOUSSAINT - G154959-5, natural de Haiti, nascida em 8 de dezembro de 1988, filha de FRANCKEL TOUSSAINT e ELNA LALANNE, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0472849/2024); ERIKA LOPEZ RAMOS - G377758-B, natural de Peru, nascida em 19 de fevereiro de 1999, filha de Emilia Teresa Ramos Ruiz, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0498633/2024); ESNEYDER ANTONIO RODRIGUEZ TORREALBA - G445812-F, natural de Venezuela, nascido em 13 de junho de 1984, filho de Rafael Antonio Rodriguez Alvarez e Yrma Rosa Torrealba De Rodriguez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0504629/2024); ESTELA MOZANTE CA TE - F632721-X, natural de Guiné-Bissau, nascida em 25 de dezembro de 2001, filha de Julião Mozante Jimim Ca e Angela Co, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0504614/2024); ESTHER METELUS - F070775-1, natural de Haiti, nascida em 30 de abril de 1991, filha de Israel Metelus e de Carmene Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0498732/2024); FADI NASEF - G092587-9, natural de Síria, nascido em 13 de março de 1984, filho de Hussain Nasef e filho de Amal Al Halabi, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0500051/2024); FAHD BEN ABDOUL AZIZ DIALLO - F263945-G, natural de Senegal, nascido em 22 de maio de 1990, filho de Demba Diallo e Mame Maguette Drame, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0505171/2024); FARAH AHMED SALEM ALMGHERBI - F594462-T, natural de Líbia, nascido(a) em 9 de novembro de 1994, filho(a) de AHMED ALMGHERBI e filho(a) de HALLOUM DANF, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0471390/2024); FLORENCIA MATEUS ARTUR - F432120-0, natural de Angola, nascida em 21 de setembro de 1997, filha de Mateus Artur João e filha de Olga Manuela Luis Jose, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0499776/2024); FRANTSIN FONTILUS - V923771-I, natural de Haiti, nascido em 20 de fevereiro de 1990, filho de SAINSOIS FONTILUS e ENISE SENATUS, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº235881.0472582/2024); GRAVEL LEVEL - G416087-T, natural de Haiti, nascido em 30 de dezembro de 1982, filho de JOSEPH LEVEL e SAINTANIA JEUNE, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0472828/2024); HEROLD XAVIER - V778085-V, natural de Haiti, nascido em 8 de março de 1983, filho de Beaucimus Xavier e filho de YCENCIEUSE SIBERT, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0435368/2023); IBLIN YAMILE OLMOS VILLAGOMEZ - F060767-6, natural de Bolívia, nascida em 20 de maio de 1987, filha de Jorge Olmos Ardaya e de Isabel Villagomez Flores, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0498664/2024); IJONEL CHARELUS - G106268-F, natural de Haiti, nascido em 13 de maio de 1983, filho de Pierre Charelus e de Lamercie Dervil, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0498532/2024); INELIE DESIR - G112586-F, natural de Haiti, nascida em 6 de abril de 1985, filha de POMPILIEN DESIR e SULFINA SALOMON, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0431151/2023); IRIS FABIOLA MONTANO CASTELLON - G345662-F, natural de Bolívia, nascida em 1 de março de 1992, filha de ERNESTO FABIAN MONTAÑO SANDOVAL e MARIA REBECA CASTELLON VILLAZON, residente no Estado da Bahia (Processo nº235881.0350332/2023); JAMES CINEUS - G314191-E, natural de Haiti, nascido em 20 de janeiro de 1991, filho de JEAN OLIQUET CINEUS e MARIE ELVIRE VERTUS, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº235881.0472182/2024); JEAN BAPTISTE EZECHIEL - G241698-L, natural de Haiti, nascido em 27 de julho de 1987, filho de Jacques Jean Baptiste e filho de Idania Noelus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0500077/2024); JEAN DENIS VILSAINT - G347485-1, natural de Haiti, nascido em 10 de setembro de 1989, filho de Excel Vilsaint e Venante Milus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0503864/2024); JENA DECIMUS - F027904-B, natural de Haiti, nascida em 26 de outubro de 2000, filha de EDOUARD DECIMUS e TALINA ZEPHYRIN, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0472067/2024); JOHN POINT DU JOUR - f194932-9, natural de Haiti, nascido em 7 de novembro de 1986, filho de Jean Point-Dujour e Celena Celestin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0495961/2024); JONISE DESTIN - G049871-7, natural de Haiti, nascida em 9 de junho de 1988, filha de Jean Andrice Paul e Marie Josette Sinexcent, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0495731/2024); KHALED ALTAHLAWI - G111624-1, natural de Síria, nascido em 1 de janeiro de 1980, filho de Radwan Altahlawi e Maeseh Pharaon, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0504640/2024); KHAWLA RAMADHAN IBRAHIM MOHAMED - F029653-0, natural de Líbia, nascida em 13 de maio de 1992, filha de Ramadhan Ibrahim Mohamed e Nagat Miftah Albarg, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0504978/2024); KHIRIEH RAMDAN - f577242-3, natural de Síria, nascida em 5 de setembro de 1966, filha de Salim Ramdan e Fatoume Alahmad, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0495173/2024); KOFFI ACKEY - F188054-L, natural de Togo, nascido em 28 de março de 1980, filho de Thierry Alexis Ackey e Koko Koetevi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0504321/2024);